memoriais no processo civil
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Acórdão nº 2012/0124901-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE\xC2" ... Processo" ... Civil nos arts. 130 e 131, em regra,\xC2" ... memoriais (CPC, art. 454, § 3º), não acarreta, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2014/0215956-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... E 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 17 DA LEI ... e) a insurgente reitera, em seus memoriais", ... as razões do Agravo Regimental, não\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... de procurador para extinguir ou encerrar processo judicial, inclusive os casos de extensão ... 269, inciso V, do Código de Processo Civil) ... Parágrafo único. Quando a ... de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o ...
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Acórdão nº 2004/0143308-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÍCIO DE ORDEM PÚBLICA OCORRIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. TRANSMISSÃO À FASE ... MATÉRIA SUSCITADA PELA PRIMEIRA VEZ EM MEMORIAIS. PRECLUSÃO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. PORTARIA ...
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Acórdão nº 2013/0376265-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : a) trata-se, na origem, de Ação Civil" ... Pública proposta pelo Ministério\xC2" ... processo ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1251513 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR ... Todo o raciocínio montado no presente processo o foi para explicar que: não há saldo excedente ... -Geral da Fazenda Nacional, em memoriais e na sustentação oral ... 3. "Os embargos não ...
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Acórdão nº MS 19239 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROPINA ... PROCESSO DISCIPLINAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA ... ós a produção do relatório final, em memoriais, não havendo que falar de limitação ao ...
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Acórdão nº 2014/0023771-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO E USURA. OMISSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 284/STF. FALSO TESTEMUNHO. RECONHECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É insuficiente a mera citação de vários dispositivos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, se o recorrente não...
... Código de Processo ... memoriais", após a inclusão da apelação \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0112312-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... O juízo de 1° grau extinguiu o processo sem resolução do mérito. O TRF da ... agravante reitera, em seus memoriais ...
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Acórdão nº 2014/0170447-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS\xC2" ... ART. 475-N DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. ... agravante reitera, em seus memoriais ...
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Acórdão nº 2015/0039859-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Acerca do quantum da verba honorária, por força da sucumbência processual, o STJ pacificou a orientação de que está sujeito a critérios de valoração previstos na lei processual, e seu arbitramento
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ... azo à instauração do processo" o ... dever de pagar a verba honorária\xC2" ... agravante reitera, em seus memoriais ... -
Acórdão nº RMS 31869 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENA ... Civil e; apresentação de memoriais ... 4. De posse ...
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Acórdão nº REsp 1204231 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ... 535 do CPC ... 3. Em memoriais, o recorrido argumenta que não se pode conhecer ... ( ... ) os artigos 436 e 535 do Código de Processo Civil, justificando o conhecimento deste recurso ...
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Acórdão nº 2010/0132665-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ... 535 do CPC ... 3. Em memoriais, o recorrido argumenta que não se pode conhecer ... ( ... ) os artigos 436 e 535 do Código de Processo Civil, justificando o conhecimento deste recurso ...
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Acórdão nº 2010/0047203-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO MOVIDO CONTRA 9 (NOVE) DENUNCIADOS. INTERVALO ... auxílio de antigo membro do corpo policial civil ... 3. Nesse contexto, ainda que o processo ... à defesa para a apresentação de seus memoriais, o que, à luz do enunciado sumular n. 52 desta ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8006 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C" ... A extinção do processo, sem exame de mérito, somente poderá ser ... 5. O agravante reitera, em seus memoriais, as razões do Agravo Regimental, não ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1197471 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDOS SUCESSIVOS NA ... DE MÉRITO OU A CONTINUIDADE DO PROCESSO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO PELA DESISTÊNCIA DO ... 2. No Recurso Especial e em memoriais apresentados no dia 17.5.2011 e no dia 1.6.2011, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste ... conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser ...
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Acórdão nº 2005/0187180-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... podendo o juiz, se necessário, sanear o processo por escrito, decidindo eventuais questões ... durante a instrução, tampouco nos memoriais, limitando-se a reiterar os argumentos da ...
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Acórdão nº 2005/0175457-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... podendo o juiz, se necessário, sanear o processo por escrito, decidindo eventuais questões ... durante a instrução, tampouco nos memoriais, limitando-se a reiterar os argumentos da ...
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Acórdão nº 2010/0126249-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ. PROCESSO-CRIME SEM IDENTIDADE SUBJETIVA QUE NÃO AFASTA ... e é passível de exame por meio da Ação Civil Pública ... 4. Como regra, a análise da ... 8. Foram oferecidos memoriais pelo agravante, sem inovar na discussão nem ...
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Acórdão nº 2006/0229913-3 de T4 - QUARTA TURMA
... violação do artigo 454 do Código de Processo Civil. Ademais, ainda que houvessem sido s os aludidos memoriais, em nada modificaria o julgado, pois a ...
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Acórdão nº 2005/0158151-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ... publicação da pauta, violou o devido processo legal, porquanto suprimiu-se o direito da ... de nova pauta, o direito de apresentar memoriais e realizar sustentação oral ... Vistos, ...
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Acórdão nº REsp 1251347 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... ótese de existência de vagas e mediante processo" seletivo, porquanto, no sistema de ensino, a matr\xC3" ... 9. Em memoriais, afirma a recorrente que a manutenção do aresto ...