medida provisoria 462
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Acórdão nº 2002.36.00.008267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2013
... 461/462), são encontradas as seguintes classes de solos: ... acrescentado ao Decreto-Lei 3.365/41, pela Medida Provisória 1.901-30, de 24/09/1999, atualmente ...
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... 461/462), são encontradas as seguintes classes de solos: ... acrescentado ao Decreto-Lei 3.365/41, pela Medida Provisória 1.901-30, de 24/09/1999, atualmente ...
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... 461/462), são encontradas as seguintes classes de solos: ... acrescentado ao Decreto-Lei 3.365/41, pela Medida Provisória 1.901-30, de 24/09/1999, atualmente ...
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