meirinhos
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Acórdão nº 2007/0164652-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que "a citação da Cooperativa Agravante se deu, como exigia seu estatuto, na pessoa de dois diretores", e que "os atos praticados pelos meirinhos atingiram perfeitamente seu desiderato, qual seja, dar total ciência à executada acerca do andamento do executivo fiscal contra si aforado", ...
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Acórdão nº 2007/0183438-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que "a citação da Cooperativa Agravante se deu, como exigia seu estatuto, na pessoa de dois diretores", e que "os atos praticados pelos meirinhos atingiram perfeitamente seu desiderato, qual seja, dar total ciência à executada acerca do andamento do executivo fiscal contra si aforado", ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012200820134058200), 28-09-2021
... rintendência do DPF/PB, além de farta munição, os meirinhos também constataram a existência de quantidade considerável de granadas no depósito do Setor de Armamento e Tiro, encontrando armas e munições em todas as delegacias e em quase todos os departamentos do edifício sede da PF, o que ocorre em virtude de servidores da linha administrativa dividir espaço com outros pertencentes à Carreira de Policial Federal. Saliento que a área de risco em 20
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Decisão Monocrática Nº 4029969-85.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2019
... 1423-1425, dos autos na origem, não foram especificados os critérios e meios utilizados para apuração dos valores apontados pelos meirinhos, os quais, inclusive, destoam muito dos apurados em 2012 pelo perito nomeado pelo juízo ... Defenderam que "ao contrário do ...
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Acórdão Nº 0332532-17.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... Des. Sérgio Roberto Baasch Luz)."A gratificação do art. 356 da Lei n. 5.624/79, foi instituída como forma de ressarcir os meirinhos quando estes lançam mão dos seus próprios recursos (condução, combustível, etc.) para o cumprimento das diligências dos feitos das Varas do ...
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Acórdão Nº 2018.600030-0 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
... RECURSO ... DESPROVIDO ... "A gratificação do art. 356 da Lei n. 5.624/79, foi instituída como forma de ressarcir os meirinhos quando estes lançam mão dos seus próprios recursos (condução, combustível, etc.) para o cumprimento das diligências dos feitos das Varas do ...
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Acórdão Nº 2015.900030-5 do Conselho da Magistratura, 08-06-2015
... FORO, CONCORDANDO COM OS DADOS APRESENTADOS PELOS MEIRINHOS, PORQUANTO EM CONSONÂNCIA COM A REALIDADE E DESENVOLVIMENTO ATUAL DA COMARCA. PEDIDO ACOLHIDO.
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Acórdão Nº 0700538-42.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
... assistência judiciária gratuita, inexistindo obrigação ... do Estado em ressarcir os meirinhos por tais verbas. PRECEDENTES: ... TJSC, Recurso Inominado n. 0701439-10.2011.8.24.0023, da Capital - ... Norte da Ilha, rel. Juiz Jaime Pedro Bunn, ...
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Acórdão Nº 0002865-81.2015.8.24.0048 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-04-2019
... RENDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... gratificação do art. 356 da Lei n. 5.624/79, foi ... instituída como forma de ressarcir os meirinhos quando estes ... lançam mão dos seus próprios recursos (condução, ... combustível, etc.) para o cumprimento das diligências ... dos feitos das ...
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Acórdão Nº 2018.400095-1 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-08-2018
... "'A gratificação ... do art. 356 da Lei n. 5.624/1979, foi instituída como forma de ressarcir os meirinhos quando estes lançam mão dos seus próprios recursos (condução, combustível, etc.) para o cumprimento das diligências dos feitos das Varas do ...
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Acórdão Nº 0321986-97.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 11-10-2018
... DE RENDA. ENTENDIMENTO DO TJSC. "A gratificação do ... art. 356 da Lei n. 5.624/1979, foi instituída como forma de ... ressarcir os meirinhos quando estes lançam mão dos seus ... próprios recursos (condução, combustível, ... etc.) para o cumprimento das diligências dos feitos das ...
