Meios de coação além da guerra
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando ... , por êrro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma ... Coação irresistível ... a) sob coação ... ência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 3º Além dos secretários a que se refere o parágrafo ... óximo dela, considerados a distância e os meios de transporte ... § 2º As folhas ... III- nos casos de coação" que haja impedido o comparecimento dos eleitores \xC3" ... e tripulantes de navios e aviões de guerra" e mercantes que, no dia, estejam na sede das sess\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... sobre o imóvel e o respectivo titular, além" das demais informações necessárias à comprova\xC3" ... a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei ... civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em ... nome for concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... c) concessão ao acusado do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa; ... coação de nenhuma natureza ... 4. O acusado absolvido ... deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ... Durante o exercício dos seus cargos gozam, além disso, dos privilégios diplomáticos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia vastamente ... Documento ... que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição ... INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO À LIBERDADE ... DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE, POR ... no âmbito da forçatarefa, uma verdadeira guerra de versões. Os membros do MPF e o ... próprio ...
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Parte geral
... ); e, quando a lei trazia outras hipóteses além da do menor de 16 anos, como absolutamente ... ção de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. Parágrafo único. A indenização ... de ausência, em caso de perigo de vida ou guerra, ou de declaração de ausência quando se ... por alguém mediante erro, dolo ou coação são negócios inválidos, por não se ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ção de um objetivo que se encontre “mais além” do puro resultado ou produção da ... Direito Penal disponha de um arsenal de meios específicos de reação e controle ... d) Coação física irresistível ( vis absoluta ). Força, ... geral: seu objetivo final, que é evitar a guerra civil (a guerra de todos contra todos, bellum ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420214050000), 08-03-2022
PJE 0814281-14.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VELEIRO CARREGANDO DROGAS DE ORIGEM INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar...
... assistência a prestarão dentre os meios de que dispõem ... 3 - Toda Parte que tenha ... , somente serão aplicadas por navios de guerra" ou aviões militares, ou por outros navios ou avi\xC3" ... do nome Brasil escrito em língua inglesa, além de ter sido encontrado produto alimentício ... Não há coação ilegal e/ou ilegítima exercida sobre os ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito ... á a atividade probatória, especificando os meios" de prova admitidos; ... III - definir a distribui\xC3" ... se decorreu de erro de fato ou de coação" ... Parágrafo único. A legitimidade para a aç\xC3" ... estrangeira, ou por superveniência de guerra; e isto por todo o tempo que o navio e carga ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... : “A norma regulamentar está posta além da norma legal. Isso poderá criar dúvidas ... econômico da propriedade privada dos meios de produção. Outras vezes, embora sem se ... vínculo de trabalho como instrumento de coação da consciência do trabalhador”; ... 9) Do ... as manobras compulsórias no “Tiro de Guerra” o jovem em idade de alistamento militar e que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa de 150 dias-multa, no valor unitário de ... Nada equivalente a uma "guerra jurídica". 78. A pedido do Ministério Público ... admissíveis as cautelares processuais e os meios de obtenção de prova, ainda que em certa medida ... Não há se falar, portanto, em coação ou em revisita a métodos medievais não ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Além disso, a omissão imputada é de ... que havia sido condecorado na guerra do Vietnã depois foi expulso das Forças ... agentes do Es tado se fala em coação/discriminação por diversos motivos, dentre ... arma de fogo, indefesa e subjugada, sem meios de repelir a violência contra si ...
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Teoria Geral do Direito
... a sanção, até porque “o ato de coação deve precisamente ser efetivado quando se ... em que o Direito positivo pode se dividir, além do público e do privado. Os adeptos do trialismo ... de solução efetiva, quer por meios ab-rogatórios (edita-se nova norma que opta por ... domicílio , consagrada durante a Segunda Guerra Mundial, mediante a edição do Decreto-lei n ...
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Direitos individuais e coletivos
... norma é um direito ou uma garantia, além de algumas normas assumirem tanto a natureza de ... (há previsão de pena de morte em caso de guerra declarada, nos termos do art. 5º, XLVII, ... ou a outros seres racionais meramente como meios, mas sempre, concomitantemente, como fins em si ... achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ...
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Direitos da Personalidade
... gível de coisas “em si” que está além do mundo sensível, num plano superior ao mundo ... são: o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de ... Após a II Grande Guerra Mundial e as atrocidades praticadas pelo nazismo, ... á ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Por limitações de meios, o Império romano lhes incumbiu da defesa da ... Além de habilidades na metalurgia, concebendo finas ... muro de silêncio a irromper depois com a guerra peninsular e os eventos culminantes de Cádis em ... das provas obtidas mediante tortura, coação, ofensa da integridade física ou moral da ...
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A Normatividade dos Princípios
... do ser humano, de forma a obstar toda coação externa ao desenvolvimento de sua personalidade, ... ; d) não admissibilidade da negativa dos meios fundamentais para o desenvolvimento de alguém ... para uma vida saudável, além de propiciar e pro-mover sua participação ativa ... do século XX, até o término da Segunda Guerra" Mundial, a partir do momento em que diversas naç\xC3" ...
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Direito Constitucional
... Além disso, cada uma delas deve manifestar-se pelo ... algumas penas: de morte (salvo em caso de guerra declarada), de caráter perpétuo, de trabalhos ... Vale lembrar é possível fazer isso por meios eletrônicos no processo judicial. Na execução, ... achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção , por ilegalidade ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de coordenação consciente dos meios necessários à realização da felicidade ... Estou condenado a existir para sempre além de minha essência, além dos móveis e dos ... aceito por serem os obreiros sujeitos à coação direta dos salários e à chantagem da ... e teve o seu ocaso com o final da Segunda Guerra Mundial. Possui uma concepção organicista das ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , o exercício do poder tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, ... Canotilho afirma que os princípios, além de superarem as regras, possuem hierarquia ... Imposto Extraordinário - guerra ou iminência ... Empréstimo Compulsório ... §2. Ninguém será objeto de coação capaz de limitar a sua liberdade de ter uma ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o que limita o retorno dos investimentos, além da presença, no país, de uma concorrên- cia ... e sanções tributárias; iii) adoção de meios consensuais de solução de con - flitos como ... território, cada Estado participa de uma guerra fiscal que reduz a base tributária do ICMS (e ... achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Além disso, implicam maior consumo de tempo, de papel, ... contraditório e a ampla defesa, “com os meios e recursos a ela inerentes”, teria feito ... período que se seguiu ao término da 2ª Guerra Mundial, penetraram o próprio Direito ... 342, § 2º) ... d) Coação no curso do processo ... Código Penal, art ...
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Delação Premiada
... , assiste-se diariamente por intermédio dos meios de comunicação, a negociata intensa entre os ... por sua culpa.”; “se em tempo de guerra algum se fosse para os inimigos do Rey, para ... ou ódio ou qualquer outra paixão, quando além do desejo fazer mal, não ocorre na intenção de ... O agente, por sua livre vontade, sem coação e tampouco induzimento em erro essencial, decide ...
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Processo nº 0003417-32.2015.8.19.0033 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... toada, cumpre assinalar que, além de se mostrar deveras ... procedimental, de coação no curso do processo (art. 344 do C.P.) ... çado em prova obtida por meios ilícitos, de modo que se ... ” e marcada pela violência da guerra do tráfico. Não é o ...