melhoramento vegetal
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ... melhoramento genético vegetal e uso na agricultura; introdução de espécies ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... roliços, escoramentos, xaxim, óleos essenciais e carvão vegetal ... 2.2. 2. Para demais produtos ... 2.3. Autorização para ... melhoramento ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... IV - cultivar: a variedade de qualquer gnero ou espcie vegetal superior que seja claramente distinguvel de outras cultivares conhecidas ... III - utiliza a cultivar como fonte de variao no melhoramento gentico ou na pesquisa cientfica; ... IV - sendo pequeno produtor ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... XIII - promover a saúde animal e a sanidade vegetal; ... #Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001 ... II - dar prioridade ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área; ... c) a ... g) a conservação e o melhoramento do solo; ... h) a manutenção de Áreas de Preservação Permanente, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... Art. 108. O melhoramento genético vegetal ou ...
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Lei nº 10.711 de 05/08/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal" produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional ... \xC2" ... melhoramento, sob a responsabilidade e controle direto de seu obtentor ou introdutor, ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... Tecnologias biológicas para produção animal e vegetal ... Bioindústria de transformação para aproveitamento de subprodutos ... GENOTIPAGEM PARA SELEÇÃO ASSISTIDA E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL E VEGETAL ... Estimular os programas de genotipagem, ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. CULTIVARES. CONTRATO DELICENÇA. ROYALTIES. COBRANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir o prazo prescricional para apretensão de cobrança de royalties decorrentes de contrato...
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Efeitos da transferência de tecnologia de Universidades Norte Americana e Brasileiras no capital humano ténico e científico
O artigo trata de pesquisa cujo objetivo foi verificar os efeitos de processos de TT-UE no Brasil e nos EUA no capital humano técnico e científico. Destaca-se o interesse das organizações em buscarem conhecimento em universidades como fonte de desenvolvimento tecnológico. Os cultivares têm potencial para contribuir no atendimento à demanda crescente de alimentos. A transferência de tecnologia...
... brasileiro (MAPA, 2016), corresponde ao resultado de melhoramento em variedade de planta diferenciando a das demais em sua coloração, ... sociais e maior produtividade agrícola de alimentos de origem vegetal que podem gerar ... 3 MÉTODOS E TÉCNICAS ... A pesquisa ... -
Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares
Sob o enfoque da bioética de intervenção, norteada pela Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca verificar se as alterações propostas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9456/1997) e o conteúdo do Projeto de Lei n. 827/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, garantem a segurança alimentar da população brasileira, incluindo a proteção às...
... Uma cultivar é resultado de melhoramento em uma variedade de planta que a torne diferente das demais em sua ... -se assim descobrir e proteger as melhores características que o vegetal apresentava (resistência às pragas e intempéries, menor tempo para ... -
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5008428-48.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2a. Turma Especializada, 25-06-2024
... ativos, Judiciais Ou de Crédito; Z) Avaliação Dos Melhoramentos Fundiários para Os Mesmos Fins da Alínea X." Em Cognição Sumária, Entendo que Os Experimentos e Ensaios Realizados Pela Upl, Constantes da Petição nº 870210029363, de 29/03/2021, Os Quais Foram Acatados Pelo Inpi para Fins de Comprovação da Atividade Inventiva, São Atividades Compatíveis Com as Atribuições do Profissional Formado Em Agronomia, Extrapolando, por Conseguinte, a Função
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-06-2019
... FRUTAL Melhoramento Vegetal DENIA PIRES DE ALMEIDA 80 Classificado ... FRUTAL Melhoramento ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-06-2019
... FRUTAL Melhoramento Vegetal DENIA PIRES DE ALMEIDA 80 Classificado ... FRUTAL Melhoramento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 4. Melhoramento das instalações da sede de serviço ... e conjugados com os serviços de fomento da produção vegetal e reflorestamento, inclusive no Vale do Paraíba ...
