medida provisoria 440 441
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... ência do Supremo Tribunal Federal, na medida em que estaria cumprindo papel reservado à ... ou ações penais ou cíveis originárias 440 ... Um exemplo de suspensão da execução em ... 2005, que suspendeu lei do Estado da Paraíba 441 ... Essa conclusão decorre, entre outros ... legislativo, como lei ou medida provisória; c) o advogado-geral da União. Aos dois ...
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Legislação Complementar
... os motivos que determinaram essa medida" ... § 4º O procedimento especial para a aç\xC3" ... artigo está revogado pela Medida Provisória n. 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed ... 56 e 57 da Lei n. 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em ... , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Provisória art. 118, da Lei n. 8.213/91 Constitucionalidade ... de saúde ou de assistência médica — 440 — Cancelamento da aposentadoria. Retorno ao ... prévio proporcional ao tempo de serviço — 441 — Redução da jornada. Substituição pelo ... Medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, ...
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Modelos
... pela ICP-Brasil, nos termos da Medida" Provisória nº 2200-2/2001 e do Provimento CNJ n\xC2" ... 12.440/2011, o que foi feito. (5) Informou às partes ...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... ;}.y195{bottom:438.735553px;}.y392{bottom:441 ... ;}.y1e9{bottom:439.729333pt;}.y1a6{bottom:440 ... ências das duas arenas existem, em grande medida, em razão do intercâm- bio entre ambiente ... colegiado, perpetuando uma decisão provisória (HARTMANN; FERREIRA, 2015; ARGUELHES; RIBEIRO, ... -
Legislação Complementar
... programas de ação para eliminar, como medida prioritária, as piores formas de trabalho ... ão o responsável pela guarda provisória ... X — o Decreto n. 8.869, de 5 de outubro ... 56 e 57 da Lei n. 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em ... , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... usado na respectiva fórmula, na (exata) medida dos ganhos de produtividade “mínimos” 7 que ... 440 REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA – ... 441 ... o art. 9º da Lei Geral de Concessões e ... ato acrescente-se também a Medida Provisória (ato a ser tido por manifestação de função ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... Garantia provisória de emprego. Gestante. Segundo o entendimento da ... proteção da "criança" depende, em boa medida, do grau de desenvolvimento econômico da nação ... Art. 440 ... Contra os menores de 18 anos não corre ...
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Acordão da , 24-05-2022
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO. TEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES. COMPETÊNCIA DO STJ. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. DESNECESSIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. DECRETO DE CADUCIDADE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.1. O prazo para interposição de agravo interno - e das contrarrazões a esse recurso - contra decisão que defere ou...
... É de ser deferida a excepcional medida de suspensão de ... liminar para evitar que ... 440-441), o prazo ... curto gera efeitos colaterais ... contexto, defiro em termos a tutela provisória antecedente, para o ... fim de suspender os ... -
Prova Documental
... empregado; a segunda incide em termos, na medida em que, para o empregado tornar-se credor do seu ... pela ICP-Brasil (Medida Provisória n. 2200-2/01) ... Caberá ao juiz apreciar o ... 440). Nesse mister, o juiz poderá, desde considerar ... 441) ... @Documentos típicos das relações ...
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Prova documental
... empregado; a segunda incide em termos, na medida em que, para o empregado tornar-se credor do seu ... pela ICP-Brasil (Medida Provisória n. 2200-2/01) ... Caberá ao juiz apreciar o ... 440). Nesse mister, o juiz poderá, desde considerar ... 441) ... Documentos típicos das relações ...
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Decisão da Presidência nº 948210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.170-36/ SISTEMÁTICA DA ... 440-v/442), operando-se, dessa forma, o efeito ... 441-442) ... Essa decisão transitou em julgado em ...
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Decisões Monocráticas nº 29480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... Substituto do Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto informa que o reclamante (eDOC ... e violação expressa a seus direitos à medida em que encontra-se em contato direto com presos ... Oficial de Justiça de fls. 440/441 que: ... a localização do setor ...
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Decisão da Presidência nº 29480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... Substituto do Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto informa que o reclamante (eDOC ... e violação expressa a seus direitos à medida em que encontra-se em contato direto com presos ... Oficial de Justiça de fls. 440/441 que: ... a localização do setor ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/15. OMISSÕES ALEGADAS.PARCIAL ACOLHIDA, MANTIDO O ARESTO EMBARGADO POR OUTRO FUNDAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOINFRINGENTE.
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... para juntada — 299, II — Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC/2015 — ... Previsão em instrumento coletivo. Medida de higiene, saúde e segurança do trabalho — ... de saúde ou de assistência médica — 440 — Cancelamento da aposentadoria. Retorno ao ... prévio proporcional ao tempo de serviço — 441 — Redução da jornada. Substituição pelo ...
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Dinâmica da prova
... , necessitando de provas que justifiquem a medida judicial, ou, até mesmo, que revelem a ... /96, que instituiu a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores ... Como bem ensina Paulo de Barros Carvalho 440 , o princípio da tipicidade tributária ... E, para que a identificação desses fatos 441 ... seja efetuada em conformidade com as ...
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Direito Processual do Trabalho
... daquele dispositivo celetário, na medida em que lhe foi atribuída, pelo artigo 114, a ... de sentença (em execução provisória), pois se trata de prestação pecuniária ... 440) quando o menor for sucessor e não o próprio ... Súmula 441 do TST: “O direito ao aviso-prévio ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Art. 440. Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de ição ... Art. 441. O quadro a que se refere o item I do art. 405 será revisto bienalmente ...
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A tecnologia e os litígios
... foi sedimentada, nos termos dos artigos 439, 440 e 441. Em síntese, referidos dispositivos ... A medida soa como desproporcional, pois penaliza ... A solução provisória de compartilhamento ... Book-Arbitragem na ...
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Jurisdição no controle difuso de constitucionalidade e instrumentos conexos.
... alterada pelo legislador ou até por medida provisória. O raciocínio é eminentemente o ... 52, X, da Constituição Federal de 1988, 440 dispositivo abaixo reproduzido: ... Art. 52 ... 441" ... A competência estendida ao Senado, na edi\xC3" ...
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Lon Fuller
... ível e de fácil interpretação na medida do possível ... (vi) Consistência: as ... em último caso, a substituição provisória de sua atividade pelo Estado, em caso de ... 440 Deve-se atender aos estatutos bem como às ... modelaram sua conduta através delas.” 441 ... A conduta que se torna direito implícito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000299-33.2014.5.02.0601)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/74. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A potencial ofensa ao art. 10, II, "b", do ADCT da Carta Magna encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...
... LEI Nº 6.019/74. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... A ... Contrarrazões a fls. 428/440 e contraminuta a fls. 441/449 ... Os ... o contrato temporário institui medida legal ... que objetiva a proteção do ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de ... diversas: a) pode ser outra tutela provisória que não a liminar possessória ou; b) pode ser ... 440-441) ... César Garavito Rodriguez e Diana ... -
Controle de constitucionalidade
... medida liminar – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da ... , se dá quando rejeita me dida provisória inconstitucional ... 4.3.2.2 Controle de ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 440" 8/11/17 10:17 AM ... DIREITO CONSTITUCIONAL \xC2" ... TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 441 ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... 176 ...