meeiro significado
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ..., esta é apenas possível para “ o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pesca- dor artesanal, bem como os respectivos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... pelos créditos trabalhistas os bens do casal sempre que o cônjuge meeiro não demonstrar que a renda usufruída da sociedade não foi destinada à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... É empregado rural, não só o colono, o meeiro, o parceiro, mas também aqueles trabalhadores que de alguma forma ...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... na realidade social, torna-se necessária a revisão do significado do conceito de proteção social, por meio da concepção de uma outra ... Artigo 195. [..] . § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro" e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos c\xC3"... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...As razões das críticas residem em dois fatores: o significado do vocábulo terceiro e a variedade das obrigações na sociedade moderna. ... em relação ao sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou ...
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Direito processual civil
...Sem tal comprovação, o cônjuge meeiro estará sujeito à constrição em seu patrimônio. 111 . Em 2015, com a ...De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos:. . · Juiz Relator é o membro de um ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... e heterossexuais (ao invés de homoafetivas) por não atribuir significado pejorativo ao sufixo “sexual”. . EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... do Direito Sucessório brasileiro : o cônjuge pode até não ser meeiro, mas será, impreterivelmente, herdeiro necessário (exceto se excluído ...
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Ordem social
.... O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos ... a esposa saber do relacionamento do marido não tem qualquer significado e, quanto ao varão, cuja má-fé e para lá de escancarada, nada lhe é ...
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Livro II - Do processo de execução
...meeiro. O bem será alienado ou expropriado, e a meação incidirá no produto ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
...MEEiRo do dE CUJUS. Não CABiMENTo. Direitos decorrentes da união estável para ... terminou por furtar a terminologia romana, todavia com outro significado.” (TOLEDO CESAR, Celso Laet de. Herança : orientações práticas. ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... refere a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, de importante significado para a Reforma Trabalhista, em que pesa as relações sindicais, para ...êntese da transcrição do parágrafo: O produtor, o parceiro, o meeiro e os arrendatários rurais, (garimpeiro, excluído na forma da EC n° ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... aprendiz desde os quatorze anos, significa pôr por terra o significado da vedação e o seu intuito. A título de exemplo, ainda que atualmente ...(..) omissis VII - como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal e o ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... . REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA . meeiro, o que arrenda a terra de outra pessoa para trabalhar nela. Ele não pode .... Belas palavras, cheias de significado" e de dignidade. Construir moradias decentes e juridicamente consolidadas. \xC3"...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... um único sistema, onde os conceitos jurídicos têm o mesmo significado, salvo se a lei tiver expressamente alterado tais conceitos, para efeito ... responsáveis: (..) II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...ário, ou, caso contrário, deverão ser apresentadas pelo cônjuge meeiro, sucessor a qualquer título ou por representante do de cujus . . A ... custo tem, neste preceito da legislação tributária, o mesmo significado" que deflui da legislação referente às relações de trabalho, tanto no \xC3"...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
..., um termo possui dois níveis básicos de significação: o significado de base e o significado contextual. O primeiro é aquele que reconhecemos ...meeiro e pelos sucessos legítimos para compensação proporcional à parte que ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
...3 Suceder tem o significado de acontecer posteriormente; vir em seguida; tomar o lugar; ser ...Sim, porque alguém pode ser meeiro e herdeiro, como pode ser meeiro sem ser herdeiro, ou herdeiro sem ser ...
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Aspecto Tributário
...A palavra “seguros” tem o significado de pecúlio recebido de uma só vez. . Entende-se por pecúlio, apenas, o ...ção da elaboração e entrega da declaração é (i) do cônjuge meeiro, sucessor a qualquer título ou representante do falecido, enquanto não ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
...ção previdenciária, da mesma forma que o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rural, (o garimpeiro) e o pescador artesanal, nas ... indicam um volumosíssimo aumento que realmente teria pouco significado em relação a composição total do orçamento. É preciso muita cautela ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... . Se o cônjuge for apenas meeiro", acredito que ele também é interessado na sucessão, motivo pelo qual, j\xC3"...ção conforme a Constituição, para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união pública, duradoura e contínua ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
...É a mais grave das formas de culpabilidade. @1921. Qual o significado de dano?. Resposta: Dano é a lesão ou prejuízo, de ordem física, ... trabalho dos segurados referidos no inciso VII (produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rural, pescador artesanal e assemelhados) do art. 11 desta ...
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A Invisibilidade do Meio Ambiente do Trabalho do Peconheiro na Cadeia de Valor do Açaí
...í um processo de socialização, no sentido de construção de significado social denso, o qual acontecia como uma forma de produção singular, ..., garante ao trabalhador metade da produção, assim, se o meeiro colher quatro rasas de açaí, duas serão para o dono do terreno e duas ...
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Da Execução por Quantia Certa
...meeiro. O bem será alienado ou expropriado, e a meação incidirá no produto ...
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Livro II - Do processo de execução
...II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...11 desta Lei (o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal e o ... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ...