memoriais no processo civil
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Acórdão nº 0004557-96.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acórdão nº 0004543-15.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acórdão nº 0005438-73.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acórdão nº 0004547-52.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acórdão nº 0004550-07.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acórdão nº 0004556-14.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acórdão nº 0004515-47.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (VÍTIMA), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: ... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acórdão nº 0004544-97.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acórdão nº 0005453-42.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acórdão nº 0005458-64.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acórdão nº 0004422-84.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – PECULATO MAJORADO [PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO] E LAVAGEM DE DINHEIRO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL: ELEVAÇÃO DA PENA-BASE; MAJORANTE DE CRIME PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; PENA DE MULTA DESPROPORCIONAL – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO: REUNIÃO DE PROCESSOS; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL; SUSPEIÇÃO
... memoriais pelas partes” (TJMT, RESE ... ção está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal e tem ... -
Acordao N° 1311368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Preliminar. Inadequação da via eleita. Rejeitada. Omissões e contradições. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. No caso em exame, estão presentes os elementos da utilidade e necessidade, tendo em vista que o exercício da tutela jurisdicional se mostra como única forma...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO ... memoriais são apenas instrumentos para que o advogado ... -
Acordao N° 1321065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Preliminar. Inadequação da via eleita. Rejeitada. Omissões e contradições. Inocorrentes. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. No caso em exame, estão presentes os elementos da utilidade e necessidade, tendo em vista que o exercício da tutela jurisdicional se mostra como única forma...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO ... inicial; que os memoriais são apenas instrumentos para que o advogado ... -
Acórdãos nº 0002187-19.2015.8.26.0369 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
... da Cunha Júnior APELAÇÕES AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Dano ... e estaduais, mediante fraude no processo licitatório Sentença de procedência em ... corridos para apresentação de memoriais – Inclusão na lide de servidora que ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
... CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA ... VÍCIO INSANÁVEL. POSSIBILIDADE DE RE- ... e combatida em sede de memoriais encaminha- ... dos ao e-mail corporativo do gabinete do relator, ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... extinção do processo sem julgamento do mérito e, no mérito, pediu a ... a mim audiência, poderia ter mandado memoriais, ... poderia ter mandado esclarecimentos. Houve ... civil), não estaria o locador, ele mesmo, a empregar ...
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Acórdãos nº 2148558-21.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... - nps 2 ACF nº 3.660 /2016 – PROCESSO DIGITAL 8ª Câmara de Direito Público ... 300 do Código de Processo Civil de 2015. Violação aos princípios do ... defesa, pedido de reexame e memoriais durante o processo administrativo. Perigo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Nesse sentido, podemos afirmar que a previsão contida no artigo em comento proíbe a fixação de prazo comum para a entrega de memoriais, ou apresentação simultânea de memoriais. Isso se justifica em razão do devido processo legal e do direito à ampla defesa, tendo em vista que o ...
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Decisão Monocrática Nº 4013264-12.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-05-2019
... No mais, argumenta que outros memoriais como o do caso em apreço foram suficientes para o prosseguimento e ... Como cediço, o Código de Processo Civil de 2015 instituiu rol taxativo das hipóteses de decisões ...
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Processo nº 0067022-22.2014.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... O Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105, de 16 de março de ... julgamento com faculdade ao oferecimento de memoriais" pelos ... Advogados (públicos ou privados) e pelo \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Inaplicável, no caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal tem previsão própria ... O Dr. Cristiano esteve nos gabinetes, entregou os memoriais" em favor do seu representado, já esteve outras vezes aqui nesta Corte, e \xC3" ...
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Acórdãos nº 2153273-04.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... 15 dias para juntadas de memoriais. Matéria irrecorrível por meio de ... 1.015 do Código de Processo Civil/2015. Agravo de instrumento não ...
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Peças prático-profissionais
... justificar sua soltura para responder ao processo em liberdade, o fato é que a quitação do ... de o magistrado deferir a juntada de memoriais em substituição aos debates orais, entende-se ... A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia ...
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Acórdãos nº 2071192-32.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... prazo para apresentação de memoriais Intimação para justificar o ... 1.015, do novo Código de Processo Civil Precedentes deste E. Tribunal ...