memoriais trabalhista
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ... regimento interno, sendo-lhe assegurado o direito de apresentar memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § 3o Considerando a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ... fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste artigo deverá ... ásico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da ...
- Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... à promoção da prestação jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela Justiça Eleitoral ... em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trabalhista, visando ampliar novas tutelas de proteção das relações do trabalho e ... d)Criar e manter museus, memoriais ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... 124 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62 ... 09 - Anamatra 62 D 08.indd ... Entre memorias e memoriais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... No âmbito da reclamação trabalhista, a consignante/reclamada VALDELISE apresentou defesa, aduzindo que: o ... Facultada a apresentação de memoriais escritos, só a consignada apresentou, valendo como remissivas as razões ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... e subscrever petições iniciais, contestações, réplicas, memoriais. razões minutas e contraminutas nos processos judiciais bem como a defesa ... 122, § 5º, in fine, da Constituição Federal, em matéria trabalhista"; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ou a favor das pessoas jur\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 105-61.2022.5.08.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ATO COATOR CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PELA PARTE RECLAMANTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DE CÁLCULO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MATRIZ SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO APTO A COMBATER OS EFEITOS...
... PARTE RECLAMANTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DE CÁLCULO SOB PENA DE EXTINÇÃO ... DO PROCESSO MATRIZ SEM ... trabalhista nº 0000012-80.2022.5.08.0103, que determinou que a parte reclamante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10851-08.2018.5.03.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO . PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Ao contrário do que afirma a agravada, se constata no substabelecimento de fls. 722/723 que foi...
... e Agravo de Instrumento, apresentação de memoriais, sustentação oral, Embargos, Agravo ... Regimental e demais ... não pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; ... c) ... não foi determinada a aplicação da tese ... -
Fase Decisória - Razões Finais - Sentença nos Dissídios Individuais
... “DAS RAZÕES FINAIS ... (observações no processo civil e trabalhista) ... Razões finais, alegações finais ou, ainda, memoriais (estes ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no ... fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento ...
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Prefácio
Conheci Bruno Freire e Silva na lide trabalhista. Sustentações orais e memoriais nos aproximaram no exercício de nossos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001094-96.2019.5.07.0001), 2020-02-28
... de audiência de outro processo juntada com as razões finais/memoriais da reclamada (prévia existência de outra cooperativa em Fortaleza com a ... sem justa causa no dia 23.09.2019 e protocolou a reclamação trabalhista no dia 08.10.2019, poucos dias depois da rescisão e antes de completar um ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... 6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva - Gleibe.indd 267 08/05/2019 17:15:57 ... 268 • ... de um advogado, petições iniciais, contestações, réplicas, memoriais etc., no processo trabalhista, tais atos não podem ser praticados por ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Além disso, estendo aqui - e há vários memoriais distribuídos e pedidos feitos após o início d o julgamento - ... o serviço militar obrigatório, a legislação trabalhista, o encarceramento prisional, o direito à hora extra feminina e ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou ... em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais ou estudos técnicos preliminares do projeto básico não poderão ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... memoriais, haverá possibilidade de nova sustentação, agora, oral, neste ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... Pacto Internacional de ...
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Dos dissídios individuais
... 4. Há reiteradas decisões da SBDI-2 desta Corte Superior Trabalhista, no sentido de que, o Sindicato, como qualquer pessoa jurídica, deve ... questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, ...
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Os desafios do direito empresarial moderno. Um olhar sobre os próximos 20 anos
... O princípio da proteção trabalhista necessita de novos contornos e muitos enunciados do Tribunal Superior do ... Neste ano, tivemos a experiência de despachar memoriais de um caso trabalhista antes do julgamento em segunda instância. O caso ...
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Acórdão nº 1019635-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 20-09-2023
HABEAS CORPUS – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, AMEAÇA, DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO, FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE, FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – PRETENDIDA LIBERDADE – EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM APREÇO QUE RESPALDAM CERTO ELASTÉRIO NO TRÂMITE PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO
... TRABALHISTA – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – PRETENDIDA LIBERDADE – EXCESSO DE ... se olvidar, por outro lado, que o parquet já apresentou seus memoriais" finais, encaminhando-se o feito à conclusão para sentença. ... 2. \xC2" ... -
Partes e Procuradores
... 365, estabelece que o processo trabalhista, além do órgão jurisdicional perante o qual tramita, precisa, para ... de um advogado, petições iniciais, contestações, réplicas, memoriais etc., no processo trabalhista, tais atos não podem ser praticados por ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 4. Há reiteradas decisões da SBDI-2 desta Corte Superior Trabalhista, no sentido de que, o Sindicato, como qualquer pessoa jurídica, deve ... questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, ...