membros da onu
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... De acordo com a ONU (1948): “considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo” ... Os direitos ...
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... 4.2 Responsabilidades comuns, porém diferenciadas ... A comunidade internacional reconhece que todos os seus membros têm o dever de proteger o meio ambiente e de trabalhar para a sua melhoria. Há, portanto, uma responsabilidade comum a todos. As diferenças de ...
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Liberdade ao Trabalho
... As corporações passaram a monopolizar a profissão, a ponto de impedir os que destas não fossem membros de desenvolver atividades no seio urbano. Esse quadro caminhou para uma restrição da liberdade ao trabalho, na medida em que foi limitado o número ...
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A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
... ção, relatórios produzidos por organizações de direitos humanos, entre outros, além de contribuições dos representantes dos países membros da RLAJT. Os dados levantados para o estudo seguem os métodos gerais aplicados a relatórios da RLAJT. Eles são fruto de intercâmbio de ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... A i nalidade era a proteção de seus membros. Eram genuínas cooperativas de proteção, o que incluía uma ajuda armada contra assaltantes. Os comerciantes passaram a integrá-las, para dispor ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... acirrar algumas tensões pré-existentes entre Norte versus Sul, superpotências versus resto do mundo, Ocidente versus países islâmicos, membros do Conselho de Segurança da ONU versus demais membros das Nações Unidas ... Ante tal complexidade, e já bastante analisada pelas teorias das ... - Lula volta à ONU com questionamentos à governança multilateral e defesa do Sul global
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... X - Um representante do “Touring Club do Brasil” ... Art. 7º Os membros do Conselho Nacional de Trânsito serão nomeados pelo Presidente da República, entre brasileiros de reputação ilibada e experiência em assuntos ...
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O Direito Internacional do Trabalho
... a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a primeira de 1996 e a segunda de 1973, ambas aprovadas pelos países-membros da ONU, ao lado da Carta da Organização dos Estados Americanos - OEA, sobretudo suas normas sociais, e a Convenção Americana dos Direitos ...
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Corte Internacional de Justiça
... A Corte é regida pelo seu Estatuto, adaptação do antigo Estatuto da Corte Permanente de 1922. Os membros das Nações Unidas poderão criar outros órgãos (Tribunais/Cortes), como realmente tem acontecido ao longo dos anos, a exemplo do Tribunal de ...
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Cannabis é narcótico? Comissão europeia e OMS discordam
Opinião: Cannabis é narcótico? Comissão europeia e OMS discordam
... Membros da ONU acerca das seis recomendações do Comitê de Especialistas (ECDD). Após ter sido inicialmente adiada, a Comissão de Narcóticos decidiu ... -
Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... Declaração Universal dos Direitos do Humanos de 1948, apesar de ser uma mera declaração dos Estados-membros da ONU, isso é, apesar de não ter caráter vinculante, elevou os direitos humanos como paradigma das sociedades modernas. SENGUPTA; NEGI; BASU, ... -
Neutralidade é um mito, mas a imparcialidade do juiz é um dever
Neutralidade é um mito, mas a imparcialidade do juiz é um dever
... ganhou relevo na normativa internacional, como se vê da Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 19), que exige que os Estados Membros da ONU garantam um julgamento igualitário, justo, público e realizado por tribunal independente e imparcial. Este mesmo requisito da jurisdição ... - Fome volta a assombrar famílias
- 'Hipocrisia': sul global critica Ocidente por criticar Rússia mas dar apoio incondicional a Israel
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A Autorregulação Privada - Mecanismo de Defesa dos Direitos Humanos pelos Agentes Econômicos
Por meio desse estudo, de modo não exaustivo, pretende-se verificar a seguinte hipótese: pode o mecanismo da autorregulação privada ser utilizado como um instrumento vanguardista, apto a conferir efetividade ao Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, possibilitando que a iniciativa privada atue como protagonista na formulação de estratégias...
... Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, que objetivava estabelecer certos parâmetros globais para orientar e envolver, tanto Estados membros quanto suas respectivas comunidades empresariais, ao que interessa à relação entre as empresas e os direitos humanos ... Esses princípios se ... -
ONU acompanha evolução das relações de consumo em nível transnacional
ONU acompanha evolução das relações de consumo em nível global
... Igualmente, pode representar a percepção, pelo Organismo Internacional e/ou seus Estados membros, de que, sozinha, a política concorrencial é insuficiente no objetivo de se promover o mercado sadio que conduz ao desenvolvimento sustentável[1] ... -
Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... Para Guterres (2020), secretário-geral das Nações Unidas, “os Estados-membros da ONU ainda falham, de diversas formas, ao tolerar desigualdades e investir pouco em resiliência, saúde, educação, proteção social, água ... - Veja a checagem do discurso de Lula na ONU
- Veja a checagem do discurso de Lula na ONU
- Veja a checagem do discurso de Lula na ONU
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... O Tribunal era composto por quatro membros titulares e quatro suplentes, representantes das potências vencedoras: EUA, Grã-Bretanha, França e URSS ... As sentenças somente podiam ser ...
- Em artigo na Nature, pesquisadores sugerem painel global para regular inteligência artificial
- Em artigo na Nature, pesquisadores sugerem painel global para regular inteligência artificial
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74 anos depois, a mudança no papel do Brasil na Organização das Nações Unidas
Opinião: as mudanças no papel do Brasil na ONU, 74 anos depois
... Em carta aberta, que será entregue a todos os Estados-membros da ONU, as entidades da sociedade civil criticaram a posição que vem sendo assumida pelo governo brasileiro nos espaços das Nações Unidas, ...