memoriais na justiça do trabalho
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... , no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais ou discordância do julgamento por meio ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... ; (iii) a concessão do benefício da justiça gratuita ... Foram anexadas contrarrazões ... confidenciou que em uma viagem a trabalho" para a guarnição de João Pessoa com o Cmt do 1\xC2" ... (xiv) A UNIÃO apresentou memoriais escritos defendendo a inexistência de nexo ... -
Acórdão nº 1.0430.17.000145-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE MONTE BELO- PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - HORA EXTRA - PAGAMENTO COMPROVADO. DIFERENÇAS. MATÉRIA FÁTICA. PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - ÔNUS DA PARTE AUTORA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... título de memoriais (Doc. 169) ... Em 14/9/2020, foi denegado o ... ÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ... ANPT (Doc. 212), A CONFEDERAÇÃO ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – e da demanda por justiça socioeconômica, de caráter ... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... naquela data e oferecidos alentados memoriais. Como não mais temos a presença do Ministro ...
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Sentença nº 1000327-31.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 344. Razões finais por memoriais" pelo reclamante as 346/347 e remissivas pela reclamada. FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ...
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Decisao Nº 0000189-44.2017.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. DANO CONTRA PATRIMÔNIO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A DEFENSOR DATIVO. É CABÍVEL APELAÇÃO CRIMINAL, E NÃO CIVIL, AINDA QUE EM FACE, EXCLUSIVAMENTE, DA PARTE RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS. REGULARIDADE DA NOMEAÇÃO DO...
... AUSÊNCIA DE COMPLEXI-DADE DA CAUSA, TRABALHO DESEMPENHADO PELO ADVOGADO E TEMPO EXIGIDO QUE NÃO JUSTIFICAM A VERBA ... pela concessão da liberdade provisória, e apresentação de memoriais escritos, valendo ressaltar que todas as peças processuais referidas ... -
Sentença nº 1000688-45.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ória foi encerrada sem outras provas.Razões finais na forma de memoriais. Sem êxito a última proposta conciliatória ... II – ...
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Sentença nº 1000722-20.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ória foi encerrada sem outras provas.Razões finais na forma de memoriais. Sem êxito a última proposta conciliatória ... II – ...
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Sentença nº 1001767-93.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Réplica escrita. Apresentadas razões finais na forma de memoriais.A instrução processual probatória foi encerrada sem outras ...
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Acórdão nº 1.0427.12.001329-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DE AUXÍLIO-DOENÇA - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO - CONSTATAÇÃO - CONCESSÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCI
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Acórdão nº 1.0427.12.001329-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DE AUXÍLIO-DOENÇA - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO - CONSTATAÇÃO - CONCESSÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCI
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... de publicação feita em tribunal de justiça, em órgãos legislativos ou nas comissões ... são: os sacrifícios, as inscrições memoriais em verso e prosa, os privilégios, as doações ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes ... penal por ocasião da apresentação de memoriais, requerendo, desde já, a produção de prova ...
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Sentença nº 1000793-78.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... memoriais pela parte autora (ID. 3105b8b).Propostas conciliatórias frustradas.É o ...
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Acórdão nº 50057784620208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. NULIDADE EVIDENCIADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. SITUAÇÃO EM QUE A DEFENSORIA PÚBLICA, NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL DO RÉU, REQUEREU FOSSE REALIZADA CONSULTA AO SISTEMA DE CONSULTAS INTEGRADAS, PARA O FIM DE QUE FOSSE VERIFICADO SE O DEMANDADO PERMANECIA SEGREGADO. OUTROSSIM, REQUEREU A INTIMAÇÃO PESSOAL DO GENITOR,...
... à causa, considerados a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado, e o tempo de tramitação do feito, nos termos do art. 85, ... quanto às conclusões do laudo social e nem para apresentar memoriais. ... Assim, tenho que resta claro o cerceamento de defesa do demandado, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... , de substituir as razões finais por memoriais escritos. No processo do trabalho, as razões ...
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Acórdão nº 50037225620188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-03-2023
... com as imagens da ação criminosa após a apresentação dos memoriais. No mérito pretende a absolvição do réu, sob a alegação de não ... Defesa: Qual foi a repercussão disso na sua vida? Réu: Como eu trabalho com publicidade, perdi cliente, perdi bastante contrato, a minha renda ...
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Sentença nº 1000842-63.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Razões finais na forma de memoriais. Sem êxito a última proposta conciliatória ... II – ...
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Sentença nº 1000770-76.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Alegações finais na forma de memoriais". Sem êxito a última proposta conciliatória ... II – FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Sentença nº 1001025-34.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Razões finais na forma de memoriais". Sem êxito a última proposta conciliatória ... II – FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Sentença nº 1000679-83.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Razões finais na forma de memoriais". Sem êxito a última proposta conciliatória ... II – FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Sentença nº 1000111-55.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Razões finais facultadas às partes, apresentadas por memoriais pela parte autora. Propostas conciliatórias frustradas. É o ...
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Acordao N° 1326402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito processual civil. Agravo interno. Apelação cível. Julgamento por videoconferência. Sustentação oral. Memoriais. Apresentações. Possibilidade. Julgamento presencial. Pandemia. Término. Momento futuro e incerto. Aguardo. Desnecessidade. Contraditório e ampla defesa. Assegurados. Multas. Recurso protelatório. Litigância de má-fé. Aplicações. Cumulatividade. Possibilidade. Tema 507....
... JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. MEMORIAIS ... APRESENTAÇÕES. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO PRESENCIAL. PANDEMIA ... “retomada gradual do trabalho de forma presencial”, ao prever que “a partir de 31 de agosto de 2020 ...