medida provisória 440
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-88.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/01. 1. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do ...
- ACÓRDÃO Nº 1310/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-03-2009
- ACÓRDÃO Nº 3241/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-06-2009
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... nas posições 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... produtos de fabricação própria (Lei nº 9.440, de 1997, art. 11) ... § 1º O disposto neste ...
- ACÓRDÃO Nº 3537/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-10-2008
- ACÓRDÃO Nº 3684/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-10-2008
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Decisão monocrática Nº 6966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... do Brasil até a data da publicação da Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008”, ...
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Decisões Monocráticas nº 440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... Cuida-se de pedido de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelo município de São Sebastião do Passe, em face de decisão ...
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Decisão da Presidência nº 440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2020
... Cuida-se de pedido de suspensão dos efeitos de tutela provisória, ajuizado pelo município de São Sebastião do Passe, em face de decisão ...
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Decisão da Presidência nº 1192003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... - A partir da vigência da Medida Provisória 440/2008, convertida na Lei n° ...
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Decisões Monocráticas nº 1192003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... - A partir da vigência da Medida Provisória 440/2008, convertida na Lei n° ...
- nº 96.01.06990-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 1999
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Decisão da Presidência nº 1250866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 910, de 15.07.2004, que foi alterada pela Medida Provisória n° 440, de 29.08.2008, convertida na ...
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Decisões Monocráticas nº 1250866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... 910, de 15.07.2004, que foi alterada pela Medida Provisória n° 440, de 29.08.2008, convertida na ...
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LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e vinte) dias após a publicação da Medida Provisória no 340, de 29 de dezembro de 2006 ...
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Decisão monocrática Nº 865125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... - Com o advento da Medida Provisória nº 440, de 29/8/2008, convertida na ...
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Decisão monocrática Nº 1330541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... aplicável ao processo (Medida Provisória n. 43/2002 e Leis ns. 10.549/2002 e ... 4. Medida Provisória 440/2008, convertida na Lei 11.890/2008, suprimiu o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120808820174050000), 27-10-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. TÉCNICO DE PLANEJAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME TÍTULO JUDICIAL. ACRÉSCIMO NOS RETROATIVOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO CICLO DE GESTÃO - GCG. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto pela...
... 10, da Medida Provisória nº 440, de 28 de agosto de 2008, ... -
Decisão monocrática Nº 1464846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... ões no restante do texto, com o advento da Medida Provisória n. 302/2006, posteriormente ... 5. A Medida Provisória n. 440/2008, posteriormente convertida na Lei n ...
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LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
... 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de ... do Brasil até a data da publicação da Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de ...
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Decisão monocrática Nº 1437679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2023
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº ...
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Decisão da Presidência nº 1084940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... os limites temporais impostos pela Medida Provisória nº 440/2008, convertida na Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 1407503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... 4. Medida Provisória 440/2008, convertida na Lei ...
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Decisão monocrática Nº 1407520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... 4. Medida Provisória 440/2008, convertida na Lei ...
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Decisão monocrática Nº 1456974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... 4. Medida Provisória 440/2008, convertida na Lei ...