memoriais no processo civil
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... 116, Vol. 50): ... “EMENTA PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO - AÇÃO ... título de memoriais (Doc. 169) ... Em 14/9/2020, foi denegado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117303220194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811730-32.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Glaydstone De Albuquerque Rocha IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ata da síntese das suas razões, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de três dias úteis. Tais providências, em não sendo feitas no ... Processual Civil. Agravo de instrumento por Maxqualy Comércio e Serviços Ltda., contra ... -
Acórdão Nº 5027839-03.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... De acordo com a Lei Processual Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração ... todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão ... que a nova petição da embargante (memoriais), apresentada em gabinete, na qual defendeu, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... com oficiais subordinados; viii) inexistência de responsabilidade civil da UNIÃO; ix) necessidade de demonstração do dano para percepção de ... (xiv) A UNIÃO apresentou memoriais escritos defendendo a inexistência de nexo causal com o suposto dano, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 31/08/2017; DJERS 12/09/2017). V. tb.: PELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Parecer. Extinção. Memoriais" descritivos, plantas e certidões. Imóvel não identificado plenamente. Indispensabilidade, no caso. Procedimento extrajudicial. Lei dos Registros P\xC3" ...
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Processo Nº 231/005/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Mayo de 2014
Prestacao Servicos Tecnicos Profissionais Especializados Area Engenharia Civil, Elaboracao Projetos, Memoriais Descritivos, Orcamentos, Cronogramas Fisico Financeiro, Acomp E Fiscal Obras.
... ços técnicos profissionais especializados na área de Engenharia Civil Convite nº 02/2010 UR-5 Unidade Regional de Presidente Prudente/DSF-II ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00084297120074058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0008429-71.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: PAULO ROBERTO NOBRE DE FREITAS LINS e outro ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS...
... No mesmo sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE ... dívida e execução do contrato quando inobservados as plantas, memoriais descritivos, cronograma de obras, orçamentos e demais documentos aceitos ... -
Acórdão nº 1.0470.14.003854-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA - ART. 485, III, § 1º, NCPC - INTIMAÇÃO PESSOAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. A prolação da sentença antes da juntada dos memoriais apresentados tempestivamente não importa em cerceamento de defesa, por ausência de prejuízo para a parte. De conformidade com o disposto no art. 485, § 1º, CPC, o juiz deverá extinguir o processo,...
... de 29 de maio de 2018, julgou extinto o processo sem resoluo de mrito, nos termos do art. 485, IV, ... dada oportunidade para apresentao de memoriais. A surpresa processual viola o princpio da ... instaurada pelo Cdigo de Processo Civil de 2015, deu nfase celeridade e economia ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007145-44.2013.8.19.0068 (Cível), 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APURAÇÃO DE FATOS CRIMINOSOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO CRIMINAL DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO PARA CONCUSSÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU PAULO QUE NÃO DEVE SER CONHECIDO, PORQUANTO INTEMPESTIVO. PROCESSO ELETRÔNICO QUE AFASTA O PRAZO EM DOBRO DOS LITISCONSORTES. RECURSO DO RÉU ALEX QUE DEVE SER...
... POSSIBILIDADE DE O JUIZ DISPENSAR A ... APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. REJEITADA A ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... TERRITORIAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ... DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TODA A NARRATIVA ... CONSTANTE NÃO APENAS DA PETIÇÃO INICIAL, ... -
Acórdão Nº 0301526-50.2017.8.24.0078 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL, FILHO DA AUTORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMOS DA PARTE RÉ E DA LITISDENUNCIADA. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS. ADMISSIBILIDADE. I) RÉU QUE PRETENDE A...
... ; inpcia da inicial por ausncia de pedido determinado; suspenso do processo at concluso do inqurito ou de eventual ao penal e impugnou o benefcio da ... NO OCORRNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTOPELA NO APRESENTAO DE MEMORIAIS QUENO SE VERIFICA POIS A PARTE AUTORA NO APONTA OPREJUZO QUE SUPOSTAMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00309812419934058102), 17-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0030981-24.1993.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOSE ELMO DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO SILVA DA SILVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... 4058107.14582138): ... "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. REEXAME DA CAUSA ... e Acopiara, no Estado do Ceará, de acordo com as plantas e memoriais" descritivos constantes do processo nº 21000.006213/97-15 e cuja declaraç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0558.12.000330-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REMESSA NECESSÁRIA - PARTE JULGADA IMPROCEDENTE - CABIMENTO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 19 DA LEI DA AÇÃO POPULAR - INCIDÊNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO - AUSÊNCIA - PRELIMINAR - PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS -...
