medida socio educativa internacao
6527 resultados para medida socio educativa internacao
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. INTERNAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO ADOLESCENTE. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 568/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. A internação
... SÓCIO-EDUCATIVA. ... INTERNAÇÃO. ... GRAVIDADE ... 2. A imposição da medida mais rigorosa foi motivada pelas ... -
Acórdão nº 2016/0009392-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2006/0220209-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA DE INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ... I - A medida sócio-educativa de internação está autorizada nas ...
-
Acórdão nº 2006/0272182-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA DE INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ... I - A medida sócio-educativa de internação está autorizada nas ...
-
Acórdão nº 2014/0280437-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO EM ATO DA MESMA ESPÉCIE E CONDIÇÃO ESPECÍFICA DO ADOLESCENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Praticado ato infracional análogo...
... DROGAS. MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2009/0042532-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ... III - A medida sócio-educativa de internação está autorizada nas ...
-
Acórdão nº 2009/0112811-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA DE INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ... II - A medida sócio-educativa de internação está autorizada nas ...
-
Acórdão nº 2004/0083557-8 de T6 - SEXTA TURMA
... MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ARTIGO 122 DA LEI ...
-
Acórdão nº 2006/0274972-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. APLICAÇÃO. 2 ...
-
Acórdão nº 2006/0216364-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO ...
-
Acórdão nº 2005/0214637-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO ...
-
Acórdão nº 2006/0186784-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. APLICAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0045347-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO ...
-
Acórdão nº 2007/0280999-8 de T6 - SEXTA TURMA
... MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO ...
-
Acórdão nº 2006/0150166-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE ...
-
Acórdão nº 2006/0129349-2 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVIDADE DA INFRAÇÃO ... I - A medida sócio-educativa de internação está autorizada ...
-
Acórdão nº 2007/0252796-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. INTERNAÇÃO-SANÇÃO. PRAZO ...
-
Acórdão nº 2007/0035618-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA DE INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ... REITERAÇÃO ... I - A medida sócio-educativa de internação está autorizada nas ...
-
Acórdão nº 2007/0287448-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. EMPREGO DE ...
-
Acórdão nº 2006/0279463-9 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM TEMPO ...
-
Acórdão nº 2007/0042911-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE A EXTORSÃO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ... 122, INCISO I, DO ECA ... I - A medida sócio-educativa de internação está autorizada nas ...
-
Acórdão nº 2007/0257617-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA DE INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ... IMPOSSIBILIDADE ... I - A medida sócio-educativa de internação está autorizada nas ...
-
Acórdão nº 2007/0044723-7 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA DE INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ... III - A medida sócio-educativa de internação está autorizada nas ...
-
Acórdão nº 2007/0120387-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. VIOLÊNCIA À ...
-
Acórdão nº 2006/0185269-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PROGRESSÃO DE ...