medula ossea
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Lei nº 17800
... (Autoria: Guilherme Landim) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE MEDULA SSEA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR Fao saber que a Assembleia ...
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Lei nº 17802
... (Autoria: Guilherme Landim) INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE MEDULA SSEA O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR Fao saber que a Assembleia ...
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Processo nº 0090729-76.2014.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... REALIZAÇÃO ... TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE MEDULA ÓSSEA ... NO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI, ...
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Decisão Monocrática Nº 0018509-22.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRANSPLANTE DE MÉDULA ÓSSEA. TRATAMENTO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIADA. POSSIBILIDADE, POR EXPRESSA PREVISÃO NA LEI ESPECIAL DE REGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM NOSOCÔMIO SITUADO NA CAPITAL DE OUTRO ESTADO. TEMA PACIFICADO NO ÂMBITO
... RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRANSPLANTE ... DE MÉDULA ÓSSEA. TRATAMENTO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE REDE ... CREDENCIADA ... -
Acórdão Nº 0020349-64.2019.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. AUTOR ACOMETIDO POR LINFOMA DIFUSO DE GRANDES CÉLULAS B PRIMÁRIO DE SISTEMA NERVOSO CENTRAL (SNC). NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM CIRURGIA COM METROTREXATE, TEMOZALAMIDA E RITUXIMABE ALIADA A CONSOLIDAÇÃO COM CITARABINA E ETOPOSIDE SEGUIDO DE TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE MEDULA ÓSSEA. EXISTÊNCIA DE
... CITARABINA ... SEGUIDO DE TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE MEDULA ... EXISTÊNCIA ... PRESCRIÇÃO ... NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE EM ... etoposide seguido de transplante autólogo de medula óssea se mostra eficaz para o ... controle da doença e possibilidade de cura, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019418520214058100), 23-11-2021
PJE 0801941-85.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a tutela provisória de urgência, para determinar que União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza/CE, por meio dos respectivos órgãos executores do SUS, forneçam
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Após acidente, surfista Daniel Sabbá está sem movimentos das pernas e dos braços, conta filho
... , que sofreu um grave acidente, no ltimo domingo, teve uma leso na medula ssea, entre as vrtebras C3 e C4, e est sem os movimentos das pernas e dos ...
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Acórdão Nº 1001420-29.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PACIENTE IDOSO PORTADOR DE MIELOFIBROSE PRIMÁRIA, CARACTERIZADA POR FIBROSE DA MEDULA ÓSSEA. DOENÇA CRÔNICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PREVALÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE E À VIDA. CABIMENTO DE MULTA COMINATÓRIA. DILAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA
... FIBROSE DA MEDULA ÓSSEA. DOENÇA CRÔNICA. FORNECIMENTO DE ... MEDICAMENTO. PREVALÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0018509-22.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNÓSTICADO COM LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRANSPLANTE DE MÉDULA ÓSSEA. TRATAMENTO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIADA. POSSIBILIDADE, POR EXPRESSA PREVISÃO NA LEI ESPECIAL DE REGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM NOSOCÔMIO SITUADO NA CAPITAL DE OUTRO ESTADO. TEMA PACIFICADO NO ÂMBITO
... RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRANSPLANTE ... DE MÉDULA ÓSSEA. TRATAMENTO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE REDE ... CREDENCIADA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0291769-78.2015.8.19.0001 (Criminal), 20-03-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADO COM INDENIZATÓRIA POR NEGATIVA DE TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTORA PORTADORA DE CÂNCER DE MEDULA ÓSSEA DESDE 2003, TENDO REALIZADO TRANSPLANTE DE MEDULA EM 2004 SEM TER CONSEGUIDO A CURA DA DOENÇA E REALIZADO TRATAMENTO COM MUITAS DROGAS, SENDO A ÚNICA ALTERNATIVA PARA EVITAR O AVANÇO DA...
... ANTECIPADA. AUTORA PORTADORA DE CÂNCER DE ... MEDULA ÓSSEA DESDE 2003, TENDO REALIZADO ... TRANSPLANTE DE MEDULA EM 2004 SEM ... -
Acórdão Nº 0152153-80.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-07-2018
REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO (CÂNCER DOS PALSMÓCITOS DA MEDULA ÓSSEA). DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER PÚBLICO, EM
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0017830-71.2023.8.19.0000 (Cível), 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVADA IDOSA, COM QUADRO CLÍNICO DE CANSAÇO E FALTA DE AR ¿ HEMOGRAMA CONSTATOU QUADRO DE LEUCOPENIA COM VALORES MUITO ALTOS DE MIELÓCITOS E METAMIELÓCITOS, QUE SÃO CÉLULAS DE DEFESA IMATURAS COMPATÍVEIS COM DIAGNÓSTICO DE LEUCEMIA, SENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES...
