membros do mercosul
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de 5 (cinco) membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente, vedada a recondução, nos ... e fabricados em Estado-Parte integrante do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, para efeito de sua comercialização no País, se corresponderem a ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos No Nivel de Pos-graduação Entre os Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
- DEC 8703 de 01/04/2016 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E A UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL - SACU, FIRMADO PELOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL EM SALVADOR, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELOS PAÍSES AFRICANOS EM MASERU, EM 3 DE ABRIL DE 2009.
- Decreto nº 8.703 de 01/04/2016. PROMULGA O ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E A UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL - SACU, FIRMADO PELOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL EM SALVADOR, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELOS PAÍSES AFRICANOS EM MASERU, EM 3 DE ABRIL DE 2009.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12095, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Declara Sant'ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, Cidade Simbolo da Integração Brasileira Com os Paises Membros do Mercosul.
- DECRETO Nº 3196, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pos-graduação Nas Universidades Dos Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
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Ernesto Araújo defende acordos individuais de membros do Mercosul
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, defendeu nesta terça-feira uma flexibilização do Mercosul para permitir que seus quatro sócios possam acelerar negociações de acordos de livre comércio conforme seus interesses individuais. Uma deci...
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Lula convida membros do Mercosul a se tornarem ‘parceiros’ do G20: ‘Espaço estratégico de coordenação em questões globais’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que acontece nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, para convidar os membros do bloco a se tornarem "parceiros" do G20, reconhecendo o bloco sul-americano com...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pos-graduação Nas Universidades Dos Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
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Acórdão nº 2007/0156498-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se medida de salvaguarda em relação aos países integrantes do Mercosul e (ii) declarada pelo Poder Judiciário "a possibilidade de aplicação de medida de salvaguardas contra os membros do Mercosul, em razão da revogação tácita do Anexo IV, do Tratado de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - RGC e Notas Complementares - NC, todas da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, integrantes do seu texto (Lei nº 4.502, de 1964, art. 10) ... , amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... nos códigos 09.01 e 2101.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM a partir da data de produção de efeitos definida no caput ... ção com administrações do cinema e do audiovisual dos Estados membros do Mercosul e demais membros da comunidade internacional, com vistas na ...
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A integração dos direitos humanos no Mercosul / The integration of human rights in Mercosur
O presente trabalho suscita a possibilidade de elaboração de uma declaração de direitos humanos aplicável aos países integrantes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – gerada a partir das ideias oriundas do transconstitucionalismo, teoria que unifica os ordenamentos constitucionais dos Estados sob a premissa dos direitos humanos existentes e aplicáveis em cada país. A relevância da pesquisa está...
... benefícios oriundos da declaração de direitos humanos, uma vez que, através da positivação dos direitos humanos aplicáveis aos Estados Membros do MERCOSUL seria possível elaborar pactos no sentido de sancionar aqueles que não observassem a declaração. O trabalho está embasado numa ... -
Mercosul: uruguai não assina comunicado da cúpula
O Uruguai no assinou o comunicado conjunto divulgado pelos pases-membros do Mercosul aps cpula virtual, encerrada ontem. Foi a primeira vez, em 30 anos de existncia do bloco, que um dos seus membros no assinou o documento ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 19 DE MAIO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo-quadro de Cooperação Economica Entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação Dos Estados Arabes do Golfo, Assinado em Brasilia, em 10 Maio de 2005.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... criadas em regiões limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do ... ítulo de investimento direto de capital, provenientes dos Países Membros da Associação Latino-Americana de Integração, estarão sujeitas ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021580420214058400), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APURAÇÃO DE VALIDADE DE DIPLOMA OBTIDO EM UNIVERSIDADE NO EXTERIOR. UTILIZAÇÃO PELA UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. POSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA OBTENÇÃO DAS PROVAS. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS...
... documento trocado entre instituições universitárias de Estados-Membros do Mercosul (UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte x ... -
Ao assumir Mercosul, Lula critica tentativa de 'isolar' Venezuela
O presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta tera-feira, que os pases-membros do Mercosul ajudem a "conversar" sobre o caso da Venezuela, que enfrenta uma srie de denncias de violaes de direitos humanos, e est afastada do ...
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Ao assumir Mercosul, Lula critica tentativa de 'isolar' Venezuela e diz não conhecer pormenores de inabilitação de opositora
O presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta tera-feira, que os pases-membros do Mercosul ajudem a "conversar" sobre o caso da Venezuela, que enfrenta uma srie de denncias de violaes de direitos humanos e est afastada do bloco ...
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Mauro Vieira diz ao Mercosul que Brasil vai apresentar 'contraproposta de reação' à carta da União Europeia
O ministro das Relaes Exteriores, chanceler Mauro Vieira, confirmou nesta segunda-feira que o Brasil vai apresentar ao pases-membros do Mercosul, "em alguns dias", uma sugesto de contraproposta carta da Unio Europeia, como parte das discusses sobre o acordo entre os dois blocos ...
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Ministro da Economia e futuro candidato peronista defende acordos em moeda local no Mercosul e pode encontrar Lula, diz fonte
O ministro da Economia da Argentina e futuro candidato peronista, Sergio Massa, defendeu nesta segunda-feira que os pases-membros do Mercosul fechem acordos comerciais em suas moedas locais, como forma de fortalecer o bloco do ponto de vista financeiro e econmico. A defesa foi ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... VIII – forem membros da mesma família; ou ... IX – se houver relação de dependência ... ou governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul ... § 15. As partes proponentes disponibilizarão uma versão restrita ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... A oportunidade de transformar o Mercosul em um pólo mundial de produção e desenvolvimento de produtos ... Extrazona - países não membros do Mercosul ... ARTIGO 17 - Índice de Conteúdo Regional para Autopeças ...
- DECRETO Nº 3194, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Protocolo de Integração Educacional para Formação de Recursos Humanos No Nivel de Pos-graduação Entre os Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
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Uruguai não assina comunicado conjunto da Cúpula do Mercosul
BRASILIA - O Uruguai no assinou o comunicado conjunto divulgado pelos pases-membros do Mercosul aps a realizao da cpula virtual do bloco nesta sexta-feira. O encontro foi comandado pelo presidente Jair Bolsonaro, j que o Brasil ...