medida provisória 440
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 583/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-03-2009
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 341/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-02-2009
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5602/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-10-2009
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 147/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-02-2009
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2135/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-05-2009
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... À medida que o movimento progressista ganhou força no ... Ainda, tratar-se-ia de um crime organizado 440 ... SUTHERLAND não indica na obra ou em ... inconstitucional uma medida provisória garantindo foro privilegiado ao então presidente ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022270-67.2020.8.19.0210 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração 0022270-67.2020.8.19.0210 Embargante: EUPHORIA ICE CREAM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Embargado: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046230-60.2021.8.19.0002 (Fazendária), 21-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 046230-60.2021.8.19.0002 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: REGINA ROCHA CELESTINO DA SILVA RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... medida em que a análise da alegação recursal, nesse ... 4. Medida Provisória 440/2008, convertida na Lei 11.890/2008, suprimiu ...
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Acórdão Nº 0006683-93.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NOMINADA AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR. AGENTE FISCAL APOSENTADO. QUOTAS DE PRODUTIVIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ILEGITIMIDADE ATIVA – INSURGÊNCIA DO AUTOR - TRANSPOSIÇÃO DE CARGO DE AGENTE FISCAL, DE NÍVEL MÉDIO, PARA CARGO DE AUDITOR FISCAL, DE NÍVEL SUPERIOR - LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº 92/2002 (ART.156) E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 131/2010 (ART.15
... adquirido a regime jurídico. 4. Medida Provisória 440/2008, ... convertida na Lei ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 440 da CLT). Entendi-mento idêntico prevalece ainda ... , goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º do art. 543 da CLT e art. 8º, VIII, da ... 400 da CPC, a medida só atinge a parte confessa. No julgamento do ...
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Execução trabalhista
... das fontes normativas do CPC e da CLT, na medida em que se reconhece a incompletude do sistema ... : “Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a ... 440 → Carlos Henrique Bezerra Leite ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7248/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-12-2009
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2024/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-05-2009
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... 56 e 57 da Lei n. 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... particulares, importa-nos analisar em que medida é possível recorrer a tal modalidade de ... 492/97, inserido por emenda em Medida Provisória (MP 577/2012) convertida na Lei nº 12.767/2012, ... 440 ... Esmiuçadas as razões pelas quais os juros ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... medida de segurança ao inimputável) ou terminativa de ... 16 Admitindo-se a execução provisória da sentença condenatória, competente deve ser ... Súmulas: STF 716, 718, 719; STJ 269, 440 ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TEMA NÃO ABORDADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DA PACIENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉ QUE PERMANECEU PRESA DURANTE O PROCESSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR...
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Agentes públicos
... 2011. p. 254. 236 Op. cit. p. 439/440. 237 Op. cit. p. 595. 238 Op. cit. p. 528 ... ocupante do mesmo, maior segurança, na medida que garante a vitaliciedade. A vitaliciedade não ... servidor, podendo ser permanente ou provisória. A função permanente deve ser exercida por ...
- Acórdão nº 3302-007.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2019
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Decisão da Presidência nº 1907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2009
... usurparia competência desta Corte, na medida em que configura controle concentrado e abstrato ... do artigo 5º da Medida Provisória n.º 1963-21, atualmente editada como Medida ... 440) Como conseqüência lógico-jurídica do ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... de concessão da liberdade provisória ... Ausentes os requisitos que autorizam a ... (STF, RT 506/440) ... · Incêndio doloso qualificado ... ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, ...