memoriais na justiça do trabalho
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Acordao N° 1678388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Competência relativa. Declinação de competência. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom juncionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Recurso não provido. Decisão mantida. 1. A análise de questões relacionadas à competência requer perspectiva constitucional.
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Acordao N° 1743568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de liquidação provisória por arbitramento. Preliminar suscitada de ofício. Incompetência relativa. Declinação de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom funcionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Preliminar acolhida. Declínio de...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Acordao N° 1678390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença. Competência relativa. Declinação de competência de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom funcionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Recurso não provido. Decisão mantida. 1. A análise de questões...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Acordao N° 1704011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença. Competência relativa. Declinação de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom funcionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Decisão mantida. 1. A análise de questões relacionadas à competência requer...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Acordao N° 1670305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Produção antecipada de provas. Competência relativa. Declinação de competência de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom juncionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Recurso não provido. Decisão mantida. 1. A análise de questões...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... O Superior Tribunal de Justiça tem considerado que a contribuição ... para o ... Econômica’ a valorização do trabalho humano e da livre ... iniciativa; como seu ... exação fundam-se, conforme posto em memoriais, ... na tese de que as regras contidas no artigo ... -
Acordao N° 1692646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Julgamento conjunto agi 0701518-12. 2023. 8. 07. 0000 e 0701705-20. 2023. 8. 07. 0000. Reconhecimento de ofício da incompetência no segundo grau. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Cédula de crédito bancário. Competência relativa. Declinação de competência de ofício. Possibilidade. Decisão reformada. Declínio para uma das vara de cíveis de umuarama/pr. 1. A...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Acordao N° 1692644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Julgamento conjunto agi 0701518-12. 2023. 8. 07. 0000 e 0701705-20. 2023. 8. 07. 0000. Reconhecimento de ofício da incompetência no segundo grau. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Cédula de crédito bancário. Competência relativa. Declinação de competência de ofício. Possibilidade. Decisão reformada. Declínio para uma das vara de cíveis de umuarama/pr. 1. A...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... inclusive para entrega de memoriais podem ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Feira de santana - 3� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FAMÍLIA SUCES ... aludidos créditos trabalhistas, com memoriais discriminados das naturezas das verbas que os ... tramitam os processos na Justiça do Trabalho. 4. Apresentada a avaliação dos imóveis, ...
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Da propriedade imobiliária
... ções que regulam as relações de trabalho; ... d) a exploração que favoreça o ... Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada em setembro de 2002, ... ções dos condomínios edilícios, os memoriais ...
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Acórdão Nº 0028608-09.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-03-2023
... FALTA DE OBSERVAÇÃO DE PROJETOS E MEMORIAIS ... DESCRITIVOS ... 3) MANUTENÇÃO DA CONCLUSÃO DE EXISTÊNCIA ... DE ... DURAÇÃO. NECESSIDADE DE REMUNERAR O TRABALHO ... DOS PROCURADORES DA AUTORA CONDIGNAMENTE, ... RESPEITANDO-SE OS ...
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Acórdão N° 0751149-84.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/06/2021
... , tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, ... não são elementos que garantam a liberdade ... finais em forma de memoriais. Este Juízo deferiu os pedidos e determinou que as peças derradeiras ...
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Homologação da transação penal
... Se o Promotor de Justiça oferecer a prestação de serviço à comunidade, ... pode deter-minar a apresentação de memoriais (alegações escritas), normalmente pelo prazo de ... 9.099/1995 dispensa que o Juiz tenha o trabalho de exteriorizar minuciosamente as impressões ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005511-15.2019.8.19.0064 (Fazendária), 31-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0005511-15.2019.8.19.0064 Recorrente: Dimas de Almeida Lima Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO DEFENSIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONTRAVENÇÃO DE JOGO DO BICHO - ATIPICIDADE E FRAGILIDADE PROBATÓRIA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... No âmbito da justiça comum tradicional (Estadual e Federal), as ... No âmbito da Justiça do Trabalho, considerada a irrecorribilidade, de imediato, ... , no prazo de cinco dias, apresentar memoriais ...
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Acordao N° 1714015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença. Competência relativa. Declinação de competência de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom funcionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Recurso não provido. Decisão mantida 1. A análise de questões...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... Audiências e contatos com os juízes, inclusive para entrega de memoriais podem ... ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Acordao N° 1706802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação provisória de sentença. Competência relativa. Declinação de competência de ofício. Possibilidade. Ponderação de normas constitucionais e processuais. Necessidade de observar interesse público e bom funcionamento da justiça. Boa-fé objetiva. Forum shopping. Escolha aleatória. Recurso não provido. Decisão mantida 1. A análise de questões...
... interesse público - de dividir o trabalho do Poder Judiciário entre diferentes juízes é, reitere-se, obter ... Audiências e contatos com os juízes, inclusive para entrega de memoriais podem ... ser realizados por vídeo conferência. Antes e ... -
Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... íproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º ... de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/02/2021 13:16 ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; ... V - a ... , no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais ou discordância do julgamento por meio ... Juízes Federais; TST - TRT - Juízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o ...
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A fase externa do pregão
... Na 1ª edição deste trabalho, afirmamos que o elaborador do texto originário ... Eventos (Sesge), do Ministério da Justiça que apontava possível desclassificação de ... razões, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de três dias úteis”. Todavia, o ...
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Citação e resposta do réu
... , inclusive, no terreno do processo do trabalho. Mais do que isso, ela é uma expressão dos ... no espírito dos advogados que atuam na Justiça do Trabalho, estes tendem a transportar, para o ... finais por memoriais escritos. No processo do trabalho, as razões ...
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Condições da ação de segurança
... Cadernos de Processo do Trabalho n. 37 7 ... Cadernos de Processo do ... à delegação, respondem perante a Justiça como particulares desvestidos de autoridade ... intensidade, mediante apresentação de memoriais, ou formulação de sustentação oral ...
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Direito Processual do Trabalho
... Mas ela esbarra na proibição de fazer justiça com as próprias mãos, salvo os casos legais. Assim, o Estado chama para ... d) Razões finais orais ( ou por memoriais ); e) Infrutíferas as tentativas conciliatórias, perpetradas a tempo e ...