medida provisoria 440 441
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Direito Processual Civil
... 07/01/2022 16:12:37 ... LUIZ DELLORE 440 ... A esse respeito, avalie as seguintes ... ou da decisão que deferir tutela provisória, a assinatura do escrivão ou do chefe de ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 441 EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 441 ... Uma vez ajuizado o MS (ou qualquer outra medida judicial), com a definição do juiz, não é ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... 361 E, mais adiante, remata: “na medida em que a lei, positivamente , quer onerar a ... 12 da referida medida provisória, a falta de declaração de uma operação que a ... 440 O dolo no Direito Penal é bastante diverso, pois ... 441 438. XAVIER, Alberto. Op. cit., p. 81 ...
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Organização administrativa
... A) Certo B) Errado ... 440) (2016) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: ... 76 441) (2016) Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA – ... ou relação jurídica com o Executivo, na medida em que possuem personalidade jurídica própria ... pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser providenciado o ...
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Família
... nas Varas de Famílias, foi editada a L.11.441, de 4/01/07, que introduziu o art.1.124-A no ... meio de seu advogado, propor e requerer MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com Pedido de ... RT 722/165: “Na separação provisória de corpos como processo cautelar, a única prova ... 440 RUBEN TEDESCHI RODRIGUES ... aos seus filhos ...
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Acordão nº (RO)00462.2002.311.06.00.2 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
A aplicabilidade do convênio coletivo de trabalho está adstrita ao contorno da representação das categorias profissional e econômica acordantes, em respeito à norma inserta no artigo 611, da Consolidação das Leis do Trabalho, isto é, "a eficácia da Convenção Coletiva do Trabalho cifra-se ao âmbito de atuação dos sindicatos convenentes" (Ministro João Oreste Dalazen - ROAR nº 513815/1998)...
... Além disso, nos cálculos de fls. 440/441, integrantes da sentença, observa-se ... ária - a que se refere o artigo 15, da Medida Provisória nº 1.750-50, de 6 de maio de 1999 - ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... 883 da CLT ... Súmula n. 440 do TST - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... Súmula n. 441 do TST - AVISO PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE - Res ...
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Contratos com características específicas
... Carteira de Identidade de Estrangeiro Provisória, deverá ser apresentado na unidade da Polícia ... óptica; os casos nos quais o somatório da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou ... 405, I, c/c art. 441 da CLT. Referida Portaria, contudo, foi revogada ... De conformidade com o art. 440 da CLT, contra os menores de 18 anos não corre ...
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Dos direitos reais
... 1. Como a Medida Provisória n. 700, de 2015, não foi votada no ... 1.442.440/AC , publicado no Dje em 15 de fevereiro de ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Novo CPC
... I — à tutela provisória de urgência; ... II — às hipóteses de ... IV — concessão de medida judicial de urgência; ... V — assistência ... Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento ... Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ...
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Novo CPC
... I — à tutela provisória de urgência; ... II — às hipóteses de ... IV — concessão de medida judicial de urgência; ... V — assistência ... Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento ... Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , de 30.12.91, foi instituída a UFIR como medida de valor e parâmetro de atualização monetária ... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... — ... trabalho do menor • Art. 431 a Art. 441 CLT LTr ... § 1º As entidades mencionadas ... Art. 440 Contra os menores de 18 anos não corre nenhum ...
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Das Provas
... das partes ( sachen der parteien ), na medida em que dele não podem dispor, conforme lhes ... 396 a 404 e 405 a 441); d) prova testemunhal ... Art. 369 ... do CPC de 2015, valer-se da tutela provisória de urgência cautelar (art. 301). Neste ... 1060 ... Arts. 440 ao 442 ... Código de Processo Civil ...
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Os tributos que se submetem ao art. 166 do CTN
... ência do encargo financeiro do tributo, na medida em que é disciplinada pelo próprio Direito ... 440 Em nosso sentir, a circunstância de o imóvel ... 25 da Lei nº 8.245/91 441 autorizar o locador a repassar ao locatário o ... Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 449/2008 convertida na Lei nº 11.941/2009, ...
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O Supremo Tribunal Federal e a (In)disciplina dos Precedentes - Estudo de Caso
... ção da inocência e a execução provisória da sentença penal condenatória ... As regras ... medida liminar. 431 O Supremo Tribunal Federal terminou ... 440 A integridade, a estabilidade e a coerência na ... 441 Não é, porém, o que ocorre na prática, ...
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Elementos de sentido na competência tributária
... a criação de uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, ... ção de competência tributária na medida em que ... 397. Isenções tributárias do IPI ... aplicar a norma tributária ao caso concreto 440 ... E com isso não falamos, apenas, das normas que ... 441 É bem verdade que a ideia de particulares ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... medida, os juristas exegéticos os considerassem um ... é sempre uma representação provisória, aproximativa, perfectível. 440 2. Sobre a ... 441 Consequentemente, a tarefa de um (bom) ...
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Capítulo 12 - Tutelas provisórias
... em dois grupos: a) tutela provisória de urgência: i) cautelar e ii) antecipada; e b) ... ão direta nos processos coletivos, na medida em que sempre deverá atuar como custos iuris ... 48. REsp 1.176.440/RO, 1ª T., rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 441 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - ... AUXÍLIO-DOENÇA ... SUM-440 Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria ... 441 Aviso prévio ... Proporcionalidade - Res ...
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Perspectivas e Desafios
... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 440 12/11/2018 11:42:36 ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 441 12/11/2018 11:42:36 ... jornada de 12 x 36, ... poder de negociação com o patronato na medida em que a convenção foi substituída pelo acordo ... as correções para uma medida provisória. As centrais sindicais procuraram por todos os ...
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Direito Penal
... : Lei, Decreto-lei, Decreto, Regulamento, Medida Provisória ... Coexistência entre ... base apenas na gravidade abstrata do delito (440 ... para obtenção de livramento condicional (441 ...
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Direito Civil
... tiver sua eficácia suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de ... lei autoriza a abertura da sucessão provisória ... A: incorreta, pois muito embora a lei ... de vício redibitório previsto no artigo 441 do Código. Neste, o vício ou defeito está ... 478 do CC e Enunciados 365 a 367, 439 e 440 do CJF); 3: incorreta, pois havendo rescisão da ...
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Livro complementar
... suspensão em tutela provisória”. Razões do veto: “Ao converter em artigo ... Art. 1º Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no ... 440 ... 6º Grupo: Mandado de Segurança, ... 441 ... 7º Grupo: Fazenda Pública em Juízo ...
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Legislação Complementar
... programas de ação para eliminar, como medida prioritária, as piores formas de trabalho ... ão o responsável pela guarda provisória ... X — o Decreto n. 8.869, de 5 de outubro ... 56 e 57 da Lei n. 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em ... , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 ...
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Artigos 424 a 441
... Art. 440. Contra os menores de 18 (dezoito) anos não ... de 2005 (resultado da conversão da Medida Provisória n. 251/2005). Por mais de uma década ...
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O apoio às pessoas com deficiência em tempos de coronavírus e de distanciamento social
... ácia social das normas que decorre em boa medida de sua invisibilidade e não reconhecimento, eis ... CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE CIVIL.indb 440 ... EBOOK CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE ... CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE CIVIL.indb 441 ... EBOOK CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE ... Teletrabalho à luz da Medida Provisória nº 927 de 2020 (covid-19): um breve guia para ...