medida provisória 441 08
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 441-98.2016.5.13.0012)
... 2º da Medida Provisória nº 2.226/2001. Assim, sob a ótica ... 08.2017 - ID. b783c4f; recurso apresentado em ...
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Acórdão Nº 1340711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 438, caput e § 4°, e 441", caput e ... §§ 4°, 6°, 7° e 10, da Instruç\xC3" ... de dez por cento. (Redação dada pela Medida ... Provisória nº 2.187-13, de 2001) (Vide ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... serviços de engenharia de natureza provisória: “Toda vez que for necessário resguardar ... á ser iniciada uma obra, que constitui uma medida segura para a construtora, que não se ... (2005), apud Revista “Téchne”, nº 08, p. 23 – Ninho de concretagem na viga de ... RT, 441:223: Responsabilidade civil — Objeto caído de ...
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Das Provas
... das partes ( sachen der parteien ), na medida em que dele não podem dispor, conforme lhes ... 396 a 404 e 405 a 441); d) prova testemunhal ... Art. 369 ... CEZAR PELUSO, DJE DE 23/08/2012. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA ... do CPC de 2015, valer-se da tutela provisória de urgência cautelar (art. 301). Neste ...
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... nova norma terá consequência sobre a medida de segurança (espécie de sanção penal ... se impor para a execução da medida provisória ( posto não poder ser perpétua , por força ... Nesse sentido é a Súmula n. 441 do STJ 19 , cujo conteúdo não é i ... ário do tipo), que era originalmente de 02 a 08 anos de reclusão e passa a 02 a 12 anos de ...
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PORTARIA MPA Nº 78, DE 31 DE MAIO DE 2023
... ão Federal, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, ... - EIRELI PONTO DA PESCA IV PA00006558 106,084.08 L R$ 84.71 1º de janeiro a 31 de dezembro de ... 2412222584 MARIA CLEIA SOUZA FRANCA ***.441.804-** DANIELLY I 2410147747 MARIA DE LOURDES ...
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Acórdão, Processo nº 5001036-05.2017.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... primeira prestação, já na vigência da Medida Provisória n. 1.523-9/1997, que criou a ... 3. Em 01.08.2007, 10 anos contados do "dia primeiro do mês ... ência está prevista no § 1º do artigo 441 da Instrução Normativa nº 45/2010, do próprio ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... ao máximo, além de garantida na maior medida possível. 10 Como marco também importante, em ... 2018, contudo, foi editada a Medida Provisória nº. 869/2018, convertida na Lei nº ... C-293/12 e C-594/12, Acórdão, j. 08.04.2014 ... 45 Curiosamente, a controvérsia ... São Paulo: Thomson Reuters, 2020, pp. 441-458 ... MENDES, Laura Schertel ...
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Acórdão Nº 0300910-90.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... 16), razo por que a extino da execuo seria medida imperativa. J a embargada/exequente sustentaque ... assenta-se nas duplicatas de n.s 18.591/441-A e 18.591/441-B, cujos ttulos, embora emitidos ... 17-08-2021, grifei). APELAO CVEL - EMBARGOS EXECUO - ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... ência do Supremo Tribunal Federal, na medida em que estaria cumprindo papel reservado à ... 2005, que suspendeu lei do Estado da Paraíba 441 ... Essa conclusão decorre, entre outros ... legislativo, como lei ou medida provisória; c) o advogado-geral da União. Aos dois ... 08 Para o tribunal declarar a inconstitucionalidade ...
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Covid-19 à luz do direito ambiental
... de la biodiversité » In : Le Monde, 08/04/2020 ... 8 LÖWY, M. “Crise ecológica, ... formulou um pedido de concessão de medida cautelar, por um lado, para que o Presidente da ... da República editou a Medida Provisória n. 928/2020, que introduziu o art. 6º B à Lei ... FGV: Rio de Janeiro, pp. 425-441 ... 43 Essa plataforma encontra-se em ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... Na medida em que pretendemos estudar uma hipótese – a de ... 107-08.247 Omissão de receitas – utilização de ... 441 Uma atividade, portanto, é uma classe de ... a incidência de Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (“CPMF”) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4087-49.2011.5.12.0003) 02-05-2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTES E DEPOIS DA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008 (CONVERTIDA NA LEI ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 441 DO TST ... O Regional assentou que o ato ... ocorridas a partir da vigência da MP 449/08, ou seja, 04.12.2008. Provimento negado. ( ... ) ...
