medida provisória 440
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1712/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-04-2009
... deixou de ser paga a partir do advento da Medida Provisria n 440/2008, de acordo com os pareceres ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 522/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-02-2009
... ante a adoo do subsdio estabelecido na Medida Provisria n 440/2008 como forma de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 168/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-02-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 504/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-02-2009
... ante a adoo do subsdio estabelecido na Medida Provisria n 440/2008 como forma de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 531/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-02-2009
... ante a adoo do subsdio estabelecido na Medida Provisria n 440/2008 como forma de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 802/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 144/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-02-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 490/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-02-2009
... ante a adoo do subsdio estabelecido na Medida Provisria n 440/2008 como forma de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 145/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-02-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 526/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-02-2009
... ante a adoo do subsdio estabelecido na Medida Provisria n 440/2008 como forma de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1042/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 815/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3269/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-06-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 492/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-02-2009
... ante a adoo do subsdio estabelecido na Medida Provisria n 440/2008 como forma de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 146/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-02-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 810/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1039/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3125/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-06-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1067/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 916/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 803/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 491/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-02-2009
... ante a adoo do subsdio estabelecido na Medida Provisria n 440/2008 como forma de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 488/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-02-2009
... ante a adoo do subsdio estabelecido na Medida Provisria n 440/2008 como forma de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3270/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-06-2009
... foram regularizadas com o advento da Medida Provisria n 440/2008, que instituiu a forma de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 917/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-03-2009
... reestruturao das carreiras abrangidas pela Medida Provisria n 440/2008, as quais passaram a ser ...