medida provisória 440
-
DECISÕES
... do Brasil até a data da publicação da Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008", ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... à moral administrativa não pode ser medida pelo valor subtraído. Precedentes do STJ (REsp ... de concessão da liberdade provisória ... Ausentes os requisitos que autorizam a ... (STJ 727/440) ... · Só se configura se a ordem é legal e ...
-
nº 2000.01.00.067341-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2001
... 19, ? 11, da Medida Provisória n1 1.281/96, determinou o ... a 60 UFIR's, nos termos da Portaria/MEFP n1 440, de 27 de maio de 1992, majorado posteriormente ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014337-24.2021.8.19.0205 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014337-24.2021.8.19.0205 Recorrente: MARINA ALVES DA SILVA - autora Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A (BANCO FICSA S.A) - réu Origem: 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... 219 do CPC. ( ... ) (STJ; AgInt-EDcl-RMS 58.440; Proc. 2018/0208888-0; RJ; Quarta Turma; Relª ...
-
Acórdão, Processo nº 5015189-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... 440/16, notadamente o prazo indeterminado ou ... AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NO CADIN E DO ... da publicação DJEN DATA: 25/05/2021) MEDIDA CAUTELAR. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM ...
-
Direito do Trabalho
... das faces do princípio da proteção, na medida em que, o conteúdo das normas jurídicas ... reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a ... 440 da CLT; B: incorreta, pois nos termos do art ...
-
Processo legislativo
... 14. ed. Saraiva, 2010, p. 440. 3. São elas: emendas à Constituição, leis ... 12.21 MEDIDA PROVISÓRIA ... A medida provisória está ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310868-10.2010.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2020
¿APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. Ação na qual objetiva a autora a anulação do ato administrativo que a considerou inapta para o cargo de Professor I ¿ Lingua Portuguesa da Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro, de modo que prossiga no certame com a investidura no cargo, além de reparação por danos materiais e morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Na espécie, a autora...
... execução provisória" ou outro provimento judicial de ... natureza prec\xC3" ... execução provisória de medida liminar ou outro ... provimento judicial de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023033-80.2020.8.19.0206 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023033-80.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): VANDA LUCIA DE OLIVEIRA ABREU MACHADO Recorridos (réu): BANCO ITAUCARD S/A e VIA VAREJO S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Enunciados
... , acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação ... do foro onde se dará a efetivação da medida ou decisão, ressalvadas as hipóteses de ... CPC e os processos da Fazenda Pública) 440. (arts. 516, III e 515, IX). O art. 516, III e o ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.010721-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Marzo de 2009
... , a concessão de liberdade provisória, negados pelo Juízo impetrado (fls. 59/60 e ... imprescindibilidade dessa extraordinária medida cautelar de privação da liberdade do indiciado ... Gilmar Mendes, 2ª Turma, Informativo STF 440), entendo não se tratar da hipótese dos autos, ...
-
Decisão com número 5189324-10.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 13-08-2022
... APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 440/STJ. MITIGAÇÃO PARA O ... SEMIABERTO. AGRAVO ... as prisões preventivas dos denunciados é medida que se impõe, por seus próprios ... bastam para a concessão da liberdade provisória, se presentes os requisitos da custódia ...
-
Decisão Monocrática Nº 4006269-80.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2019
... de pena, pois violada expressamente a súmula 440 do STJ, a defesa vem a este Tribunal para r a concessão de liberdade provisória ou a fixação de medida alternativa, até o ...
-
ACÓRDÃO Nº 5695/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-12-2008
... ao inativo aps a instituio do subsdio pela Medida Provisria n. 440/2008;9.4. esclarecer ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... medida de segurança ao inimputável) ou terminativa de ... 16 Admitindo-se a execução provisória da sentença condenatória, competente deve ser ... Súmulas: STF 716, 718, 719; STJ 269, 440 ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com a cessação da estabilidade provisória de dirigente sindical, a partir da data do ... Na medida em que a gravidez teve início ao tempo do ... 118 da Lei n. 8.213/91.” ... “N. 440 — AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... particulares, importa-nos analisar em que medida é possível recorrer a tal modalidade de ... 492/97, inserido por emenda em Medida Provisória (MP 577/2012) convertida na Lei nº 12.767/2012, ... 440 ... Esmiuçadas as razões pelas quais os juros ...
-
nº 2003.01.00.033392-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Noviembre de 2003
... , no dia 15 de julho de 2003, na posse de 440" gramas de cocaína, tendo sido denunciado pela pr\xC3" ... medida das mais adequadas, eis que, consoante ... a concessão de fiança e liberdade provisória a paciente preso em flagrante, por crime de ...
-
A prática do novo júri
... constrangimento, porquanto fundamentada a medida no art. 312 do Código de Processo Penal. 2 ... A custódia provisória, desta sorte, esteia-se fundamentalmente, na ... Derecho penal – Parte general, p. 440. 406 WELZEL, Hans. Derecho penal alemán, p ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-51.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-07-2023
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0026070-51.2020.8.19.0001 Embargante: Sueli Honorato de Almeida Embargado: Município do Rio de Janeiro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DETERMINOU O DECLÍNIO DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. SUPLEMENTOS E INSUMOS NÃO PADRONIZADOS. NOVA ORIENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO TJRJ....
-
Súmulas do TST
... para juntada — 299, II — Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC/2015 — ... Previsão em instrumento coletivo. Medida de higiene, saúde e segurança do trabalho — ... de saúde ou de assistência médica — 440 — Cancelamento da aposentadoria. Retorno ao ...