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Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais: Cultivares e Transgênicos
O presente artigo faz breves considerações acerca da evolução da biotecnologia e do sistema de proteção de variedades de plantas no Brasil, como as cultivares e as plantas transgênicas. Utilizou-se o método dedutivo de abordagem, partindo do sistema normativo disposto, chegando-se à conclusão já prevista. Resultados apontam que mundialmente há dois tipos de sistema de proteção para a produção de...
... Através da atual biotecnologia, foi possível modernizar a agricultura com as novas descobertas de melhoramento genético vegetal. Dessa forma, as culturas tradicionais estão sendo substituídas por cultivares melhoradas e plantas transgênicas, visando-se a aumentar a ... -
Temas correlatos
... ção e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia, ...
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A inclusão de floresta em benefício fiscal de produtora rural, segundo o Carf
Opinião: Inclusão de floresta em benefício fiscal do produtor
... à exploração florestal de eucaliptos para produção de carvão vegetal, pois, não gerando frutos, poderia também lhe ser aplicável o conceito ... melhoramento genético vegetal e uso na agricultura; introdução de espécies ... -
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5006483-26.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2a. Turma Especializada, 20-05-2024
... ativos, Judiciais Ou de Crédito; Z) Avaliação Dos Melhoramentos Fundiários para Os Mesmos Fins da Alínea X." Em Cognição Sumária, Entendo que Os Experimentos e Ensaios Realizados Pela Upl, Constantes da Petição 870210028929, de 26/03/2021, Os Quais Foram Acatados Pelo Inpi para Fins de Comprovação da Atividade Inventiva, São Atividades Compatíveis Com as Atribuições do Profissional Formado Em Agronomia, Extrapolando, por Conseguinte, a Função do
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Povos indígenas & direito de autor na sociedade da informação: uma contribuição ao debate
Abordam-se os direitos de propriedade intelectual, especialmente aqueles consignados sob a rubrica de direito de autor, em sua aplicação no caso dos povos indígenas, sobretudo as dificuldades identificadas nesse sistema para a proteção das expressões e os conhecimentos culturais, artísticos e científicos tradicionais e indígenas. Ainda, a discussão sobre o domínio público e os direitos de autores
... 4 Cultivar tradicional e a lei de Cultivares (obtenção vegetal) ... Segundo o “Office of Technology Assessment” – OTA 8 ... , as variedades vegetais produzidas pelas indústrias de melhoramento vegetal são comparativamente muito mais pobres geneticamente. O espectro ... -
Para um Centro Sistêmico do Meio Ambiente e Judicial
... melhoramento” genético, vegetal e animal, etc.), algumas das quais, práticas não ...
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Biotecnologia e biodiversidade genética: uma história informacional da natureza até o Protocolo de Nagoya (2010)
O desenvolvimento da biotecnologia no século XX e XXI promove como fonte de valor a informação da natureza, ao passo que a materialidade dos entes naturais ou dos portadores da informação genética tem perdido importância. Neste sentido, a manipulação genética da natureza através da conversão desta em recursos genéticos deu azo a novas ontologias e formas de relacionamento com o mundo natural. A...
... ípio do bem comum da humanidade para o “patrimônio genético vegetal” (Deplazes-Zemp, 2018). Nesse mesmo ano, foi publicado o influente livro ... global ao argumentar os aspectos inovadores do histórico melhoramento vegetal realizado por camponeses do mundo todo, se colocando assim como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001053-55.2017.5.06.0413), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARGUIÇÃO EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA. A prescrição pode ser arguida na instância ordinária, conforme entendimento substanciado na Súmula nº 153, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Incide na espécie a regra inserta nos artigos 7º, XXIX, da Constituição Federal e 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, no sentido de que "a pretensão quanto a créditos...
... ao período em que a reclamante laborou nos laboratórios de melhoramento vegetal e fitopatologia ou, alternativamente, no que atine ao laboratório ...