medidas cautelares satisfativas
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Medidas cautelares, antecipatórias e de urgência no processo de amparo
A partir da evolução operada nas clássicas medidas cautelares até as denominadas genericamente tutelas antecipatórias, satisfativas e de urgência, na jurisprudência e em consonância com a legislação comparada, analisa-se a intensidade do fenômeno que conduziu à proliferação de cautelares materiais e, em certos casos, ao deslocamento e até a substituição do processo de amparo. Defende-se,...
... Resumo: A partir da evolução operada nas clássicas medidas cautelares até as denominadas genericamente tutelas antecipatórias, satisfativas e de urgência, na jurisprudência e em consonância com a legislação comparada, analisa-se a intensidade do fenômeno que conduziu à ... -
Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro
O presente estudo destina-se a analisar, ainda que brevemente, a natureza jurídica das prisões ditas cautelares, que ocorrem durante o inquérito policial e o processo penal. Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada um de seus pressupostos e, por fim, a prisão temporária. Ao final, serão apresentadas as medidas que são consideradas...
... Ao final, serão apresentadas as medidas que são consideradas efetivamente cautelares, servindo à utilidade do ... final, como medidas de segurança do procedimento, não satisfativas ... PALAVRAS-CHAVES: medida cautelar – processo penal – prisão ... -
Acórdão nº 1.0000.20.475035-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO - MEDIDA PROVISÓRIA N. 928 DE 2020 - SUSPENSÃO - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - IMPOSSIBILIDADE. O NCPC ao tratar da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, dispõe que tanto as medidas cautelares, quanto as medidas satisfativas (tutela antecipada)...
... em carter antecedente, dispe que tanto as medidas cautelares, quanto as medidas satisfativas ... -
Decisão Monocrática N° 07135112320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0702734-22.2021.8.07.0018, deferiu a medida liminar para determinar ao réu que restabeleça o pagamento nos proventos do autor da Gratificação de Representação Militar (GRM) e...
... a execuo provisria como a concesso de medidas liminares (satisfativas ou cautelares) contra a ... -
Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... já se constata a existência de algumas medidas cautelares, estando algumas delas presentes na ... que as medidas cautelares não eram satisfativas e que a satisfatividade deveria ser buscada no ... -
Acórdão nº 2.0000.00.358128-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2001
EMENTA: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 273,CPC - REQUISITOS - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO - Na análise para decisão da tutela antecipada, como prova inequívoca do direito do requerente, deve-se ter aquela que lhe asseguraria sentença de mérito favorável, caso tivesse a causa de ser julgada no momento da apreciação do pedido da medida liminar autorizada pelo novo art. 273. Por se tratar de antecipaç
... do que o mero fumus bonis iuris das medidas cautelares (não satisfativas) ... A C Ó R D Ã ... -
O Crédito Tributário
... pelo CPC de 2015, sendo, junto com as medidas cautelares, absorvida pelo novo instituto da ... na concessão de medidas cautelares satisfativas ... 18. TRANSAÇÃO ... O direito ...
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Decisão monocrática Nº 978956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
... de Processo Civil contempla hipótese de medidas" cautelares satisfativas, como a ação de exibiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 58073-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Octubre de 2009
Trata-se Agravo de Instrumento Interposto por Manuel Barboza Reis e Elizabeth Vergueiro Quadros Reis, Hostilizando Decisão Proferida Pelo Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca de Salvador, que Deferiu Liminar nos Autos da Ação de Imissão de Posse Movida por Marco Antonio Rocha da Silva, Ora Agravado. Em Suas Razões, Alegam, em Síntese, que o Juízo de Origem Não Observou a Exigência dos Requisitos do
... do que o mero fumus boni iuris das medidas cautelares (não satisfativas)" (Código de ... -
Decisão monocrática Nº 10007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... de Inquérito e a aplicação de medidas cautelares de natureza penal em relação ao ... para vindicar medidas cautelares ou satisfativas de natureza penal, pela ausência de previsão ...
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Decisão da Presidência nº 1102733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... , nesse aspecto, o seguinte trecho: Nas medidas cautelares ditas satisfativas não se exigem os ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... assim, encontra vigor para efetivar suas medidas em tempo razoável. Todavia, tem enfrentado ... geral de cautela e das providências cautelares, as quais devem ser lembradas sempre que houver ... tutelas provisórias antecedentes e satisfativas ... Oportuna lição de Theodoro Júnior: ...
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Discricionariedade judicial
... exercício da discricionariedade) ou as medidas judiciais (pensando nas demais formas de seu ... adotando para tanto as medidas cautelares pertinentes, sejam ou não tipificadas em lei ... de cautela, inclusive com feições satisfativas, que era previsto na legislação brasileira no ...
