medidas acautelatórias urgentes
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Indeferido
Código de Processo Civil
... processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, ..., produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da ...III- pleitear medidas acautelatórias" urgentes;. IV- provar que adimpliu a contrapresta\xC3"...
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Acordao N° 1642783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Cautelar de arresto. Devedora em recuperação judicial. Crédito extraconcursal. Requisitos para o deferimento da medida cautelar. Presentes. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos moldes do art. 799, inciso viii, do código de processo civil, é facultado ao credor, ao manejar execução destinada à...
... estampado em título executivo, pleitear medidas. acautelatórias urgentes com o objetivo de ... -
Acordao N° 1409035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cautelar de arresto. Devedora em recuperação judicial. Crédito extraconcursal. Requisitos para o deferimento da medida cautelar. Presentes. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo em face da decisão que, em ação de execução de título extrajudicial, acolheu o pedido da exequente e determinou o arresto no rosto dos autos do processo n. 1. 692.
... estampado em título executivo, pleitear medidas acautelatórias urgentes com o. objetivo de ... -
Acórdãos nº 2088276-80.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que indeferiu pedido de arresto – Admissível o arresto incidental ou executivo, inclusive designado de "pré-penhora", on-line de ativos financeiros, quando o devedor não é localizado em seu domicílio (CPC/2015, art. 830), ante as previsões legais de conversão de arresto em penhora (CPC/2015, art. 830, §§2º e §3º) e de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação...
... o requerimento do credor de medidas acautelatórias urgentes, para garantir ... -
Acórdãos nº 2067005-49.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
Medicamentos – Arresto – Admissível o arresto cautelar incidentalmente, quando presente prova de fato que autoriza admitir risco de que a garantia da execução possa desaparecer, frustrando-lhe a eficácia e utilidade, nos termos do art. 301, CPC/2015, bem como por aplicação do art. 799, VIII (correspondente ao art. 615, III, do CPC/1973), que dispõe sobre o requerimento do credor de medidas...
... sobre o requerimento do credor de medidas acautelatórias urgentes, para garantir ... -
Acórdãos nº 2074389-92.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
Arresto - Execução por quantia certa de título extrajudicial – Citação pessoal dos executados frustrada – Interpretação sistemática do estatuto processual – Arresto prévio ou pré-penhora permitido ao oficial de justiça, de ofício – "Capitis diminutio" se vedado ao juiz – Medidas acautelatórias urgentes que podem ser requeridas pela exequente (art. 799, inciso VIII, do novo CPC) – Coexecutado...
... ” se vedado ao juiz Medidas acautelatórias urgentes que podem ser ... -
Acórdãos nº 2077186-41.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
Arresto - Execução por quantia certa de título extrajudicial – Citação pessoal do executado frustrada – Interpretação sistemática do estatuto processual – Arresto prévio ou pré-penhora permitido ao oficial de justiça, de ofício – "Capitis diminutio" se vedado ao juiz - Bloqueio eletrônico de ativos financeiros no sistema bancário, sem a ciência prévia do executado, previsto no art. 854 do novo...
... 854 do novo CPC Medidas acautelatórias urgentes que podem ... -
Acórdãos nº 2081212-19.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Parte da decisão que indeferiu pedido de arresto – Admissível o arresto incidental ou executivo, inclusive designado de "pré-penhora", on-line de ativos financeiros, quando o devedor não é localizado em seu domicílio (CPC/2015, art. 830), ante as previsões legais de conversão de arresto em penhora (CPC/2015, art. 830, §§2º e §3º) e de penhora de dinheiro em depósito ou...
... sobre o requerimento do credor de medidas acautelatórias urgentes, para garantir ... -
Acórdãos nº 2204626-25.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS URGENTES, LIMINARMENTE, EM SEDE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ART. 615, III, CPC). EM REGRA, OS PROVIMENTOS DE NATUREZA ACAUTELATÓRIA (OU, NA DICÇÃO DA MODERNA DOUTRINA – TUTELA DE URGÊNCIA), COMO O PREVISTO NO ARTIGO CITADO, EXIGEM A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PLAUSIBILIDADE OU VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES (FUMUS BONI...
