medida provisória nº 434 abin
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
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Contratos administrativos
... E) ocupação provisória, em certos casos, de bens, pessoal e serviços ... Os convênios, em outra medida, referem-se aos acordos firmados pela ... 2485) (2010) Banca: CESPE – Órgão: ABIN" – Prova: Oficial Técnico de Inteligência – \xC3" ... 434 seu desenvolvimento e tornando a sua execução ...
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Decisão da Presidência nº 650841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... A Lei 10.862/2004 foi revogada pela Medida Provisória nº 434/2008, convertida na Lei ... da GDAI, pois o pagamento dos servidores da ABIN, inclusive aposentados, passou a ser feito ...
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Decisões Monocráticas nº 650841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... A Lei 10.862/2004 foi revogada pela Medida Provisória nº 434/2008, convertida na Lei ... da GDAI, pois o pagamento dos servidores da ABIN, inclusive aposentados, passou a ser feito ...
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Decisão da Presidência nº 740049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... , II da Lei nº 11.776/2008 (conversão da MP 434/2008), não houve a instituição do regime de ... da Agência Brasileira de Inteligência ABIN foram submetidos a avaliações de desempenho, ... da legislação ordinária pertinente (Medida Provisória 2.048/2000), providência vedada ...
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Decisões Monocráticas nº 740049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... , II da Lei nº 11.776/2008 (conversão da MP 434/2008), não houve a instituição do regime de ... da Agência Brasileira de Inteligência ABIN foram submetidos a avaliações de desempenho, ... da legislação ordinária pertinente (Medida Provisória 2.048/2000), providência vedada ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 37 de 12/08/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 434, DE 4 DE JUNHO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 18 DE AGOSTO DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Decisão da Presidência nº 650833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
... , II da Lei nº 11.776/2008 (conversão da MP 434/2008), não houve a instituição do regime de ... da Agência Brasileira de Inteligência ABIN foram submetidos a avaliações de desempenho, ... da legislação ordinária pertinente (Medida Provisória 2.048/2000), providência vedada ...
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Decisões Monocráticas nº 650833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
... , II da Lei nº 11.776/2008 (conversão da MP 434/2008), não houve a instituição do regime de ... da Agência Brasileira de Inteligência ABIN foram submetidos a avaliações de desempenho, ... da legislação ordinária pertinente (Medida Provisória 2.048/2000), providência vedada ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... complexo de 5 centros de detenção provisória, incluindo as respectivas infraestruturas ... pessoas presas do regime semiaberto e sob medida cautelar- Contratado ... em 2018 com a empresa ... , possibilitaram 3.620 acolhimentos, sendo 3.434 em Comunidades Terapêuticas, 186 em ... representantes do ministério, do DEPEN, ABIN, PF e PRF; Programa Nuclear Brasileiro - COI/SP ...
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Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... medida possessória só poderá ser antecipada, ... da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN: “A engenharia social é um método usado para ... de pleno direito eventual tutela provisória de urgência antecedente (CPC, art. 309, caput, ... 434 ...
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Acordao N° 1425465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Pedido de compensação por danos morais. Caso ?adélio bispo?. Homicídio tentado contra candidato à presidência da república. Autor, advogado de renome, contratado para defesa do preso em flagrante. Notícia-crime apresentada por deputado federal. Apuração de crimes pelo grupo de advogados. Participação. Participação em delitos de terrorismo, organização criminosa e crimes contra a...
... Seja determinada a expedição de OFÍCIO à ABIN (Agência ... Brasileira de Inteligência), para ... Federal, para indicar se existe alguma medida adotada contra o autor relacionada à ... causa ... Pág.: 434/439)”. – grifou-se ... Rejeito a preliminar ... (provisória) que foi dada ao apelante e demais advogados ... -
Atos e Despachos do Governador
... como o tipo, a espécie e a unidade de medida; ... II – o preço de venda da mercadoria no ... 087.862.434-11, RG: 35235128 SEDS/AL, Matrícula: 431-6, N° ... OFICIAL DE ... INTELIGÊNCIA ... 913555 ABIN ... OFICIAL DE ... INTELIGÊNCIA ... 913550 ABIN ... 05, com sede provisória ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.158 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2020
... a atuação da CGE-MS e a medida adotada pelo gestor que tenha causado impacto ... 8. Agência Brasileira de Inteligência – ABIN; ... 9. Agência Nacional de Vigilância ... 6 Maria Madalena Dias Pedroso Lima ***.434.171-84 04 13 Galdina Dias Pedroso ... 7 Amelia ... Funcional Provisória, homologada pela Perícia Médica Oficial, ...
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ATA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
... medida suspensiva (subitens 9.2.1 e 9.2.2), a ser ... (CGU) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4 ... o Acórdão 2.116/2023-TCU-Plenário (peça 434); Considerando que o art. 278, § 4º, do ... do subitem 8.14.5 refere-se à etapa provisória do concurso e não se confunde com o resultado ...