Melaço
- LEI ORDINÁRIA Nº 7817, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Controle Previo Nas Exportações de Açucar, de Alcool, de Mel Rico e de Mel Residual (melaço).
- LEI ORDINÁRIA Nº 8117, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Controle Prévio das Exportações e Importações de Açúcar, Álcool, Mel Rico Ou Mel Residual (melaço).
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...Rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana B a I F a M I a P L a R 2. Aguardentes de cana, comercializadas em recipiente retornável A a ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 220, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Controle Previo das Exportações e Importações de Açucar, Alcool, Mel Rico Ou Mel Residual (melaço).
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 205, DE 07 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre o Controle Previo das Exportações e Importações de Açucar, Alcool, Mel Rico Ou Mel Residual (melaço).
- DECRETO LEI Nº 2459, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Concede Isenção do Ipi para Aguardente de Cana e de Melaço, Destinada a Fabricação de Alcool Etilico para Fins Combustiveis, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 262, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Controle Previo das Exportações e Importações de Açucar, Alcool, Mel Rico Ou Mel Residual (melaço).
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 243, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Controle Previo das Exportações e Importações de Açucar, Alcool, Mel Rico Ou Mel Residual (melaço).
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
...§ 4o Aguardente de melaço é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado ...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
...Art. 89. O destilado alcoólico simples classifica-se em:. I - de cana-de-açúcar;. II - de melaço;. III - de cereal;. IV - de fruta;. V - de tubérculo;. VI - de outros vegetais. § 1º Destilado alcoólico simples de cana-de-açúcar é o produto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070670620204050000), 17-09-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... a cana de açúcar para produzir açúcar, etanol anidro (adicionado à Gasolina A para formar a Gasolina C), etanol hidratado/carburante e melaço, por meio da CRPAAA - Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas (CNPJ/MF sob o nº 08.426.389/0001-43). . . 6. ... -
Acórdão Nº 0076803-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ARRANJO ENTRE AS RÉS QUE PREJUDICA A AUTORA. CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE PARA FORNECIMENTO DE SOJA E MELAÇO COM CONTRAPRESTAÇÃO DE ENTREGA DE PRODUTOS MANUFATURADOS. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO ÀS RÉS QUE SE ABSTENHAM DE EXECUTAR O CONTRATO ATÉ JULGAMENTO DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA,
...ALEGAÇÃO DE. ELABORAÇÃO DE ARRANJO ENTRE AS RÉS QUE PREJUDICA A AUTORA. CONTRATO. DE EXCLUSIVIDADE PARA FORNECIMENTO DE SOJA E MELAÇO COM. CONTRAPRESTAÇÃO DE ENTREGA DE PRODUTOS MANUFATURADOS. DECISÃO. AGRAVADA QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO ÀS RÉS QUE SE. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... d) eduiçorante: sacarina ou outro - Capítulos 21 ou 29;. e) melaço purificado, aromatizado - Capítulo 21;. f) xarope aromatizado ou colorido - Capítulo 22;. g) açúcar, que não sacarose, ...
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Acórdãos nº 1003904-69.2017.8.26.0566 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
Embargos declaratórios opostos contra Acórdão unânime. Embargos de terceiro(a). Penhora de equipamentos que teriam sido vendidos a outra empresa. R. sentença na qual acolhidos os embargos, mantida integralmente nesta instância . Insiste a exequente em fraude, má-fé e falsidade. Ação principal que trata de execução de multa, em razão de rescisão antecipada de contrato de processamento de melaço e...
... que trata de execução de multa, em razão de rescisão antecipada de contrato de processamento de melaço e outras avenças entre a ora recorrente e a empresa Alcotec. Como dito no voto anterior, falsidade ideológica é ... -
Acórdãos nº 2189661-08.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
Execução de multa. Rescisão antecipada de contrato. Processamento de melaço e outras avenças. Exceção de pré-executividade só cabe em situações muito excepcionais, referentes à matéria suscetível de conhecimento ex officio, questões de ordem pública, ou à nulidade do título, que seja evidente e flagrante. Inocorrência de prescrição. Admissível a apresentação de cópia do contrato objeto da execução
... Rescisão antecipada de contrato. Processamento de melaço e outras avenças. Exceção de pré-executividade só cabe em situações muito excepcionais, referentes à matéria ... -
Acórdão, Processo nº 0000807-89.2015.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
..., no exercício da função de auxiliar industrial, acabou vindo a falecer em razão de queimaduras proporcionadas pela precipitação de melaço de cana aquecido sobre seu corpo. Conforme contestação colacionada aos documentos IDs 107422914 – págs. 15/30 e 107422917 – págs. 01/08, a ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção alcooleira nacional, no custeio de medidas concernentes ao fomento e à implantação de indústrias de derivados e sub-produtos de melaço e de álcool, no financiamento de destilarias anexas às usinas no escoamento de álcool e, inclusive na cobertura do ônus decorrentes da eventual ...
