medida provisória 441 08
22998 resultados para medida provisória 441 08
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O contrato de consumo
... BOOK-DANOMORAL-COMERCIANTE.indb 51 08/03/19 10:30 ... O CONTRATO DE CONSUMO ... desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional ... situação que pode ser permanente ou provisória, pode ser individual ou coletiva. Ela enfraquece ... São Paulo: Barsa Planeta, 2005, p. 441 ... 290 MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... estas "influenciam o sistema jurídico na medida em que afetam a relação jurídica entre o ... , a ANS editou a Resolução Normativa nº 171/08, responsável por estabelecer "critérios para ... ízo de probabilidade, o que a tornava provisória, podendo ser revogada ou modificada a qualquer ... e atual. Salvador: JusPodivm, 2010, p. 441) ... Nesse sentido, é o entendimento do ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... 361 E, mais adiante, remata: “na medida em que a lei, positivamente , quer onerar a ... 12 da referida medida provisória, a falta de declaração de uma operação que a ... , j. em 22/08/2006 ... PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ... 441 438. XAVIER, Alberto. Op. cit., p. 81 ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 08/09/2015) ... Se neste exemplo ... 1.3 A liquidação da sentença provisória" ou definitiva ... Apenas as sentenças condenat\xC3" ... jurídica “concreta” incompleta, na medida em que precisa ser individualizada ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 441 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 441 ...
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Leis
... (Acrescentado pela Lei n. 11.718, de 20.6.08, DOU 23.6.08) ... § 1º A contratação de ... , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 ... (NR) (Parágrafo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.2001, DOU ...
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Sistema multiportas e execução fiscal
... https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/rel-justica-em-numeros2020.pdf ... EBOOK ... ão da MP da liberdade econômica – Medida Provisória n. 881/2019): as dispensas de ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 441 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 441 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... ão se conhece.” (TST Processo: RR – 73700-08.2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1 o .6.2011, ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n ... p. 1.362 ... Op. cit. , p. 441-442 ... ALMEIDA, Cléber Lúcio de ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... de que constitui exceção substancial, na medida em que não nega nem desmantela o direito de ... “Art. 1.955. Se forem bilaterais (art. 441), uma das partes não poderá demandar seu ... Apenas, no momento, está em provisória condição de inexigibilidade.” (Theodoro Jr., ... Op. cit., p. 107–08; Aguiar Jr., Ruy Rosado de. Comentários ao novo ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... os métodos qualitativo e quantitativo, na medida em que se pretende realizar análise de preços e ... 33 da Medida Provisória" no 457, de 29 de março de 1994, segundo o qual: \xE2" ... de monopólio”; (C) de 27.03.2018 até 30.08.2018, inter-regno no qual a Portaria do ... de base de remuneração dos ativos; 441 o segundo diz respeito ao método adotado para ... -
A consolidação substancial
... do primeiro ou do segundo e em que medida. Da mesma forma que, sendo impossível ... de Concursos y Quiebras (Lei 24.522, de 09.08.1995). Para exposição detalhada da disciplina ... , todavia, admite-se a continuação provisória do negócio do devedor na falência, quando ela ... ável ou, quando muito, extremamente restrita 441 ... O artigo 190 do Código de Processo ...
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Decisão monocrática Nº 1304429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
... 8.112/1990, 11.855/2004 e 11.907/2009, Medida Provisória 441/2008 e Decreto 1.590/1995) ...
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Direito Civil
... tiver sua eficácia suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de ... lei autoriza a abertura da sucessão provisória ... A: incorreta, pois muito embora a lei ... Min. Luis Felipe Salomão, 4.ª T., j. 02.08.2012, DJe 16.10.2012; AgRg no Ag ... de vício redibitório previsto no artigo 441 do Código. Neste, o vício ou defeito está ...
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Direito Penal
... CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 21.08.2012). No mesmo sentido, o STJ: “1. Esta Corte ... 304 do CP, é típico exemplo, na medida em que o tipo penal faz menção aos crimes ... (E) O tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, não deverá ser ... o entendimento sedimentado na Súmula 441 do STJ: “A falta grave não interrompe o prazo ...
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Decisão da Presidência nº 997877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... como parte da fundamentação: [ ... ] A Medida Provisória nº 441/2008, que instituiu a GDAFAZ, ...
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Direito Penal
... Cezar Peluso, 2ª Turma, j. 21.08.2012). Cuidado: há julgados do STF que não ... , que veda a concessão de liberdade provisória em crimes relacionados às drogas ... A: ... , está incorreta esta proposição, na medida em que a irretroatividade, pelas razões já ... contraria o entendimento sufragado na Súmula 441, do STJ. Atenção: a Lei 13.964/2019, com ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (ex-OJ nº 288 da SBDI-I - DJ 11.08.2003) ... IV - O bancário sujeito à regra ... caracterização de cláusula leonina, na medida em que o obreiro jamais sabia quando poderia ... à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art ... Art. 441 ...
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... JULHO DE 2018 ... (DOU 1.08.18) (*) ... Dispõe sobre a fiscalização do ... , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 ...
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Artigos 471 a 476
... 471 desta Consolidação. (Incluído pela Medida" Provisória n. 2.164-41, de 2001) ... § 1 o Ap\xC3" ... 155 do TST e do artigo 441 do Código Penal ... O artigo 473 da CLT prevê ... Por fim, no Dia Internacional da Mulher (08.03.2016), foi sancionada a Lei n. 13.257/16, ...
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Artigos 471 a 476
... 471 desta Consolidação. (Incluído pela Medida" Provisória n. 2.164-41, de 2001) ... § 1 º Ap\xC3" ... 155 do TST e do artigo 441 do Código Penal ... Por fim, o artigo 473 da ... Por fim, no Dia Internacional da Mulher (08.03.2016), foi sancionada a Lei n. 13.257/16, ...
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Direito Civil
... , MP/ES/13, MP/GO/13, MP/MG/13, MPU/13, MP/AC/08, MP/BA/08, MP/CE/11, MP/ GO/10, MP/GO/12, MP/ ... natural, uma vez que a capacidade é a medida da personalidade ... A: incorreta, pois todas ... ária, que é chamada de sucessão provisória. Nesta fase, que dura dez anos, apenas a posse ... 441 do CC); B: correta, pois a doutrina denomina de ...
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Família
... nas Varas de Famílias, foi editada a L.11.441, de 4/01/07, que introduziu o art.1.124-A no ... meio de seu advogado, propor e requerer MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com Pedido de ... RT 722/165: “Na separação provisória de corpos como processo cautelar, a única prova ... (4ª T. STJ). (DJU de 30/08/93, p. 17.330) ... RT 775/233: ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 ... I - Não procede pedido formulado na ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - ... 441 Aviso prévio ... Proporcionalidade - Res ...
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Acórdão, Processo nº 5009444-62.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 08 da exordial -, defiro a retenção do percentual ... á progressivamente as prestações, à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo ... (Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.907, ...