memoriais no processo civil
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Acórdão Nº 0080905-06.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
... TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... memoriais escritos, onde também poderia ... ESTADO DO ...
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Decisão Monocrática nº 50042090920178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... N., nascida em 21/02/2008 (fl. 16 do processo físico), e Júlia Raquel A. N., nascida ... 50 do Código Civil", eis que evidenciado o abuso da personalidade jur\xC3" ... , conforme se verifica da leitura dos memoriais (fl. 27 do documento 7 do Evento 3; fl. 266 do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0304375-70.2017.8.19.0001 (Cível), 29-11-2023
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Civil e Processual Civil. Pretensão por meio da qual objetiva o Demandante, fundamentalmente, seja o Demandado compelido a retirar veículo de sua propriedade do "Pátio Legal", assim como ao pagamento das diárias correspondentes ao período de acautelamento. Sentença de procedência para "condenar o réu a pagar as diárias no período entre 08.07
... Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Civil e ... Processual Civil. Pretensão por meio da qual objetiva o Demandante, ... 328, §5º, do CTB, suscitadas em sede de ... “memoriais”, que não foram ventiladas na peça de bloqueio e nas ... razões ... -
Acórdão nº 50013305520198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
... , outrossim, arcarão com as custas do processo e com os honorários devidos ao patrono do ... 85 do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em face do benefício ... para produzir provas e apresentar memoriais". Menciona a existência de coisa julgada quanto \xC3" ...
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Acórdão nº 50140148220188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
... 4-11) ... As partes apresentaram memoriais (evento 3, PROCJUDIC8, p. 13-26 e evento 3, ... processo. ... Custas em 50% pelo Estado, e o restante ... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ...
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Acórdão nº 50679233220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO. ART. 180, CAPUT, DO CP. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311, CAPUT, DO CP. PRELIMINAR. ILICITUDE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CONSTATAÇÃO. MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DO POLICIAL. VALIDADE. PROVA IDÔNEA. COMPROVADO O DOLO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. CORREÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA MINORANTE DA
... de Matheus, foi determinada a cisão do processo ( evento 115, DOC1 ) ... No tocante à ... O policial civil Ricardo Daniel Poças declarou que receberam uma ... pelo Ministério Público em sede de memoriais". Na sentença, a Magistrada reconheceu a presen\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser empreendida é aos domínios da ... adotada por alguns juízos, de substituir as razões finais por memoriais escritos. No processo do trabalho, as razões finais devem anteceder à ...
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Acórdãos nº 2186029-37.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... , convertendo os debates orais em memoriais, a serem apresentados no prazo ... artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil. Inadequação recursal. Agravo não ...
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Acórdão nº 1000077-93.2022.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 155, § 4.º, INCISO IV E ARTIGO 157, § 2.º, INCISOS II E V E § 2.º-A, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL – RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - PATRONO CONSTITUÍDO QUE SE...
... – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – ... E SÓ VEIO A ARGUIR NULIDADE EM SEDE DE MEMORIAIS FINAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ... 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, aqui aplicados por analogia ao processo penal, ... -
Acordao N° 1322249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Ausência de liquidez. Afastamento da força executiva. Necessidade de prévia liquidação. Art. 509 do cpc. Omissão. Contradição. Vícios não verificados. Pretensão de reexame da causa. Prequestionamento. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Multa do art. 1. 026
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. A\xC3" ... Memoriais juntados aos autos pelo embargante antes da ... -
Decisão Monocrática nº 50036756420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 14-10-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... PORTANTO, A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO VIRTUAL, SEM UMA JUSTIFICATIVA ... ÀS PARTES DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL (QUANDO COUBER), MEDIANTE ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto ... Alegações finais por memoriais, quando as partes analisaram as provas e requereram, respectivamente, a ...
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Acórdão nº 50006250220178210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... ão abrindo prazo para apresentação de memoriais (fls. 56/58). ... Atualizados os antecedentes ... e a data da sentença e a nulidade do processo em face da ausência de oferta do acordo de não ... na sentença o início da reparação civil, com base no art. 387, inciso IV, do Código de ...
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Acórdão nº 0305354-46.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
... PRELIMINAR DE NULIDADE DOS MEMORIAIS POR ... MUTATIO LIBELLI. IMPOSSIBILDADE ... afronta ao art. 384 do Código de Processo Penal, ii) decretar a ... nulidade processual por ... 371 do Novo Código de Processo ... Civil, correspondente ao art. 132 do antigo Código de ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... provimento, pediu vista do processo o Ministro Marco Aurélio, ... Presidente ... vultosos, e a sociedade civil não poderia ficar alheia, tampouco à ... , como aqui foi ressaltado, quer nos memoriais, quer nos ... votos proferidos, que a ...
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Acórdãos nº 0001350-34.2013.8.26.0627 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... do artigo 1.238, do Código Civil - Ônus probatório que era da ... 333, inciso I, do Código de Processo Civil, vigente à época - Imóveis que ... na inicial e nos memoriais descritivos - Pagamento de IPTU, por si ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interessados, positiva o devido processo legal na garantia de que as comunidades ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... naquela data e oferecidos alentados memoriais. Como não mais temos a presença do Ministro ...
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Acordao N° 1434003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Direito civil - ação de anulação de contrato cumulada com pedido de devolução de valores pagos - apelação - serviços advocatícios - prestação dos serviços - comprovação - contrato de parceria - documento particular - força probante em relação aos signatários - comprovação - ausência - nulidade do acordo - recurso provido. 1. Nos termos da norma inscrita no artigo 475 do código civil, ?a parte...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM ... 4. O protocolo virtual de peças de memoriais independia do advento da pandemia de coronavírus ... -
Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAL RODOVIÁRIO ... há previsão para a apresentação de memoriais após o relatório final da comissão ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. Mandado de segurança. Processo Administrativo ...
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Acórdãos nº 1005721-24.2014.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Apresentação de memoriais sem arguição da nulidade. Preclusão. Artigo 278 do Código de Processo Civil Presunção de liquidez, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... , ao argumento de que todas já foram anteriormente ouvidas na Ação Civil Pública nº 0002521-05.2013.4.05.8400, em trâmite na 5ª Vara da SJRN, ... O acusado Ramiro Pablo Comesana Silveira juntou aos autos memoriais finais, requerendo a absolvição dos acusados, sob a alegação da ... -
Decisão Monocrática Nº 4006188-05.2017.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 10-02-2020
... Trata-se de pedido de ingresso no processo, na condição de "amicus curiae", formulado pela ... Civil, argumentou o peticionante a relevância da ... , sucessivamente, sejam recebidos como memoriais" (fl. 266) ... Pois bem ...
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Acórdão nº 0004557-96.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acórdão nº 0005438-73.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acórdão nº 0004547-52.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ...