membros da igreja adventista
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei" (CF, art. 5º, VIII).II - A realização de exame vestibular em horário
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei" (CF, art. 5º, VIII).II - A realização de exame vestibular em horário
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei" (CF, art. 5º, VIII).II - A realização de exame vestibular em horário
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei" (CF, art. 5º, VIII).II - A realização de exame vestibular em horário
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei" (CF, art. 5º, VIII).II - A realização de exame vestibular em horário
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei" (CF, art. 5º, VIII).II - A realização de exame vestibular em horário
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei" (CF, art. 5º, VIII).II - A realização de exame vestibular em horário
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Acórdão nº 0003906-20.2012.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei" (CF, art. 5º, VIII).II - A realização de exame vestibular em horário
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Decisão da Presidência nº 3424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... nº 01/2007), que assistiria a candidatos membros da Igreja Adventista do Sétimo dia que deixaram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000364-22.2018.5.06.0010), 19-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Agravante que integra a relação processual nos autos principais não é terceiro. Se o não é não tem legitimidade para interpor embargos de terceiro. Agravo de petição a que se nega provimento.
.... AGRAVANTE : INSTITUIÇÃO ESCOLA ADVENTISTA DE SAN MARTIN . . AGRAVADOS: : DULCILENE DE ...membros da Igreja local a administrar a Escola através ... -
Decisões Monocráticas nº 3424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... nº 01/2007), que assistiria a candidatos membros da Igreja Adventista do Sétimo dia que deixaram ...
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Organizações religiosas
... Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, deixando claro a submissão .... 35.4 POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MEMBROS DE ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA REALIZAREM PROVAS DE ... determinada crença como os da Igreja Adventista tem o direito de realizarem prova de concurso ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... boatos trazidos à delegacia entre os membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, os quais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000752-87.2011.5.06.0003), 26-06-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO. Mesmo na hipótese de oposição de embargos declaratórios com a finalidade de prequestionamento a que alude a Súmula n. 297 do C. TST, a parte deve se ater às hipóteses legalmente previstas no art. 897-A da CLT, o que não ocorreu no caso analisado, eis que não se vislumbra a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado embargado....
... CALDEIRA Embargante : INSTITUI Ç Ã O ADVENTISTA DE EDUCA Ç Ã O E ASSIST Ê NCIA SOCIAL ESTE ... p ú blica, com a colabora ç ã o dos membros integrantes da Igreja Adventista de San Martins, ... -
Acórdão Nº 4000247-06.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO –DECISÃO QUE INDEFERIU A REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO RELIGIOSO – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO ANTIGO CHEFE DA CARCERAGEM DO ERGÁSTULO PÚBLICO E AO PASTOR QUE MINISTROU O CURSO – NÃO ACOLHIMENTO – INFORMAÇÕES QUE JÁ FORAM PRESTADAS EM MOMENTO PRETÉRITO – MÉRITO: PEDIDO DE REFORMA DA...
...houve. apenado junto à Igreja Adventista do Sétimo Dia (mov. 1.1-TJ). O ...atividades era exercida pelos membros da Igreja Adventista, estes devidamente ... -
Acórdão nº 70085142511 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE ADOLESCENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ABSOLVIÇÃO. Exordial acusatória que, imputando a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a vítima de 14 (catorze) anos de idade, mediante grave ameaça, deixou de especificar de que forma teria o réu positivado a séria...
... de um grupo de jovens vinculados à Igreja, ingressou no quarto em que ela dormira, ... do grupo ?Desbravadores? da Igreja Adventista. Informou que permitiu que sua filha entrasse ...ção tranquila e amigável com os demais membros do grupo. Contou que participou da reunião ... -
O Ordenamento Infraconstitucional Brasileiro e os Concursos Públicos
... para o fato de a maioria dos membros das classes sociais menos favorecidas pertencerem ...91. . A exemplo disso, os membros da Igreja... A exemplo disso, os membros da Igreja Adventista...
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Acórdão Nº 0319592-54.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C MORAIS. BULLYING PRATICADO EM AMBIENTE ESCOLAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.PRELIMINAR. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO PREVISTA NO ART. 385, §1º, DO CPC EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA (AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO). INACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE...
... DENISE GRIN APELANTE: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO ADVOGADO: FABIO DE ... parte da crença religiosa pregada pela Igreja Adventista a ideia de um inferno onde as pessoas ... "as Apeladas - e toda a família - eram membros ativos da comunidade da Igreja Adventista, com ... -
Acordao N° 1410201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Ação anulatória de casamento. Casamento. Anulação. Causa de pedir. Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge (cc, arts. 1. 556 e 1. 557, i e ii). Requisitos não demonstrados. Fatos antecedentes ao enlace. Imputação ao varão. Aparência de vida social irrepreensível anterior ao matrimônio. Erro em relação à identidade, honra e boa fama não caracterizados. Cônjuge...
...crime. Destacara que os litigantes eram membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia e que o ... -
Caravelas - Vara cível
... crença religiosa, sendo membro regular da Igreja Adventista do Sétimo Dia, instituição .... . É cediço que os membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia têm como dia ...
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Raposa
... celebração do casamento comunitário da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Missão Nordeste. ...ário para atender 40 (quarenta) casais membros da referida comunidade cristã, que residem no ...
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Decisão Monocrática Nº 4000814-37.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-01-2019
Agravo de Instrumento n. 4000814-37.2019.8.24.0000, Içara Agravante : Josimar da SilvaAdvogado : João Carlos Cardoso (OAB: 49170/SC)Agravado : Jorge RodriguesAgravada : Cooperativa Mista Aliança Ltda - CooperaliançaRelatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Josimar da Silva em face da decisão prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da...
... existem pelo menos 04 (quatro) templos da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Município de Içara ..., dessa forma, é presumível que existam membros impedidos de exercerem o direito ao voto em um ... -
nº 1997.01.00.040137-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANP. ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA. LIBERDADE DE CULTO. CF, ART. 5º, VI E VIII. CURSO DE FORMAÇÃO. FALTA AOS SÁBADOS. JUSTIFICAÇÃO RAZOÁVEL. I - Com a garantia de ser inviolável a liberdade de consciência e de crença (CF, arts. 5º,VI), "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se...
..., no caso ora em exame, as impetrantes, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, postulam a ...