medida provisoria 443 08
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 148 — DJ 4 e 7.7.08, republicada DJ 8, 9 e 10.7.08 ... Em ... , goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º do art. 543 da CLT e art. 8º, VIII, da ... 442 e 443 do CPC de 2015 — art. 400, I, do CPC de 1973), ... 400 da CPC, a medida só atinge a parte confessa. No julgamento do ...
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Sentença com número 0240129-41.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... medida que se impõe. Reconhece-se a atenuante prevista ... DJe 1363 de 13/08/2013) - negritei ... “ROUBO MAJORADO PELO ... terço). Súmula 443 do STJ. 8) Deve ser mantido o concurso ... formal ... , sendo expedida guia de execução provisória. 15) ... APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ...
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Sentença com número 0283514-05.2017.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 08-02-2023
... mínimo de 1/3 (um terço). Súmula 443 do STJ. 8) Deve ser mantido o concurso ... formal ... guia de execução provisória. 15) APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ... os indícios ganham valor probatório a medida em ... que, confrontados com os demais elementos ...
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Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da ... público: (A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja ... 443); B: incorreta, pois a solução legal para tal ...
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Sentença com número 0097232-53.2017.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 27-07-2023
... infere-se da peça informativa anexa, no dia 08 de abril de 2017, por volta ... das 20h29min, na ... os indícios ganham valor probatório a medida em ... que, confrontados com os demais elementos ... no mínimo de 1/3 (um terço). Súmula 443 do STJ. 8) Deve ser ... mantido o concurso formal ... provisória. 15) APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ...
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Princípios do processo
... Note-se o teor ditatorial desta medida última: excluir da apreciação do Judiciário ... Min. Carlos Velloso, Pleno, DJ 08/09/00 ... Curso de Direito Processual ... interesse público, a antecipação provisória da satisfação do direito material lesado ou ... 443, II do CPC). 64 Em razão dessa premissa, a ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... 442 e 443 da CLT). Aqui o ramo justrabalhista segue a ... , ato jurídico bilateral , à medida que duas partes comparecem para sua celebração ... tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho ... 5.889/73, conforme Lei n. 11.718/08) — pacto a ser examinado no Capítulo XVII, ...
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Sentença com número 0298064-39.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... Julgamento: 23/08/2018, Publicado no DJE: ... 28/08/2018. Pág.: ... Súmula 443 do STJ. 8) Deve ser mantido o concurso ... formal ... execução provisória. 15) APELOS CONHECIDOS E ... PARCIALMENTE ... ção da majorante sobressalente é a medida que melhor se ... compatibiliza com o princípio ...
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Acórdão nº 1999.33.00.010236-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Julio de 2007
... A Medida Provisória nº 542, de 30.06.94, posteriormente ... , Segunda Turma, julgado em 15.03.2005, DJ 08.08.2005 p. 222) ... Assim, a competência para ... Súmula 443 do STF e 85 do STJ). (AC 2000.34.00.000341-0/DF, ...
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Acórdão nº 1999.33.00.010236-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Julio de 2007
... A Medida Provisória nº 542, de 30.06.94, posteriormente ... , Segunda Turma, julgado em 15.03.2005, DJ 08.08.2005 p. 222) ... Assim, a competência para ... Súmula 443 do STF e 85 do STJ). (AC 2000.34.00.000341-0/DF, ...
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Decisão monocrática nº 2016.02450167-25 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 22-06-2016
... 1º e 4º, a contar de 28/12/2005 a 11/08/2010, corrigido na ... forma do artigo 1-F, da ... tela, na medida em que possui natureza eminentemente alimentar, ... assim compreende: ... 443. A prescrição das prestações ... anteriores ... redação dada pela Medida Provisória ... 2.180-35/2001, concluindo que "é compatível ...
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Acórdão, Processo nº 0005539-82.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... 443 da Consolidao das Leis do Trabalho, aprovada pelo ... formalizado at a data de publicao da Medida Provisria n 936, de 2020, ainda que no perceba ... a parte autora exerceu emprego formal de 01/08/2019 a 09/06/2020. Os recolhimentos ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... 442 e 443 da CLT). Aqui o ramo justrabalhista segue a ... , ato jurídico bilateral , à medida que duas partes comparecem para sua celebração ... 5.889/73, conforme Lei n. 11.718/08) — pacto a ser examinado no Capítulo XVII, ... tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho ...
