medida provisoria 440 441
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Consolidação das leis do trabalho
... 399 do TST — ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO ... EFEITOS. FGTS. MEDIDA ... PROVISÓRIA N. 2.164-41, DE 24.8.2001, E ... Súmula n.440 doTST — AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... @@@@Art. 441 ... O quadro a que se refere o item I do ...
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Princípio da proporcionalidade
... Este não analisa a intensidade da medida para a realização de um fim mas a intensidade ... percepção do próprio papel do Judiciário 440 , donde se evidencia a interconexão estreita ... concepção de autoridade constitucional 441 ... Diante da impossibilidade de se obter ... Previu a tutela provisória como gênero, subdividida pelos fundamentos em ...
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Direito Civil
... herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano ... 441", parágrafo único); D e E: incorretas, pois \xE2" ... medida protetiva extra-ordinária e definitiva ... 440); B: incorreta, pois o mandatário ficará ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... o assédio patronal valendo-se da medida altamente danosa para os trabalhadores como moeda ... A extinção da Medida Provisória" n. 808 acentuou ainda mais a dureza de sua aplica\xC3" ... 440) ... Além do mais, necessário lembrar que o ... a respeito ainda não estava sedimentada” (441) ... Com efeito, se o inciso III do art. 8º da ...
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Modelos
... pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, ... 12.440/2011, o que foi feito. (5) Informou às partes ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 441 ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 441 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989) ... Parágrafo ... Art. 440 - Contra os menores de 18 (dezoito) anos não re nenhum prazo de prescrição ... Art. 441 - O quadro a que se refere o item I do art. 405 ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... de que constitui exceção substancial, na medida em que não nega nem desmantela o direito de ... “Art. 1.955. Se forem bilaterais (art. 441), uma das partes não poderá demandar seu ... Apenas, no momento, está em provisória condição de inexigibilidade.” (Theodoro Jr., ... 440 Na verdade, o que se tem, não custa repisar, ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... caracterização de cláusula leonina, na medida em que o obreiro jamais sabia quando poderia ... à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art ... Desde o advento da Lei nº 5.440-A, de 23.05.1968, a expressão “50 (cinquenta) ... Art. 441 ...
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Da convergência de normas contábeis
... 440-441 ... Book.indb 108 10/04/2015 17:49:09 ... á de dispor sobre tais alterações, na medida em que não se pronunciar sobre modificações ... SOBRE A RENDA ... Provisória n. 627, de 11 de novembro de 2013, convertida na ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... medida em que tumultua a fase instrutória e ... ério para concessão da liberdade provisória ao réu preso em flagrante, segundo a gravidade ... Segundo o antigo art. 440 do Código de Processo Penal: ... A lista geral ... 430, do CPP, atual art. 441). Essa prerrogativa se estende, igualmente, aos ...
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Efeitos dos recursos
... da devolução, por isso, está na medida do tanto que se impugnou, (374) de acordo com a ... para a concessão de tutela provisória: ... a) da evidência — com a ... unicamente dos capítulos impugnados, (440) ressalvada a hipótese de o capítulo não ... ção sugerida por Alcides Mendonça Lima), (441) ... produzido com o conhecimento do recurso, ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... os métodos qualitativo e quantitativo, na medida em que se pretende realizar análise de preços e ... 33 da Medida Provisória" no 457, de 29 de março de 1994, segundo o qual: \xE2" ... não triviais na aplicação do COS (RRR): 440 o primeiro refere-se ao dimensionamento do ... de base de remuneração dos ativos; 441 o segundo diz respeito ao método adotado para ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de justiça penal, desde a detenção provisória até o relaxamento da prisão - seja pelo ... de lei que propõe que a concessão de medida liminar de reintegração de posse seja ... 5.200.200 ... 11.440.440,00 ... família beneficiada (unidade) ... aluno matriculado (unidade) ... 11.441.000,00 ... Estabelecer mecanismos de promoção ...
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Direito Penal
... 304 do CP, é típico exemplo, na medida em que o tipo penal faz menção aos crimes ... reflete o entendimento consolidado na Súmula 440, do STJ: Fixada a pena-base no mínimo legal, é ... (E) O tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, não deverá ser ... o entendimento sedimentado na Súmula 441 do STJ: “A falta grave não interrompe o prazo ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Ainda, seria medida muito salutar a previsão de registro da portaria ... , declaração de ausência, sucessão provisória e sucessão definitiva ... Tais fases produzem ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 440 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 441 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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Dos Atos Processuais
... , alegação de uso indevido, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 441 ... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 440 ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... 1.3 A liquidação da sentença provisória" ou definitiva ... Apenas as sentenças condenat\xC3" ... jurídica “concreta” incompleta, na medida em que precisa ser individualizada ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 440 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 440 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 441 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 441 ...
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A consolidação substancial
... do primeiro ou do segundo e em que medida. Da mesma forma que, sendo impossível ... , todavia, admite-se a continuação provisória do negócio do devedor na falência, quando ela ... de negócio jurídico processual atípico 440 ¸ segundo reza o artigo 190 do Código de ... ável ou, quando muito, extremamente restrita 441 ... O artigo 190 do Código de Processo ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a ônus de outras empresas, desde que a medida atenda a interesses de segurança e ... , ou na inexistência destas, de conta provisória do ativo pendente, para oportuna compensação ... 123, § 3º) ... Art. 440 - Até o último dia útil de abril, ou com as ... 108, § 6º) ... Art. 441 - As informações de que trata o artigo anterior ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) ... § ... ábeis de seu interesse, na forma por ela es-441 ... tabelecida, bem como os esclarecimentos ...
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Execução Penal
... ção fiscalizar a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no Processo executivo e ... Execução provisória: O Recurso Especial ou Extraordinário não ... , com base apenas na gravidade do crime (440) ... A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional (441) ... Os condenados por crimes hediondos ou ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... Na medida em que pretendemos estudar uma hipótese – a de ... 440 O terceiro grupo de decisões que poderemos citar ... 441 Uma atividade, portanto, é uma classe de ... a incidência de Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (“CPMF”) ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ... 6.194/74, desde a edição da Lei n. 8.441/92, mesmo após sucessivas alterações, sempre ...
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... 56 e 57 da Lei n. 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em ... , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... ça” (que passa a ser um não tema ), na medida em há o avanço de políticas neoliberais ... , cabe lembrar a advertência de Bryan Clark 440 acerca da mudança cultural como sendo uma via de ... 441 440 Lawyers and Mediation ... Berlin/Heidelberg: ... Em especial, ganhou destaque a Medida Provisória n. 739/2016, reeditada como MP n. 767/2017 e ...