memoriais no processo civil

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  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...§ 3o Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento. ARTIGO 455. A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...TÍTULO IV. Da ação civil. ARTIGO 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no ..., conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. #Incluído pela Lei nº ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.029024-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Fevereiro de 2006

    ADMINISTRATIVO. DEMANDA INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO DA BR 381 E DA BR 458. PRELIMINAR DE NULIDADE ANTE A FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA UNIÃO NÃO CARACTERIZADA. OCUPAÇÃO DEMONSTRADA. JUROS COMPENSATÓRIOS. OCUPAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CUMULAÇÃO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS. Intimada a autarquia federal pela imprensa, quando a legislação permitia, não há...

    ...Autuado em: 15/8/2002 17:22:27. Processo Originário: 890003120-1/mg. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...�o ter sido pessoalmente intimada para o oferecimento de memoriais, o que violaria o princípio do contraditório e da ampla defesa. ...A fase de memoriais no processo civil, diferentemente da do processo penal, é quase que irrelevante, ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... Federal poderá manifestar-se, por escrito, sobre a questão constitucional objeto de apreciação, no prazo previsto pelo regimento interno, sendo-lhe assegurado o direito de apresentar memoriais ou de requerer a juntada de documentos. § 3o Considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, o relator poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

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  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...

  • Acórdão nº 2004.34.00.002360-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PRESCINDIBILIDADE. LEI 10.150/00. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS COM COBERTURA DO FCVS. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UPC. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%). SUBSTITUIÇÃO PELO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF)....

    ... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado. APELAÇÃO CÍVEL 0023606/DF Processo na Origem: 200434000023606. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO ...�o foi oportunizada apresentação das razões finais ou memoriais; c) que quitou o contrato pelo FCVS, uma vez que pactuou o ...