... por JORGE ELIAS SENHORINHA nos autos da Ao Civil Pblica por Ato de Improbidade Administrativa ... Em sede preliminar argumenta que o processo se encontra eivado de nulidade absoluta, uma vez ... de alegaes finais, oralmente ou por memoriais (CPC, art. 454, 3), no acarreta, por si s, ... -
Acórdão nº 50015841220118210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COBRANÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONSIDERA-SE LITIGANTE DE MÁ-FÉ AQUELE QUE DEDUZIR PRETENSÃO OU DEFESA CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI OU FATO INCONTROVERSO; ALTERAR A VERDADE DOS FATOS; USAR DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL; OPUSER RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO; PROCEDER DE MODO TEMERÁRIO EM QUALQUER INCIDENTE OU ATO
... no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito em relação a LUIZ ... referida nulidade processual em sede de memoriais ... Nesta toada, a despeito da alegação de ... -
Decisão Monocrática nº 51092732920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUDICADA ANÁLISE DO MÉRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Requerimento expresso da Defensoria Pública para ser procedida a intimação da abertura do prazo para a apresentação de razões finais. Aplicação do § 1º do artigo 186 do Código de...
... Processo Civil. Proferida sentença sem oportunizar a sentação das razões finais, via memoriais. Caracterizado cerceamento de defesa. Acolhida ... -
Acórdão nº 0000164-95.2008.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... manifestação ou apresentação de memoriais acarreta a ... nulidade do julgado, face ao mprimento do art. 454, do ... Código de Processo Civil de 1973, impondo-se, por ... conseguinte, a ...
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Acórdão Nº 0725166-32.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-10-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR ... DECLARATÓRIA ... 99, § 3º, ... DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE ... E TÃO SOMENTE EM MEMORIAIS, OFERECIDOS ... ÀS VÉSPERAS DA SESSÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DC - 1000360-97.2017.5.00.0000)
DISSÍDIO COLETIVO JURÍDICO AJUIZADO PELA FENOP. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1º E 13 DA LEI Nº 9.719/98, E, 32, 33, 39, 41 E 43 DA LEI 12.815/13. ÓRGÃOS GESTORES DE MÃO DE OBRA – OGMO. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA GERIR E INTERMEDIAR O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE TRABALHADOR AVULSO. A Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica, postulando a...
... de omissão e compatibilidade, os preceitos do Código de Processo Civil que regulam os seguintes temas: ( ... ) II – art. 138 e parágrafos ... apresentar razões, manifestações por escrito, documentos e memoriais, sendo-lhe vedado apresentar recurso no curso deste processo, ressalvada a ... -
Acórdão Nº 0713423-18.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-08-2021
... : Direito Civil ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS ... PROLAÇÃO DE SENTENÇA ANTES DO ... PREJUDICADO ... 1. Viola o devido processo" legal a prolação de sentença durante a ... flu\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52392915920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
... , abrindo prazo para apresentação de memoriais. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, SEM CUNHO ... BASE NO ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ...
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Acórdão nº 0410602-16.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REALIZAÇÃO ... DE NOVA ... DESCABIMENTO. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ... DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... ão existindo qualquer irregularidade no processo, como as alegadas ... necessidade de realização ...
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Acórdão nº 52462248220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... Acrescenta que a prova produzida no processo criminal não permite o preenchimento do ... § 1° e 937, § 4º, do Código de Processo Civil (utilizado, aqui, subsidiariamente) e, em ... , que serão apresentados em sede de memoriais. Pelo Ministério Público. Consigna que em ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... dispositivo que inicia a parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra geral, mas registra as ... fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000221320064058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000022-13.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO RIBEIRO VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: ZELIA MAIA PEDROSA VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: POMPEU EMILIO MAROJA PEDROSA ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda...
... No mesmo sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE ... dívida e execução do contrato quando inobservados as plantas, memoriais descritivos, cronograma de obras, orçamentos e demais documentos aceitos ... -
Acórdão nº 51086398520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-04-2022
... , em face do julgamento em conjunto do processo conexo n. 51111315020218217000, interposto pelo ... A parte embargante apresentou memoriais, acrescentando nesta peça processual pedido não ... o artigo 1.022 da legislação processual civil prevê as hipóteses de cabimento dos ...
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Acórdão Nº 0103323-49.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
... Processo: 0103323-49.2018.8.06.0001 - Apelação ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO E DANOS ... INTIMAÇÃO PARA MEMORIAIS EM ... NOME DE ADVOGADO SUBSTABELECENTE. OFENSA ...