medula ossea

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TRANSPLANTE DE MÉDULA OSSÉA. DOENÇA DO ENSERTO CONTRA HOSPEDEIRO (DECH). DECISÃO DETERMINANDO O SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECALCITRÂNCIA NO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. VIABILIDADE DO BLOQUEIO DE VERBAS PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DA...

Realizacao De Exames Especializados Para O Servico De Apoio A Clinica De Transplante De Medula Ossea Da Uga V Unidade De Gestao Assistencial V Hospital Brigadeiro

Cuida-se de apelação e recurso adesivo interpostos contra sentença proferida em ação de conhecimento ajuizada por A. J. I. F., menor representada por sua genitora, em desfavor da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. Na inicial, a autora relatou que é beneficiária do plano de saúde oferecido pela requerida desde 24/04/2019. Em novembro de 2020, foi diagnosticada com neuroblastoma metastático.

APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA A QUO QUE DEIXOU DE CONDENAR A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE RÉ EM DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA (TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE MEDULA ÓSSEA). RECUSA INJUSTIFICADA POR PARTE DA SEGURADORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SÁUDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO DO AUTOR, MENOR DE IDADE (SETE ANOS) E PORTADOR DE LEUCEMIA LINFOBÁSTICA AGUDA. PROCEDIMENTO DE TRANSPLANTE DE MEDULAS ÓSSEAS. AUTOR QUE FALECEU NO CURSO DO PROCESSO EM RAZÃO DA LEUCEMIA, TENDO SIDO HABILITADOS SEUS HERDEIROS (MÃE E PAI) PARA FIGURAREM NO POLO ATIVO. SENTENÇA QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO (LINFOMA NÃO HODGKIN). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DO FÁRMACO RITUXIMABE E REJEITANDO O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANO MORAL.INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA RÉ....

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO N.º 0000930-13.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO IMPETRADO: Juízo de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ VOTO O mandado de segurança foi impetrado contra a decisão que concedeu tutela urgência nos autos do processo 0802676-82.2022.8.19.0042...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PACIENTE BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE DO IPSEMG DIAGNOSTICADO COM DOENÇA DE HODGKIN - NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PLANO EM RAZÃO DO LIMITE DE IDADE PREVISTO NO ART. 85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº64 DE 25 DE MARÇO DE 2002 E DECRETO Nº 42.897/2002 -CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EVIDENCIADA - QUADRO CLÍNICO QUE APRESENTA

PROCESSO Nº: 0805195-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813870-52.2020.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO Nº: 0806534-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PABLO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Jaelson Manoel Dos Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800315-34.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E INTERNO. DIREITO À

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A OPERADORA DE SAÚDE RÉ VIABILIZE A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTÓLOGO, PRESCRITO À PROMOVENTE. JULGAMENTO DO FEITO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.1. É cediço que a apreciação meritória somente será

Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Transplante Autólogo de Medula Óssea e Fornecimento de Medicamentos. Decisão Determinando que O Réu Autorize a Realização Do Transplante e Forneça Medicamentos Em 24 Horas, Sob Pena de Multa Diária de R$ 1.000,00. Insurge-se a Agravante Tão Somente Quanto As Atreintes Arbitradas e O Prazo para Cumprimento Da Decisão. a Multa Diária Fixada Em R$1.000,0

DOAÇÃO MEDULA ÓSSEA/LIMITAÇÃO CADASTRO Pretensão do agravante de que o agravado seja obrigado a realizar, de imediato, o registro e coleta dos doadores voluntários de medula óssea que se apresentarem perante o hemonúcleo de Sorocaba, sob gestão da COLSAN, sem a limitação imposta pelas deliberações da Coordenadoria de Planejamento de Saúde do Estado de São Paulo, com o consequente encaminhamento...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - ACOSTAMENTO - CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPABILIDADE DEMONSTRADA - DESPROVIMENTOSuficientemente demonstrada a responsabilidade do condutor do veículo para a ocorrência do acidente de trânsito, tese esta com respaldo nas provas documentais e visuais constantes dos autos, mantém-se a sentença que imputou a ele a culpa...

PROCESSO Nº: 0804640-93.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO RESP 1.657.156

Agravo de instrumento. Processual civil. Tutela de urgência. Requisitos processuais não demonstrados. Concurso público. Doador de medula óssea. Cadastrado no redome. Insuficiente. Recurso desprovido. 1. Nos termos do art. 300 do código de processo civil, o juiz pode deferir a tutela de urgência, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado do processo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. AGRAVADO ACOMETIDO COM CÂNCER DE MEDULA ÓSSEA E ENCEFALITE LÍMBICA. INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). FORNECIMENTO NEGADO SOB O FUNDAMENTO DE NÃO SER ESTE PREVISTO EM CONTRATO AO CASO DO PACIENTE RECORRIDO. APLICAÇÃO CDC. SÚMULA 469 DO STJ. OFENSA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. ARTIGO 47 DO CDC.HOME CARE.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CASO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. RECUSA POR NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA. OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM LIMINAR. MULTA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. Na hipótese dos autos,o agravado foi diagnosticado com médula óssea

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por RÔMULO RODRIGUES RÊGO contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. O Impetrante sustenta que é doador de medula óssea, conforme faz prova sua carteira de Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea ? REDOME, de modo que possui direito líquido e certo

PROCESSO Nº: 0805401-27.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: ENEZIEL VASCONCELOS DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. PORTADOR DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5672660-04.2022.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ILZA DE PAULA DIAS SILVA AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA RELATOR: DR. ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. NEGATIVA DE COBERTURA NA ÁREA DO CONTRATO. EQUIPE MÉDICA FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA FORTALEZA. EMERGÊNCIA CARACTERIZADA. REEMBOLSO.

CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO CUJO TEOR DETERMINOU QUE O PLANO DE SAÚDE CUSTEASSE INTEGRALMENTE, NO PRAZO DE 48HS (QUARENTA E OITO HORAS), OS MEIOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA DO AUTOR, NO HOSPITAL REAL PORTUGUÊS, EM RECIFE/PE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOSCONSU

Apelação. Direito processual civil. Cumprimento de sentença provisório. Plano de saúde. Cobertura. Transplante de medula óssea. Reembolso de medicamento. Deficiência de hormômio de crescimento. Limites da coisa julgada. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou extinto o processo ao acolher a impugnação apresentada pela seguradora, no sentido de que o...

Recurso inominado. Direito constitucional. Direito à saúde. Internação hospitalar. Transplante de medula óssea. Perda superveniente do interesse processual. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigar o df a fornecer leito hospitalar e realizar o procedimento cirúrgico de transplante de medula óssea

Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Antecipação Dos Efeitos Da Tutela para Determinar que a Ora Agravante Autorize O Transplante de Medula Óssea Da Agravada No Hospital Sírio Libanês. Agravo Da Ré. Inexistência de Novo Pedido. Tutela Requerida que Se Extrai Do Pedido Formulado Na Exordial. Direito À Saúde Constitucionalmente