... EXAMES BCR/ABL QUALITATIVO, BIÓPSIA DE MEDULA ... ÓSSEA COM MIELOGRAMA E HISTOPATOLOGIA DE ... MEDULA ÓSSEA COM ... -
Acórdão nº0035533-85.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... no qual sua mdica assistente solicitou os exames de BIPSIA DE MEDULA SSEA, MIELOGRAMA e IMUNOFENOTIPAGEM DE MEDULA SSEA, para esclarecimento de ...
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Decisão Monocrática Nº 0628763-22.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AD QUEM QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTÓLOGO,COMO MEIO DE RETARDAR UMA POSSÍVEL MORTALIDADE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. ALEGATIVA DE DESACORDO COM AS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO (DUT
... TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTÓLOGO, ... COMO MEIO DE ... RETARDAR UMA POSSÍVEL MORTALIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044107-66.2019.8.19.0000 (Cível), 25-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.DESCREDENCIAMENTO DE UNIDADE HOSPITALAR. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. Decisão que deferiu a antecipação de tutela para determinar que a parte ora agravante autorize ou custeie o transplante de células tronco hematopoiéticas em coluna, bem como todos os procedimentos posteriores que se fizerem necessários, exclusivamente na Unidade de...
... TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. Decisão que deferiu a ... antecipação de tutela para determinar ... -
Decisão Monocrática Nº 4015193-80.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 13-03-2020
... sua inscrição preliminar, na condição de candidata doadora de medula óssea, e enviou a documentação exigida no instrumento convocatório; ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... as cabeças com lesões de actinomicose, exceto quando a lesão óssea for discreta e estritamente localizada, sem supuração ou trajetos ... medula espinhal ou nas suas membranas ... § 2º Depois de removidas e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0248192-50.2015.8.19.0001 (Criminal), 23-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. MENOR IMPÚBERE. Sentença de procedência para tornar definitiva as decisões proferidas em sede de antecipação dos efeitos da tutela que determinaram a autorização para o procedimento de transplante; fornecimento de materiais e medicamentos, custeio de locomoção para Sã
... MEDULA ÓSSEA. MENOR ... IMPÚBERE. Sentença de procedência para tornar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105555020194058100), 05-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DALINVI (DARATUMUMABE). SUBMISSÃO DO PACIENTE AOS TRATAMENTOS DISPENSADOS PELO SUS E SUA SUPOSTA INEFICÁCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou...
... , doxorrubicina e vincristina, além do transplante autólogo de medula óssea ... Nessa toada, ante a ausência de demonstração de que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08195785420184058100), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0819578-54.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: LETICIA NASCIMENTO MOTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO...
... (LLA), tendo realizado transplante alogênico não aparentado de medula óssea. Evoluiu sem intercorrências, até que apresentou nova recidiva da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098584520204050000), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0809858-45.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DENIS SILVA DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803513-27.2017.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CARFILZOMIB E...
... com remissão apenas parcial e encaminhado ao transplante de medula óssea em Recife, não foi possível realização do transplante autólogo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113503820214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811350-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MAILA LEAL DE MENEZES ADVOGADO: Leandro Menezes Lustosa Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816172-02.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À
... Realizou ainda transplante de medula óssea em ago/2020. Todavia, houve progressão da doença. Atualmente ... -
Acórdão nº 0020481-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... SAÚDE (PLANSERV) A REALIZAÇÃO DE ... TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA, ... CONFORME SOLICITAÇÃO MÉDICA. ESTADO ... DE SAÚDE DA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.031249-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO IPSEMG - SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO - PACIENTE PORTADORA DE MIELOMA MÚLTIPLO - NEGATIVA - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - CPC, ART. 373, I - SENTENÇA MANTIDA.1. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da República, o Estado responde por seus atos, na...
... e resgate de clulas tronco hematopoiticas (transplante Autlogo de Medula ssea)", mediante apresentao de receita mdica atualizada a cada 6 (seis) ... -
LEI 13289 de 20/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue e de medula óssea ... Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, considera-se ...