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Acórdãos nº 2189661-08.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
Execução de multa. Rescisão antecipada de contrato. Processamento de melaço e outras avenças. Exceção de pré-executividade só cabe em situações muito excepcionais, referentes à matéria suscetível de conhecimento ex officio, questões de ordem pública, ou à nulidade do título, que seja evidente e flagrante. Inocorrência de prescrição. Admissível a apresentação de cópia do contrato objeto da execução
... Rescisão antecipada de contrato. Processamento de melaço e outras avenças. Exceção de pré-executividade só cabe em situações muito excepcionais, referentes à matéria ... -
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
...Hepteno (Mistura de Isômeros). N-Hexano. Ligroina. Álcool Metílico. Acatato de Metil Amina. Metil-Etil Cetona (2-Butanona). Leite. Melaço. Óleo de Oliva. Polipropileno Glicol. Acetato de Isso-Propila. Álcool Isso-Propicílico. Propileno Glicol. Óxido de Propileno. ...
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Acordão nº (RO)00037.2003.261.06.00.2 de 2º Turma, 22 de Marzo de 2004
º 28. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA 1. Somente viável o trato de rurícola a quem moureje em empresa, mesmo agroindustrial, desempenhando função tipicamente de campo (braçal, por exemplo). O que implica a necessidade de lidar com o corte, plantio e cuidado do produto primário utilizado pela empregadora (no caso dos autos, a cana-de-açúcar, infere-se do contrato social acostado) para a...
..., a cana-de-açúcar, infere-se do contrato social acostado) para a transformação em produtos industrializados (álcool anidro e hidratado, melaço e açúcar). Linha que encontra respaldo na Orientação Jurisprudencial n.º 38 da SDI-1/TST. 2. A prescrição do rurícola, hoje aplicada à ... -
Poder investigatório criminal do Ministério Público
1. Principais atuações do mp na região de Ribeirão Preto. 1.1. MPE. Irregularidades na Prefeitura de Jardinópolis. Promotoria da Comunidade. Horta comunitária - Início: meados de 2003. Audiências públicas: a democracia participativa no Ministério Público. Conflitos fundiários e reforma agrária. Trafico de entorpecentes. Grupo de extermínio. Transporte de trabalhadores rurais. Combate às queimadas
...Aguarda-se o cumprimento de mandado de prisão. @@@Melaço no Rio Pardo. Em outubro de 2003, ocorreu o derramamento de melaço no Rio Pardo, ocasionando a morte de vários peixes e desestabilizando toda a ... -
Carf analisa crédito de PIS e Cofins após precedente vinculante do STJ
Carf analisa crédito de PIS/Cofins após precedente vinculante do STJ
...“(..) As usinas de açúcar e álcool, como se sabe, são estabelecimentos agroindustriais que produzem, a partir da cana, o açúcar, o melaço, a aguardente e o álcool. Além de sua fabricação própria, costumam adquirir a cana de outros estabelecimentos produtores. Pelos motivos aqui ... -
DECRETO Nº 6158, DE 16 DE JULHO DE 2007. Altera o Decreto 4.544, de 26 de Dezembro de 2002, que Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
.... § 4o Aplica-se o disposto no § 3o às bebidas do Código 2208.40.00, exceto o rum e outras aguardentes provenientes do melaço de cana, nos termos, limites e condições definidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil." (NR). Art. 5o Este Decreto entra em ...
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Depreciação Acelerada na Agroindústria - Questões Controvertidas
..., permitiu-se a depreciação acelerada apenas em relação à parcela referente à comercialização da cana-de-açúcar, do seu bagaço e do melaço. Em outro caso, no Acórdão n° 1302-001.788 28 , a turma entendeu que a lavoura de cana-de-açúcar está sujeita à exaustão, ao contrário do ...
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Decreto nº 4.851 de 02/10/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 2.314, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS.
...§ 1º A aguardente terá a denominação da matéria-prima de sua origem. § 2º Aguardente de melaço é a bebida com graduação alcoólica de trinta e oito a cinqüenta e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, obtida do destilado ...