medida provisoria 462
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Remédios constitucionais
... prejudicado em face da superveniência de medida provisória disciplinando o art. 7º, XI, da ... 15/01/2021 14:15:49 . 461 . . 462 . CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...;}.yf08{bottom:461.657349px;}.y5ea{bottom:462... de fato também não é possível, na medida em que o aresto impugnado em momento algum ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A demandant e detin ha, na espé cie, es ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
...ͶͻȀͳͻͻͷǡ o Poder Executivo editou a Medida Provisória n͑ ͳǤʹͳʹȀͳͻͻͷ estabeleǦ ... 461 . . 462 SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – Aspectos ...
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Artigos 457 a 467
...ão variável, entretanto, mitiga em alguma medida a comutatividade inerente ao contrato de trabalho ...6º da Convenção n. 95 da OIT e art. 462 da CLT). Na mesma linha, a impenhorabilidade ....419/2017, e 13.467/2017 e da Medida Provisória n. 808/2017 (Reforma Trabalhista). A assim ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... de que se propõe prosseguir, em grande medida através da acção estadual” (5) , que é, em ...São Paulo: Malheiros, 2008, p. 462. (39) ALEXY, Robert. Teoria dos direitos ...(ii) e insusceptibilidade de liberdade provisória aos crimes de porte ou posse ilegal de arma de ...
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Acórdão nº 2002.33.00.011178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2007
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 76/1993). PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ADESIVO. IMPROCEDÊNCIA. VALOR DA TERRA NUA. LAUDO OFICIAL. BENFEITORIAS. AVALIAÇÃO DO INCRA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Improcedência da preliminar de deserção do recurso adesivo, uma vez que nos termos do artigo 18, "caput",
...-lei nº 3.365/1941 (redação dada pela Medida Provisória 2.027- 43/2000), restando, portanto, ... -
Acórdão nº 2002.33.00.011178-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2007
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 76/1993). PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ADESIVO. IMPROCEDÊNCIA. VALOR DA TERRA NUA. LAUDO OFICIAL. BENFEITORIAS. AVALIAÇÃO DO INCRA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Improcedência da preliminar de deserção do recurso adesivo, uma vez que nos termos do artigo 18, "caput",
...-lei nº 3.365/1941 (redação dada pela Medida Provisória 2.027- 43/2000), restando, portanto, ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... que será devido e pagar o imposto à medida que receba cada parcela. . Agora, suponhamos ... junho 2005, foi instituída a Medida Provisória 252, 269 cujo art. 37 instituiu novo fator de ... 462 . . CURSO DE IRPF . Interpretativo, em nossa ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
.... 5) A Medida Provisória n. 1.630-14, de 9.7.98 (convertida na ... Art. 462. . Ao empregador é vedado efetuar qualquer ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
.... . O § 1º do art. 462 16 da CLT estipula que em caso de dolo, o ... antemão a real eficácia prática dessa medida. Assim sendo, se o empregado declara que o ... era detentor da estabilidade provisória garantida nos termos do art. 10, inciso II, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., além de ser muito grave em si mesma - na medida em que a Constituição Federal erige a ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ...v. 59, São Paulo: Saraiva, 1981. p. 462...
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DECISÕES
...CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 462/2009 NA LEI N. 12.058/2009, ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Livro II - Do processo de execução
... de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da ...244. LA, arts. 22, p. único. CLT, art. 462. Lei nº 8.213/91, art. 115, IV. CC, arts. 1.694 ... execução numa situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo não ...
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Ação Sindical e Fins
... do Poder Judiciário mediante uma medida individual, a reclamação trabalhista, ... cujo débito é objeto de execução provisória. § 4º Uma vez inscrito, o devedor comporá ...462) . Segadas Vianna, um dos consolidadores, ligado ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0078968-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cálculo, e o peso da superveniência da Medida Provisória 1.577, de 11 de junho de 1997, e ... em suma, que houve violação aos artigos 462, 586, 618, inciso I e 741, II, todos CPC, artigo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0030558-4 de CE - CORTE ESPECIAL
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225/2001. REESTRUTURAÇÃO OU ...462 e 463 do Código de Processo Civil c.c. art. 10 ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
...medida de segurança ao inimputável) ou terminativa de ...16 Admitindo-se a execução provisória da sentença condenatória, competente deve ser .... 462 . . JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N. ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... conjectura, suposição, para autorizar a medida. (STF, 2º T., HC 63.13 l/RJ, p. 47) . ...462, atual art. 448 ); quem foi testemunha no ... réu que se achava em liberdade provisória, mesmo pronunciado, na forma do art. 408, § 2º, ...
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Direito dos contratos
... o contrato preliminar estão nos artigos 462 e 463 do CC: a) consequência imediata do ...479 do CC dispõe que a medida poderá ser evitada se o réu se oferecer a ... de cartão de crédito (Medida Provisória 2.170-36/2001); o conceito de instituição ...
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Dos crimes contra a pessoa
... de concessão da liberdade provisória . Ausentes os requisitos que autorizam a ... equiparados a homicídio qualificado e medida socioeducativa de internação. . I - Nos termos ...(TJPR RT 462/403). · Tipicidade no infanticídio: início do ...
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Acórdão nº 2005/0196795-1 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA EDIÇÃO DA MP N. 2.180-32/2001. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97. INAPLICABILIDADE. VANTAGEM PECUNIÁRIA. PAGAMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Conforme jurisprudência pacífica desta Corte Superior, a Medida Provisória n. 2.180
...ência pacífica desta Corte Superior, a Medida Provisória n. 2.180-35/2001, que acrescentou o ...462 do CPC. III - Ademais, a referida Medida ... -
Decisão da Presidência nº 296132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2001
..., antes sujeitos à exação por força da Medida Provisória nº 1.415/96. Direito superveniente - art. 462 - CPC. A jurisprudência já se firmou no sentido ...
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Decisão da Presidência nº 296132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2001
..., antes sujeitos à exação por força da Medida Provisória nº 1.415/96. Direito superveniente - art. 462 - CPC. A jurisprudência já se firmou no sentido ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... agosto de 2007, o STF acabou por conceder medida liminar para suspender o caput do art. 39, ...— ROAC n. 462/2001-000-17-00 — Rel. Min. Ives Gandra Martins ...Aludida Medida Provisória" tem conteúdo meramente declaratório de obrigaç\xC3"...