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Acórdão Nº 0324159-94.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 11-10-2018
... DE RENDA. ENTENDIMENTO DO TJSC. "A gratificação do ... art. 356 da Lei n. 5.624/1979, foi instituída como forma de ... ressarcir os meirinhos quando estes lançam mão dos seus ... próprios recursos (condução, combustível, ... etc.) para o cumprimento das diligências dos feitos das ...
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Acórdão Nº 0329634-31.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-08-2019
... RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... gratificação do art. 356 da Lei n. 5.624/1979, foi ... instituída como forma de ressarcir os meirinhos quando estes ... lançam mão dos seus próprios recursos (condução, ... combustível, etc.) para o cumprimento das diligências ... dos feitos das ...
- Acórdãos nº 4001049-59.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1331397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
... juízo. 5. A autenticação da verdade dada pelos meirinhos ao ato de intimação dos devedores não sofre qualquer abalo com a vazia afirmação do devedor/agravante de que não recebeu o mandado. A fé pública de que se reveste a certidão lavrada pela oficiala de justiça de o haver intimado, bem como à coexecutada, na data, dia e horário ali indicados, deve prevalecer se inexistentes nos autos elementos de convicção aptos a afastá-la. De idêntico...
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Acórdão Nº 2004.000009-0 do Conselho da Magistratura, 09-06-2004
... - PARTES BENEFICIÁRIAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... - FORMA DE EXONERAR OS MEIRINHOS DA DILIGÊNCIA ... - PEDIDO VEDADO ... A utilização de emissora de radiodifusão para a chamada das partes ao processo, conforme ...
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Acórdão Nº 2008.900051-4 do Conselho da Magistratura, 18-12-2008
... Os mandados extraídos em uma das comarcas integradas poderão ser cumpridos livremente entre elas pelos meirinhos, desde que a pessoa a ser intimada resida na região central, caso em que, fora deste centro, o cumprimento se dará por precatórias ...
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Acórdão Nº 535 do Conselho da Magistratura, 18-12-2001
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - OFICIAIS DE JUSTIÇA - RESSARCIMENTO DE DESPESAS NOS PROCESSOS ATINENTES À JUSTIÇA GRATUITA, JUSTIÇA CRIMINAL E JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - NA IMPOSSIBILIDADE DO ATENDIMENTO IMEDIATO, JUSTIFICAR-SE-IA A DISPONIBILIDADE DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR, AO DIRETOR DO FORO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O ATENDIMENTO DOS MEIRINHOS.
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Escolhendo suas regiões
... meirinhos que trabalham sem carro e dependem de condução coletiva. Vale lembrar que nos ônibus, não temos passagem gratuita, somente os oficiais de ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... , os oficiais do tribunal cresciam de importância, burocratizando ainda mais o procedimento – eram notários, tabeliães, inquiridores, meirinhos, cumprindo ordens, mediando as partes, praticando atos da mais variada natureza. A espécie de questão colocada perante o tribunal já não ...
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Considerações finais
... os futuros mandados, diligências, no que diz respeito a normas de comportamento com as pessoas, partes, advogados, juízes e com outros meirinhos ...
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Os tipos de ações
... Digamos que tais funcionários são o grande empecilho no trabalho dos oficiais de justiça, são a pedra no sapato dos meirinhos, eles só fazem atrapalhar o cumprimento das ordens judiciais. Que bom seria se pudéssemos entrar direto nos edifícios e tocar as campainhas dos ...
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Acórdão Nº 2002.000088-4 do Conselho da Magistratura, 10-10-2005
... Com a criação da Central de Mandados na comarca de Biguaçu, os meirinhos dessa Unidade Jurisdicional deixaram de atuar na totalidade do território das demais Comarcas integradas ...
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Acórdão Nº 2003.000114-0 do Conselho da Magistratura, 11-08-2004
... à privacidade, veda-se a divulgação pública dos telefones e endereços particulares dos meirinhos plantonistas, sem que tal determinação venha a sobrepujar o ditame advindo do artigo 37 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ...
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Acórdão Nº 5969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... previa o “reembolso”, com recursos do orçamento do próprio Tribunal ... Local, em favor dos meirinhos que realizassem a diligência em questão ... Também acentuou o Ministro, ainda com base no acórdão recorrido, não ... ser o oficial de justiça ...