memoriais finais modelo
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Acórdão nº 1.0430.17.000145-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE MONTE BELO- PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - HORA EXTRA - PAGAMENTO COMPROVADO. DIFERENÇAS. MATÉRIA FÁTICA. PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - ÔNUS DA PARTE AUTORA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE...
... de que no foi intimado para apresentar memoriais. A Constituio da Repblica, no artigo 5, ... debate oral poder ser substitudo por razes finais escritas, que sero apresentadas pelo autor e pelo ... para que dele conste a natureza de modelo de utilidade, no afasta a infrao, quando a prova ... -
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... , querendo, apresentar suas Alegações Finais em 07 (sete) ... dias, nos termos do Artigo 26 da ... 13037 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 FAN / Placa: ... DQU9514/ Chassi: ... por memoriais ... 2. É síntese do necessário, fundamento e ...
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... Marca: GM/ Modelo: ASTRA/ Placa: CQH6E62/ Municipio: SAO ... 6. DISPOSIÇÕES FINAIS ... 6.1. O leiloeiro deverá emitir as Notas de ... carga física e a entrega dos memoriais finais, sendo que tal ... prazo ocorreu “in ...
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Acórdão Nº 0000362-85.2017.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
... STJ: “Se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 do CPP), o reconhecimento pessoal ... prazo para apresentação de Alegações Finais – evento 52 ... 6. Em fase das Alegações ... suas Alegações finais, em forma de memoriais, postulou por absolvição por ausência de ...
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Acórdão Nº 5482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... Em memoriais datados de 7/5/2020, o TCE/PR trouxe dados ... efetividade às suas deliberações finais, permitindo, assim, ... que se neutralizem ... especialmente em função do próprio modelo ... brasileiro de fiscalização financeira e ...
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Acórdão nº 1013289-97.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA], TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO] E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREDICADOS PESSOAIS E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS...
... DE PRAZO PARA A DEFESA APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS - INSTRUÇÃO ENCERRADA - SÚMULA 52 DO ... , devendo a prisão do autuado servir de modelo à sociedade, assim reprimindo e evitando outros ... -
Sentença nº 1001122-80.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... Razões finais via memoriais preclusas pela parte autora e via ... 7e0ded0, verifico que corresponde ao mesmo modelo jungido à defesa às fls. 89/93, embora relativo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001946-56.2015.5.07.0003), 2019-01-25
... que o autor sobre eles falaria em razões finais" escritas ... Encerrada a instrução. Falha a \xC3"última proposta de conciliação. Memoriais apresentados ... É o relatório ... Passo ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ...
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Acórdão, Processo nº 0000184-46.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... um rádio transceptor de marca Yaesu, modelo FT-2900R, de origem estrangeira, que estava ... explanado pelo MPF em suas alegações finais, o crime de uso de rádio transceptor visou ... expresso na denúncia ou reiterado em memoriais, já que a pretensão acusatória abrange ...
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NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... e remoção em caso de acidente, modelo de check list a ser aplicado diariamente, ... especifi cações técnicas e memoriais descritivos devem ser mantidas no ... 6. Disposições Finais ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... , no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais ou discordância do julgamento por meio ... dez dias, para apresentação de razões finais (art. 973); d) remeter os autos ao Ministério ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão nº 50031181320208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. PRELIMINAR MINISTERIAL DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DEFENSIVA AVENTADA EM SEDE DE MEMORIAIS NÃO ENFRENTADA NO ATO SENTENCIAL. NULIDADE PARCIAL CONFIGURADA. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA. Magistrada da origem que, no ato sentencial, deixou de...
