meio de transporte antigos
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias;. V - a adoção ... referido no caput deste artigo for de transporte coletivo de passageiros. ARTIGO 40. As penas ... de execução fiscal em relação aos antigos devedores. #Incluído pela Lei nº 13.886, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... autoridades competentes em matéria de transporte. Parágrafo único. Ao iniciar o processo de ... a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua emissão ...6º. SEÇÃO XIV. Dos livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... solidários pelos tributos suspensos os antigos titulares e o novo titular do projeto. CAPÍTULO ...meio de licitação pública, observados termos e ... em atividades de mineração ou de transporte do seu produto pela estrada já existente no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação ...ção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 ... fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... escriturados, publicizados e conservados em meio eletrônico, nos termos estabelecidos pela ...Se não houver espaço, far-se-á o transporte do assento, com as remissões à margem do ... das disposições desta Lei, os livros antigos...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, ...ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de ... de retenção em favor dos contratos mais antigos;. #Incluído pelo Decreto nº 4.862, de 2003. XII ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
..., serão requisitados ao juiz do lugar por meio de precatória ou, si o juiz for de categoria ..., os rumos seguidos e a aviventação dos antigos, com os respectivos cálculos;. II – os ... e em conformidade com o documento de transporte. § 1º Em caso de avaria, o destinatário ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... atendimento das áreas de uso comum, por meio" das quais se conecta a microgeração ou minigera\xC3"... ser utilizados sempre os créditos mais antigos" da unidade consumidora participante do SCEE. § 3\xC2"...ção distribuída, do custo de transporte envolvido. Parágrafo único. No estabelecimento ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... social na Sociedade Anônima do Futebol por meio da transferência à companhia de seus ativos, ... entre os créditos, os processos mais antigos terão preferência. Art. 18. O pagamento das ...II – na instituição de sistema de transporte" dos alunos qualificados à participação no conv\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, ...ção escolar, livro didático e transporte escolar. A escola rural requer um tratamento ... criação de novos planos, no caso de os antigos ainda não terem sido reformulados segundo aquela ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. ...á, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais ... fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que ...
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Acórdão Nº 0000463-61.2022.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. TRÁFICO DE DROGAS. VEÍCULO USADO PARA TRANSPORTE DE DROGA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. INTELIGÊNCIA DA LEI N.º14.322/2022. 1. De acordo com a Lei n.º 14.322, de 6 de abril de 2022, os veículos usados para o transporte de drogas ilícitas e apreendidos pela Justiça não podem mais ser devolvidos aos antigos donos, independentemente da...
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº 0000463-61.2022.8.27.2711/ TO ...VEÍCULO USADO PARA TRANSPORTE" DE DROGA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. INTELIG\xC3"...ça não podem mais ser devolvidos aos antigos donos, independentemente da habitualidade do ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...III- manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo ...I- ajuda de custo, para despesas de transporte e mudança;. II- ajuda de custo, para moradia, ..., elegerão dentre seus Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de ...
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Em vigor
Código de Águas
... testada até a linha que divide o álveo ao meio. § 2º Na hipótese de um lago ou lagoa nas ... antigo leito, o abandonado volta aos seus antigos donos, salvo a hipótese do artigo seguinte, a ... para as obras hidráulica e para o transporte e distribuição da energia elétrica;. d) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
...O QUE ELA VENDE É . TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR ... Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil ... cooperativas dos antigos táxis especiais, os preços das corridas eram ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVII - Ministério do Meio Ambiente;. XVIII - Ministério do Trabalho e ... direitos básicos como saúde, transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um .... Problemas antigos, como a ausência de diagnósticos, de ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
...ênio, o ajuste ou o ato administrativo por meio do qual a pessoa tenha revestido a condição de ...ção de Incentivo à Função Militar dos antigos Territórios Federais de Rondônia, Roraima e ... desta Lei serão devidos os auxílios transporte e alimentação, observadas as normas e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... autoridades competentes em matéria de transporte. Parágrafo único. Ao iniciar o processo de ... a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnética, sem prejuízo da sua emissão ...art. 6º). SEÇÃO XIII. Dos Livros Antigos e Conjuntos Bibliográficos Brasileiros. Art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...ício de atividade técnico-profissional, no meio civil, desde que tal prática não prejudique o ...j) o transporte, assim entendido como os meios fornecidos ao ...-militares mais graduados ou mais antigos. § 8º - Caracteriza a posse no novo cargo ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... comércio, exportação, importação, transporte, manutenção, recuperação e manuseio de ... as culatra, acionado pelo atirador por meio da sua alavanca de manejo;. LXIV - munição: ... deverão ser examinados os lotes antigos para verificar o aparecimento de qualquer ...
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O papel do Estado na regulação dos serviços de transporte privado prestados por aplicativos
Este artigo busca identificar se as atividades econômicas de transporte individual de passageiros por aplicativos devem ser prestadas exclusivamente por taxistas ou podem ser abertas a outros prestadores, sob supervisão estatal. A internet possibilitou, por meio de plataformas digitais, o uso dessa tecnologia para revolucionar os modelos de negócios. Essa atividade, considerada disruptiva,...
...A internet possibilitou, por meio de plataformas digitais, o uso dessa tecnologia para revolucionar os ..., em um ambiente novo e leva ao nascimento de conflitos com antigos atores já estabelecidos no mercado. Em que pese a resistência a seu ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12800, DE 23 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre as Tabelas de Salarios, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicaveis Aos Servidores Civis, Aos Militares e Aos Empregados Oriundos do Ex-territorio Federal de Rondonia Integrantes do Quadro em Extinção de que Trata o Artigo 85 da Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010, e da Outras Providencias.
...ção de Incentivo à Função Militar dos antigos Territórios Federais de Rondônia, Roraima e ... classes e padrões do Anexo IV ocorrerá por meio de progressão e promoção. § 1º Para fins do ...9º serão devidos os auxílios transporte e alimentação, observadas as normas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei n° 10.410, de 11 de ...ção de Incentivo à Função Militar dos antigos Territórios Federais de Rondônia, Roraima e ..., realizar atividades de apoio e de transporte das equipes e dos insumos necessários para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei no 10.410, de 11 de ...ção de Incentivo à Função Militar dos antigos Territórios Federais de Rondônia, Roraima e ..., realizar atividades de apoio e de transporte das equipes e dos insumos necessários para o ...