... PEDIDO DE MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS URGENTES, LIMINARMENTE, ... -
Acórdãos nº 2184309-69.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
EXECUÇÃO – Decisão que indeferiu pedido de arresto de ativos financeiros em nome dos agravados – Admissível o arresto incidental ou executivo, inclusive designado de "pré-penhora", quando o devedor não é localizado em seu domicílio (CPC/2015, art. 830, caput, correspondente ao art. 653, CPC/1973), ante as previsões legais de conversão de arresto em penhora (CPC/2015, art. 830, §3º, correspondente
... o requerimento do credor de medidas acautelatórias urgentes, para garantir ... -
Acórdãos nº 2169636-71.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
EXECUÇÃO – Decisão que indeferiu pedido de arresto de ativos financeiros em nome dos agravados – Admissível o arresto incidental ou executivo, inclusive designado de "pré-penhora", quando o devedor não é localizado em seu domicílio (CPC/2015, art. 830, caput, correspondente ao art. 653, CPC/1973), ante as previsões legais de conversão de arresto em penhora (CPC/2015, art. 830, §3º, correspondente
... o requerimento do credor de medidas acautelatórias urgentes, para garantir ... -
Acórdão nº 2009/0000195-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. PREVENÇÃO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS POR JUIZ PLANTONISTA. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Os pleitos referentes ao reconhecimento da incompetência do Juízo da 7ª Vara Criminal da comarca de Porto Alegre/RS para o prosseguimento do feito em razão da
...MEDIDAS URGENTES REQUERIDAS FORA DO EXPEDIENTE FORENSE. ...ão, tendo em vista que as medidas acautelatórias foram requeridas pela Promotoria Especializada ... -
Livro II - Do processo de execução
... ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega ... — pleitear, se for o caso, medidas urgentes; . IX — proceder à averbação em registro ... requerer a concessão de medidas acautelatórias urgentes, como, por exemplo, a indisponibilidade ...
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Da Execução por Quantia Certa
..., ao requerer a execução, “pleitear medidas acautelatórias urgentes”. Essa medida ...
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Disposições Gerais (Arts. 797 a 805)
... VIII — pleitear, se for o caso, medidas urgentes; . IX — proceder à averbação em ... requerer a concessão de medidas acautelatórias urgentes, como, por exemplo, a indisponibilidade ...
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Execução por Quantia Certa
..., ao requerer a execução, “pleitear medidas acautelatórias urgentes”. Essa medida ...
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Decisao Nº 8011096-60.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-08-2020
... da ação executória, o credor requeira medidas acautelatórias urgentes ". . Pugna pelo ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4757
... a solucionar conl itos relativos a outras medidas ou sanções administrativas (como, por exemplo, ... o caso, determinar medidas acautelatórias" (as quais, ressalte-se, não se confundem com san\xC3"...ção de medidas acautelatórias em casos urgentes, os quais deverão ser comunicados de imediato ...
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Tutelas Provisórias na Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil
Mostra-se imprescindível a regulação da prestação da tutela jurisdicional de modo a obstar que a morosidade do processo prejudique o direito que a parte pretende ver tutelado quando sua pretensão estiver escorada em argumentos e provas que demonstrem sua plausibilidade” “Percebe-se que em algumas situações o processo de conhecimento poderá ter, antes da sentença, uma fase executiva, sendo esta...
...áticos, tentamos traçar paralelos com as medidas cautelares e a tutela antecipada do Código de ... “ pleitear, se for o caso, medidas urgentes” . Note-se que, ao contrário do previsto no ... das tutelas de urgência – acautelatórias ou satisfativas. @@2.6 Recurso sem efeito ... -
Consolidação das leis do trabalho
...ões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos ..., em caráter provisório, as medidas urgentes. Parágrafo único. Havendo jurisprudência ...III — pleitear medidas acautelatórias urgentes;. IV — provar que adimpliu a ...
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Execução por quantia certa
... a execução, “pleitear, se for o caso, medidas urgentes”. Essa medida acautelatória é ...Na expressão legal “medidas acautelatórias urgentes” se compreendem o arresto, o sequestro ...
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Execução por Quantia Certa
..., ao requerer a execução, “pleitear medidas acautelatórias urgentes”. Essa medida ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Parágrafo único. Havendo ...III — pleitear medidas acautelatórias urgentes;. IV — provar que adimpliu a ...
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Decisões Monocráticas nº 37039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... a análise, para deferimento ou não, de medidas urgentes, consoante art. 25, XI: Art. 25. São ... deferirá medidas urgentes e acautelatórias: [ ] 2. A divulgação do resultado final do ...
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Das diversas espécies de execução
... VIII — pleitear, se for o caso, medidas urgentes; . IX — proceder à averbação em ... requerer a concessão de medidas acautelatórias urgentes, como, por exemplo, a indisponibilidade ...