... em um telefone celular, marca Iphone, modelo 6s (não avaliado), em prejuízo da vítima ... memoriais em substituição a alegações finais ... -
Decisao Nº 0504746-74.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, SEGUNDA PARTE, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DEFENSIVOS. I PRELIMINAR DE NULIDADE: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA SUSTENTADA EM SEDE DE MEMORIAIS FINAIS. ARGUMENTO DE CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ILEGAL
... MORAIS saíram a bordo de uma motocicleta Modelo Honda POP, de cor vermelha, com placa policial ... instrução criminal e apresentados os Memoriais pela Acusação e pela Defesa, foi proferido o ... DEFENSIVA SUSTENTADA EM SEDE DE MEMORIAIS FINAIS. ARGUMENTO DE CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ILEGAL ... -
Sentença nº 1000715-40.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... Preclusas as razões finais das partes. Frustrada a última tentativa ... ÇÃO RAZÕES FINAIS DA PARTE AUTORA VIA MEMORIAIS - PRECLUSÃO Inicialmente, não conheço das ... modelo tradicional, a sucessão envolveria dois ...
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Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ... Já o §2º cuida dos memoriais e dos prazos sucessivos. Aqui resta claro que as ...
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Acórdão nº 0572158-85.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2018
... a instrução e ofertadas as alegações finais orais pelas partes (MP -fls. 118/128- e Defesa ... FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, ÀS FLS. 132/134 ... ABSOLVIÇÃO DO CRIME ... um aparelho celular de marca LG, modelo K 10, cor dourada, um ... relógio de marca Lince ...
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Sentença nº 1001150-86.2021.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... , em querendo, se manifestar em razões finais por memoriais, sob pena de preclusão (ID ... ça salarial existente entre autora e modelo era legítima, razão pela qual julgo ...
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Decisão monocrática Nº 230835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... defesa de Emerson Antônio Fróis, em memoriais - porque, ademais de os fatos descritos na ... )tinha vindo com um caminhão Mercedes Benz modelo 01218, ano 1995, do José Cardoso Franco, ... da defesa em mesa, tampouco em alegações finais. O silêncio, nas alegações finais, acerca de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... áusula Décima Sétima - Das Disposições Finais: ... 17.1 - O quantitativo de bens objetos desse ... elaboração de memoriais descritivos do perímetro e do sistema viário ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... áusula Décima Sétima - Das Disposições Finais: ... 17.1 - O quantitativo de bens objetos desse ... elaboração de memoriais descritivos do perímetro e do sistema viário ...
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Structures of legal opportunity of the social movements against dams in Para/ Estruturas de Oportunidade Legal dos movimentos anti-barragens no Para.
... Dentro de um modelo de desenvolvimento capitalista o Estado ... 6. Consideracoes Finais ... As inovacoes encontradas pelo movimento ... solucao do litigio, geralmente mediante memoriais escritos. A intervencao tem tambem como ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... / CPF: 36295481809/ 95069 Marca: HONDA / Modelo: ... CG 125 TITAN / Chassi: CG1251003943/ Motor: ... para apresentação dos memoriais", do qual terá ciência por meio ... de publicaç\xC3" ... apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS COMPLEMENTARES, nos ... termos do artigo 112 da ...
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O Olho Virtual na Relação de Trabalho: o Uso de Câmeras de Monitoramento e os Valores Fundamentais do Trabalhador
... se ter ideia não é incomum que os memoriais escritos em via recursal sejam substituídos por ... do trabalhador com as câmeras, tal qual o modelo assentado pelo julgado em análise, poderia até ... 4. Considerações finais ... Não podemos perder de vista a questão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1034-70.2013.5.02.0261)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. Exsurge-se nítido das razões dos embargos de declaração que eles se revestiram de caráter infringente,...
... periciais em sua impugnação e nas razoes finais, item 8". Asseverou que também ... memoriais" de fls. 33-7ª 345/verso), de modo a viabilizar ... ), quando um veículo da marca Volkswagen, modelo Gol geração ... I, cor branco, sendo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000125-52.2018.5.07.0022), 2020-02-28
... Razões finais das partes através de memoriais (Id n.º ... Geral, Senhor José Nilson, apontava um modelo centralizador e autocrata, causando uma série de ...