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Casos e Ações
... 3 o da Medida Provisória n. 1.596-14-97, convertida na Lei n ... 8.420 de 08 de maio de 1992; ... b) A ocorrência de ... 17. Para ins do disposto no § 3 o do art. 443, considera-se período de inatividade o intervalo ...
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Tutela provisória: modalidades, fungibilidade e poder geral de cautela
O conteúdo pesquisado neste artigo é a tutela provisória, de forma a abordar no início as suas modalidades de urgência e de evidência. Em seguida, verifica as regras comuns entre essas modalidades, como a sumariedade e a provisoriedade. Quanto a fungibilidade do pedido de tutela, demostra, em suma, como tornar eficaz o reconhecimento da tutela provisória. Por fim, além dos limites do poder geral...
... 1 Artigo recebido em 29/08/2019 e aprovado em 16/08/2021 ... Revista ... seu fundamento pelo quesito temporal, na medida em que o deferimento do pedido está condicionado ... 21. ed. São Paulo: Atlas, 2018. v. 1. p. 443" ... Revista Eletrônica de Direito Processual \xC2" ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... temos nova modalidade de estabilidade provisória ... Em nossa opinião, o legislador ... 1.269), que embasou a Medida Provisória n. 316, diz-se, candidamente, que ... TRT 8ª R., RO 0001208-28.2012.5.08.0106, 4ª T., Relª Desª Fed. Alda Maria de ... (2012) ... 4) súmula n. 443, do TsT — Dispensa discriminatória ...
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Acórdão Nº 6096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MEDIDA ... PROVISÓRIA 871/2019 ... 13.846/2019 ... perfeitamente aplicáveis as Súmulas 443/STF e ... 85/STJ, na medida em que registram a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05/2012) ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 443 ... ART. 82, § 1º ... nesse Estatuto, as ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... - Unidade Fiscal de Referência - como medida de valor e parâmetro de atualização monetária ... O TST editou a Súmula n. 443, vazada nos seguintes termos: "Dispensa ... 1.282) ... 27.1) Medida Provisória n. 2.076-34, de 23.2.2001 (atual MP n. 2.164, de ... A Lei n. 11.699, de 13.6.08 (DOU 16.6.08), reconhece as Colônias de ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 443, § 2º, CLT; b) o aproveitamento do contrato ... A medida visa a dissuadir o empregador por meio desse ... forma de estabilidade, ainda que provisória, só podem ser despedidos por falta grave, ... 153900-08.2008.5.09.0661 Rel. Min. Mauricio Godinho ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 773 08/02/2018 14:27:57 ... Arts. 394 a 562 ... medida em que tumultua a fase instrutória e ... ério para concessão da liberdade provisória ao réu preso em flagrante, segundo a gravidade ... 443, somente será aceita escusa fundada em motivo ...
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Sentença com número 0447754-79.2015.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-01-2023
... , pugna que o réu seja condenado na medida da sua culpabilidade, ... que, segundo a defesa, ... Súmula 443 do STJ. 8) Deve ser mantido o concurso ... formal ... anos e 08 (oito) meses de reclusão em favor dos ... execução provisória. 15) APELOS CONHECIDOS E ... PARCIALMENTE ...
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Princípios do direito do trabalho
... medida, a ideia de aquilo “ que serve de base a alguma ... despontada em 2015, surgiu a Medida Provisória n. 680, de 6.7.15, que instituiu o Programa de ... 443 da CLT (trata-se de serviço cuja natureza ou ... 5.889/73, conforme Lei n. 11.718/08 ...
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Direito Processual Penal
... Colocado de outra forma, a prisão provisória ou cautelar (prisão preventiva, temporária e em ... Dessa forma, a prisão, como medida excepcional que é, deve também ser vista como ... TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 27/08/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG ... prova colhida por meio da medida.” (STJ, HC 443.331/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, ...
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Decisão monocrática nº 2015.00155816-07 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 21-01-2015
... medida em que possui natureza eminentemente alimentar, ... 443 sobre o tema ... Portanto, ... a controvérsia ... redação dada pela Medida Provisória ... 2.180-35/2001, concluindo que "é compatível ... 17/06/2009, DJe 08/10/2009) ... caso dos autos, a sentença ora em ...