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Acórdão Nº 217246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA NÃO CONFIGURADAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
... requerimento de medida liminar, impetrado, em 28.6.2022, por Eugênio ... HC 217246 AGR / SP ... decisão (‘fls. 441/44’ {sic}), in casu a que, em 14.1.2021, ... ôneo para a decretação da custódia provisória. Confiram-se, por ... exemplo, os seguintes ... -
Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... para ampliar a concepção de processo, na medida em que esse instituto não deve se restringir a ... Gudesteu Biber - DJ: 16/08/2005. 2005 ... Janeiro. Ano 16. Volume 23 ... inadimplente, bem como a suspensão provisória da execução não comprometem o resultado do ... p. 428-441 ... 45 ÁVILA, Humberto. Segurança ... -
Disposições gerais
... - A Medida Provisória MP n. 1999-16/2000, posteriormente ... 402 a 441 da CLT) ... @47. Como foram regulamentados ... NR-08: EDIFICAÇÕES (redação dada pela Portaria MTb ...
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Decisão da Presidência nº 1111841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... º 11.430/06, precedida da MP n.º 316, de 11/08/2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei n.º ... , pois assim estabelece o § 2º do artigo 441 artigo da Instrução Normativa INSS/PRES 45, de ... CONCEDIDOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.523-9/1997 ... DECADÊNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000299-33.2014.5.02.0601)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/74. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A potencial ofensa ao art. 10, II, "b", do ADCT da Carta Magna encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...
... LEI Nº 6.019/74. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... A ... 428/440 e contraminuta a fls. 441/449 ... Os autos não foram encaminhados ... Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 14/08/2015), ... como se extrai do voto do ... o contrato temporário institui medida legal ... que objetiva a proteção do ... -
Valença - 2ª vara criminal
... , consta decisão na qual a prisão provisória dos denunciados foi revisada e analisada, em ... Antony Ygor Santos da Rocha (fl. 441), tendo sido dispensadas as demais testemunhas ... T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2016) - Grifei O Superior Tribunal de Justiça, ... inclusive noutra Corte representa medida teratológica?h (HC 115.659, Rel. Min. Luiz Fux) ...
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Aspectos registrais
... Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/02/2017, DJe 13/02/2017. Disponível em: ... reais são numerus clausus , “pois à medida" que afeta terceiros, não participantes da relaç\xC3" ... Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá ... Editora Revista dos tribunais, 1991, p. 441. 347. Diferentemente da legitimação de posse ...
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Magistratura TJGO 2021
... para orientar a fixação da medida socioeducativa mais adequada ... (B) poderá ... o entendimento sedimentado na Súmula 441 do STJ: “A falta grave não interrompe o prazo ... Min. Ricardo Lewandowski, 16.9.08; STJ, REsp 1059171-RS, 5ª T., Rel. Min. Felix ... , que constitui modali-dade de prisão provisória. Pressupõe-se, aqui, portanto, ausência de ...
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Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA ENTRE AS QUESTÕES JURÍDICAS ABORDADAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CPC/2015, ART. 1043.1. Os embargos de divergência têm por escopo uniformizar a jurisprudência do Tribunal...
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Decisões Monocráticas nº 1212847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... 310 da Medida Provisória nº 441/2008 (e seus regulamentos ... Federal CANDIDO MORAES, Julgamento 26/08/2015, pub. 16/10/2015) ... Preliminar arguida ...
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Decisões Monocráticas nº 1207202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... e Tecnologia GDACT foi instituída pela Medida Provisória n° 2.048-26/2000: [ ... ] Inicialmente ... Posteriormente, através da MP n° 210, de 31/08/2004, convertida na Lei n° 11.094, de ... autos, o advento da Medida Provisória n° 441/2008, convertida na Lei n° 11.907/2009, gerou ...