medida provisória 441 08
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Decisão monocrática Nº 864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ... , a segurança e a economia pública: sendo medida cautelar, não há regra nem princípio segundo ... 440-441), o prazo curto gera efeitos colaterais que ... Lewandowski, Presidente, Tribunal Pleno, DJe 08"/04/2015) ... Por fim, depreende-se das alega\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIACIVIL DO DISTRITO FEDERAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DOCERTAME. SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO EDITAL. ALEGADAOFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 267, I, E 295, I E PARÁGRAFOÚNICO, II, DO CPC/7
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Direito Penal
... : Lei, Decreto-lei, Decreto, Regulamento, Medida Provisória ... Coexistência entre ... para obtenção de livramento condicional (441 ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 367 08/02/2018 14:35:17 ... Francisco Dirceu ... legitimidade para postular isoladamente medida judicial referente ao pleito para o qual se ... , ou da respectiva comissão diretora provisória, ou por delegado autorizado ... Na hipótese ... Manual de prática eleitoral 441 ... • Sido declarado indigno para o ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... Parecer( revised ): 09/08/2018 Aceito( accepted ): 15/09/2018 ... 441-6, ... PILLET, G. A eficácia do direito ... que não deixe margens para nuances, na medida em que ele não permite avaliar a legitimidade ... abusivas ou qualquer outra medida provisória ... Nada impede que o Ministério estenda ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... da Lei de Introdução do Código Civil, de 18/08/1896, como residuais de direito transitório. 65 ... , tendo a vantagem indiscutível de ser uma medida legislativa que ordenou a propriedade horizontal ... (natureza, funções e administração provisória) ... Trata, nos artigos 53 a 55, da ... 441 Na França, é adepto dessa teoria o jurista ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE POR SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
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Processo de conhecimento
... Book-Leonardo de Faria.indb 129 08/06/2015 16:43:26 ... Leonardo de Faria ... , poderá estar cometendo um grave erro, na medida em que o prazo pode ter sido suspenso ou ... No cumprimento de sentença provisória, por exemplo, é necessário caucionar se quiser ... 405 a 441); • prova testemunhal (arts. 442 a 463); • ...
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... real, sofreu acréscimo com a edição da Medida Provisória 472/2009, convertida na Lei ... de legalidade sobre o tema foi emitido em 19.08.2005, quando foi veiculada a Solução de ... 441 ... RAFAEL CORREIA FUSO ... intérprete lhe ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 433 O advento da Lei nº 11.441/07 representa, no âmbito das relações ... Na medida em que a família é um espaço de ... ça uma espécie de indenização provisória , enquanto não efetivada a partilha de bens do ... ível em: “http://www.conjur.com.br/2014-jan-08 ...
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Controle de constitucionalidade
... medida liminar – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da ... , se dá quando rejeita me dida provisória inconstitucional ... 4.3.2.2 Controle de ... TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 441 ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... 176 ... ória (MP) 405/07, convertida na Lei 11.658/08, pela qual o Presidente da República abriu ...
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Decisão da Presidência nº 1002891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
... , inclusive os anteriores ao advento da Medida Provisória 1.523/1997, hipótese em que a ... , pois assim estabelece o § 2º do artigo 441 artigo da Instrução Normativa INSS/PRES 45, de 06/08/2010: Art. 441 ... É de dez anos o prazo de ...
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Decisão da Presidência nº 189905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... - como medida liminar, requer seja expedido alvará de soltura ... definitiva a guia de recolhimento provisória expedida nos autos (p. 265/266), bem como ... 379/385, 441/448 e 468/470) e decisões de p. 424 e 474, ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-208 DIVULG 20/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 189905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... - como medida liminar, requer seja expedido alvará de soltura ... definitiva a guia de recolhimento provisória expedida nos autos (p. 265/266), bem como ... 379/385, 441/448 e 468/470) e decisões de p. 424 e 474, ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-208 DIVULG 20/08 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 966-13.2015.5.10.0008)
... , que foi readmitido ao serviço público em 23/08/2012, passando a prestar serviços ao Ministério ... Assim dispôs a Medida Provisória n.º 441, de 29/08/2008, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000798-68.2019.5.07.0003), 2020-04-01
... , sem nenhuma interrupção, até que no dia 19/08/2014, sem justo motivo, foi descomissionado e ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, QUE INSTITUI O CONTRATO DE ... Recurso de revista conhecido e provido" (ARR-441-17.2016.5.12.0048, 5ª Turma, Relator Ministro ...
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Decisão da Presidência nº 187441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua ... , onde a vítima permanecia por cerca de 08 a 12 horas sob vigia de outros agentes, até que ... 441/449) ... Após detida análise dos autos, por ... correu DIEGO pleitearam a liberdade provisória de seus clientes (fls. 862/864) ... Após ...
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Decisões Monocráticas nº 187441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua ... , onde a vítima permanecia por cerca de 08 a 12 horas sob vigia de outros agentes, até que ... 441/449) ... Após detida análise dos autos, por ... correu DIEGO pleitearam a liberdade provisória de seus clientes (fls. 862/864) ... Após ...
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Prova Documental
... empregado; a segunda incide em termos, na medida em que, para o empregado tornar-se credor do seu ... pela ICP-Brasil (Medida Provisória n. 2200-2/01) ... Caberá ao juiz apreciar o ... 441) ... @Documentos típicos das relações ...
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Das Pessoas Jurídicas
... limitada (Incluído pela Lei 12.441, de 2011) ... Na III Jornada de Direito Civil, ... e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, ... ticorrupção (Lei nº 12846, de 01/08/2013) –, diz no artigo 14: “A personalidade ... que o juiz só poderá decidir por essa medida excepcional quando forem atendidos todos os ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... e o acesso de municípios vizinhos, à medida que os 10 leitos de UTI ... neonatal são ... 9253 9716 7.578 1457 1137 ... Região 08 - Vale do ... Caí e Metropolitana ... 9132 9589 ... árias 435 378 530 582 569 511 523 516 586 477 441 459 556 775 316 7654 ... II. Neoplasias (tumores) ... estiverem impedidos de atuar, provisória ou definitivamente ... 5.1.2.10. Assegurar que ...
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Decisão da Presidência nº 1070646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... Função Militar GEPM (instituída pela Medida Provisória 302/2006, convertida na Lei ... GFM (instituída pela Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei 11.907/2007), que ... (Leis nºs 10.486/02, 11.134/05, 11.663/08 e 12.086/09) ... Assim, a afronta aos ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... presos e aqueles em liberdade provisória (autos cindidos n. 0001013-63.2017.8.24.0141) ... da pena de 9 anos e 9 meses de reclusão e 1.441 dias-multa, cada qual no valor de 1/20 do ... desde a data da decretação da referida medida" (STF, HC nº 101248/CE, Rel. Min. Luiz Fux). DOS ... aproximadamente às 4h29min da madrugada de 08 de junho de 2018, o que foi comprovado por meio ...
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Acórdão, Processo nº 0002523-83.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... por norma específica com a edição da Medida Provisória 441/2008, posteriormente convertida ... 31/08/2012.) ... Portanto, a Lei nº. 11.907/2009, ...