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Das tutelas de urgência
... As medidas típicas urgentes mais antigas eram as ias cautelares com o objetivo de conservação de bens úteis ou ... Não se concebiam cautelares satisfativas e as ações especiais possibilitavam liminares ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II E III DO ART. 381 DO CPC/2015 (DESVINCULADA, PORTANTO, DO REQUISITO DE URGÊNCIA/CAUTELARIDADE) PROMOVIDA PERANTE A JURISDIÇÃO ESTATAL ANTES DA INSTAURAÇÃO DE ARBITRAGEM. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INSTAURAÇÃO DA COMPETÊNCIA PROVISÓRIA DA JURISDIÇÃO ESTATAL, EM COOPERAÇÃO (ANTE A AUSÊNCIA DO...
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Acórdão nº 1.0000.17.044223-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EXCLUSÃO DE DADOS DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MEDIDA SATISFATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Após a criação do instituto da antecipação dos efeitos da tutela, previsto no art. 273 do CPC de 1973, vigente na data do ajuizamento da ação, não há mais espaço no ordenamento processual para a concessão de medidas cautelares autônomas de natureza...
... fato, no mais se justifica a utilizao de medidas cautelares satisfativas. Isto porque, aps a sua ... -
Acórdão nº 1.0707.15.008028-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-04-2017
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EXCLUSÃO DE DADOS DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MEDIDA SATISFATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Após a criação do instituto da antecipação dos efeitos da tutela, previsto no art. 273 do CPC de 1973, vigente na data do ajuizamento da ação, não há mais espaço no ordenamento processual para a concessão de medidas cautelares autônomas de natureza...
... fato, no mais se justifica a utilizao de medidas cautelares satisfativas. Isto porque, aps a sua ... -
Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... hábil a embasar os pleitos de outras medidas provisionais, não será, no caso, elemento ... ela abandona sem rebuço o terreno das cautelares e fixa domicílio no das medidas antecipatórias ... conservativas e medidas cautelares satisfativas. Mencionado dispositivo legal sobreveio no ...
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Decisão Monocrática nº 5024182-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Mayo de 2017
... ão da saúde concorrem, decisivamente, as medidas preventivas de toda a natureza (alimentação, ... regula a concessão de medidas cautelares contra o Poder Público, as quais, na verdade, ... cautelares, mas sim evidentemente satisfativas, isto é, antecipadoras do direito material ...
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Efetividade: Conceito e Evolução
... Este o escopo da criação das tutelas cautelares, e depois, da antecipação de tutela (Lei n ... 50- bis ... Na Argentina, ao lado das medidas cautelares típicas, destaca-se a existência de ... e as tutelas antecipatórias satisfativas) não são poderes discricionários 1242 , uma ...
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Proteção processual ambiental: A necessidade de se reconstruir o significado das decisões liminares nas questões ambientais
A complexidade da relação existente entre as políticas de proteção ao meio ambiente e o sistema processual civil desvelam a dificuldade com que o processo vem tratando da questão ambiental no contexto brasileiro. Este artigo propõe repensar a estrutura e a função do universo composto pelas decisões liminares nas ações que tratam da proteção/reparação do meio ambiente. Este trabalho visa...
... Essa é a causa que justifica por que as medidas antecipatórias são concebidas pelo sistema ... e a provisoriedade dos procedimentos cautelares, ou seja, a visão de processo cautelar como ... na tentativa de sumarizar demandas satisfativas. Daí a enxurrada, segundo o próprio Ovídio ... -
A antecipação de tutela no Projeto de CPC brasileiro: um cotejo com a visão do Prof. Edoardo Ricci
O trabalho pretende analisar o quadro evolutivo atual do instituto da antecipação da tutela, na perspectiva do Projeto de CPC apresentado ao Congresso Nacional em meados de 2010, e ora em tramitação no Legislativo, a partir das lições Prof. Edoardo Ricci apresentadas no artigo “A tutela antecipatória brasileira vista por um italiano”, publicado em 1997, no qual o Mestre indicou, inclusive, as...
... sem que exista a possibilidade de buscar medidas de urgência para combater o efeito nocivo do ... , para construir o quadro das medidas cautelares, voltadas a resguardar situações de perigo, se ... de medidas cautelares satisfativas do direito material. [57] ... Com isso, até ... -
Decisão Monocrática nº 2004/0070349-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PURIFICADOR OCORRENTE NOS PROCESSOS CAUTELARES A PARTIR DA REFORMA PROCESSUAL DE 1994, SUCUMBE ... ípio da fungibilidade relativamente às medidas cautelares satisfativas com o intuito de excluir ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... do demandado, mas não em sentido estrito , pois correspondem a medidas que visam a assegurar a efetividade da prestação jurisdicional ... As medidas denominadas de satisfativas, como interpelação e notificação ou ainda antecipação de provas, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.15.027170-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2016
... não mais se justifica a utilização de medidas cautelares satisfativas. (TJMG - Apelação ...