medula ossea

(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...

PROCESSO Nº: 0805396-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: MIRIAM DE CASTRO FORMIGA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804525-19.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB...

PROCESSO Nº: 0803741-04.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIA GERCIA DOS SANTOS MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: constitucional. Administrativo. processual...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADESIVOS, COLAS E SOLVENTES. Os produtos químicos utilizados no ramo calçadista pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala, dificuldade de concentração ou...

CALÇADOS BOTTERO LTDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ADESIVOS E SOLVENTES. Os produtos químicos utilizados pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala, dificuldade de concentraçã

EMENTA CALÇADOS BOTTERO LTDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ADESIVOS E SOLVENTES. Os produtos químicos utilizados pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala, dificuldade de...

INSALUBRIDADE. ADESIVOS E SOLVENTES - HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÉDIO. Produtos químicos utilizados pertencentes à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala, dificuldade de

EMENTA CALÇADOS BEIRA RIO S.A. INSALUBRIDADE. ADESIVOS E SOLVENTES - HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÉDIO . Produtos químicos utilizados pertencentes à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou,

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REVISÃO ADMINISTRATIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS E IDENTIFICADOS EM DECISÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada pelo impetrante no sentido de anular o ato referente à revisão do benefício assistencial NB 87/176.035.187-0,...

Mandado de segurança. Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Cadastro de doador de medula óssea. Efetiva doação. Necessidade. Pagamento da taxa. Previsão editalícia. Ausência de ilegalidade. 1. De acordo com a lei federal nº 13. 656/ 2018, a isenção do pagamento da taxa de concurso público é benefício do candidato que tenha efetivamente doado medula óssea, não bastando estar inscrito em...

Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Saúde Suplementar. Plano de Saúde Familiar. Paciente, Menor de Idade, Portadora de Anemia Aplástica Severa, Apresentando Clone de Hemoglobinuria Paroxística Noturna (hpn), Com Risco Permanente de Trombose Em Qualquer Órgão Vital. Requerimento de Transplante Alogênico de Medula Óssea No Hospital Albert Einstein. Deferimento Da Tutela...

PROCESSO Nº: 0807196-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES. e outros APELADO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AZACITIDINA (VIDAZA). PACIENTE PORTADORA DE SÍNDROME MIELODISPLÁSICA. INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELADA. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela União...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CIRURGIA - TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA - PLANO DE SAÚDE - REQUISITOS PRESENTES - MULTA DIÁRIA PARA DESCUMPRIMENTO - VALOR DAS ASTREINTES. A concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, está condicionada à demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano, bem como

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA NULA. DEMANDA MADURA PARA JULGAMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC. PRESCRIÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE COMPROVADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. APELO CONHECIDO E...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DECISÃO QUE IMPÔS, AO ESTADO DA BAHIA, O FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DESTINADA AO TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA DE MEDULA ÓSSEA. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. PRECEDENTES DO STF. DECISÃO...

PROCESSO Nº: 0800360-51.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXSANDRO PINTO GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818509-79.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DO PLANSERV. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA. INDICAÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. POSSIBILIDADE. MEDICAMENTO ESSENCIAL A PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL QUE NÃO SE PODE

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO MANTIDA.- O art. 300 do CPC exige que a parte forneça ao juízo elementos necessários para aferir, com segurança, a presença da verossimilhança do direito deduzido e dos riscos da espera pela tutela satisfativa final, nas hipóteses em que se almeja a concessão de tutela de...

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CIVIL, CDC E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE LINFOMA LINFOBLÁSTICO DE CÉLULAS T (LEUCEMIA) E TRANSPLANTE DE MÉDULA ÓSSEA. ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM HOSPITAL DE REFERÊNCIA E DE AUTO CUSTO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INCISO II, PRIMEIRA PARTE, DO ARTIGO 35-C, DA LEI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DESCREDENCIAMENTO DE UNIDADE HOSPITALAR. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. Decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar que a parte ora agravante autorize ou custeie o transplante de células tronco hematopoiéticas em coluna, bem como todos os procedimentos posteriores que se fizerem necessários,...

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Os produtos químicos utilizados pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – RECUSA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO LENALIDOMIDA “REVLIMID” E TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA, NO TRATAMENTO DE MIELOMA MÚLTIPLO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSOS DE AMBAS AS PARTES – (1) NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO FÁRMACO, POR ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL E LEGAL – NÃO ACOLHIMENTO – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL À...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – RECUSA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO LENALIDOMIDA “REVLIMID” E TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA, NO TRATAMENTO DE MIELOMA MÚLTIPLO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSOS DE AMBAS AS PARTES – (1) NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO FÁRMACO, POR ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL E LEGAL – NÃO ACOLHIMENTO – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL À...

EMENTA CALÇADOS BEIRA RIO S.A. INSALUBRIDADE. ADESIVOS E SOLVENTES - HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÉDIO. Produtos químicos utilizados pertencentes à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou,...