Menagem
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'A cidade da garoa'
... 229“Donjon” (fr.) = torre mais alta de um castelo medieval que em Portugal se chama “torre de menagem ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... 68/69, opinando pela desnecessidade da manutenção cautelar da Flagranteada e pela concessão de menagem liberdade à mesma. De logo, constatada a regularidade do procedimento adotado pela Autoridade Militar Competente, conforme a legislação ...
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Acórdão Nº 0004312-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2022
... h) decretar, ou não, a prisão preventiva, ou revogá-la; ... i) conceder ou negar a menagem; ... j) decretar a prescrição, ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade; ... l) indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ...
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Julgamento 1996.01.006362-4 do Superior Tribunal Militar, 25-02-1997
MENAGEM A DESERTOR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 10. IMPÕE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 453 DO CPPM. Benefício concedido em processo de deserção. Irresignação ministerial. Nos conformes da Súmula nº 10 do STM, em face de deserção, cabe de se ver do cumprimento do Art. 453 do CPPM, não podendo, "ad effectum", dar-se o desertor apenas como alvo de impedimento em quartel. Prejudicado, por perda de objeto,...
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Capital - Vara de auditoria militar
... CPM, vem, por intermédio de seu Defensor particular, requerer a concessão de liberdade provisória, ou, subsidiariamente, a concessão de menagem, aduzindo, em síntese, que atende aos requisitos legais para concessão das medidas, conforme petição de pgs. 1/18, com instrumento procuratório ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... Ouvido o Dr. Promotor de Justiça, manifestou-se pela conversão da prisão em flagrante em menagem, tendo em vista as penalidades cominadas aos crimes imputados ... Examinados, decido ... A menagem encontra-se prevista no Código de Processo ...
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Julgamento 0000222-82.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2017
... menagem sem consultar o Comandante da OM e o MPM, ferindo o sistema acusatório adotado pela CF/1988; inexiste motivo para a custódia cautelar, afrontando o ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... Relativamente à situação prisional do Acusado, entendemos ser o caso de aplicação do instituto da menagem A menagem encontra-se prevista no Código de Processo Penal Militar nos art. 263 e seguintes, in verbis: Art.263. A menagem poderá ser concedida ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... 165/168. O Digno Presentante do Ministério Público, em sua manifestação, opinou pela concessão da menagem, nos termos do parecer de pgs. 190/192. DECIDO. A menagem encontra-se prevista no Código de Processo Penal Militar nos art. 263 e seguintes, in ...
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Poder Judiciário
... 8.457/92. Compete ainda aos Con- selhos: I – decretar a prisão preventiva de acusado, revogá-la ou restabelecê-la; II – conceder menagem e liberdade provisória, bem como revogá-las; III – decretar medidas preven tivas e assecuratórias, nos processos pendentes de seu julgamento; ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante Delito em que foi concedida menagem ao 1º Sgt PM ODAIR GIL RODRIGUES, Mat. 30.246.859-0, a ser cumprida na 87ª CIPM/Teixeira de Freitas, consoante decisão ID 364478650 ... O ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... O digno representante do Ministério Público Militar opinou pela concessão de Menagem. Examinados, decido. A Menagem encontra-se prevista no Código de Processo Penal Militar nos art. 263 e seguintes, in verbis: Art.263. A menagem ...
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Lei nº 4.389 de 28/08/1964. ALTERA OS ARTIGOS 273 E 283 DO CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR.
... c) julgar extinta a ação penal; ... d) concluir pela incompetência do fôro militar; ... e) conceder ou negar menagem ... Art. 279. Findo o prazo para as alegações finais, o escrivão fará os autos conclusos ao relator, o qual se encontrar irregularidades ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... O digno representante do Ministério Público Militar opinou pela homologação da prisão e concessão de Menagem domiciliar, nos autos do presente processo preliminar de deserção, conforme pedido ID 421469731. O AL CB BM Thadeu Carvalho Messias, mat ...
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Acórdão, Processo nº 5001772-17.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... Disse que acredita que, após a chegada de Marcos, e em posse do celular de João, foi enviada uma menagem ao celular de Marcos apenas para confirmar que ele receberia e que Marcos se tratava do destinatário das mensagens de João. Respondeu que não foi ...
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Supremo mantém prisão de soldado acusado de furto de fuzis do Exército
STF mantém prisão de soldado acusado de furto de fuzis do Exército
... Salientou que a concessão de menagem (instituto previsto no Código de Processo Penal Militar que se assemelha à liberdade provisória) é incabível no caso, pois a narrativa demonstra ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... LIZANA MARIA DA SILVA, MAT. 30.340.302-2, qualificada nos autos, cumprindo menagem em virtude de supostamente ter praticado o delito previsto no art. 187 do CPM, requer por intermédio de sua Defensora, revogação da ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... 60. Contudo, considerando a data do flagrante e com vistas a evitar ilegalidade, passo, de logo, a analisar o caso. DECIDO. A menagem encontra-se prevista no Código de Processo Penal Militar nos art. 263 e seguintes, in verbis: Art.263. A menagem poderá ser concedida pelo juiz, ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... Em audiência de custódia, realizada em 12 de setembro de 2023, oportunidade em que foi concedido o benefício da menagem, determinando-se o cumprimento na unidade onde é lotado o militar, consoante decisão ID 411783486, fls. 44/47. A denúncia foi oferecida no dia ...
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Julgamento 0000015-09.2016.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2018
... expostos e a inexigibilidade de conduta diversa no caso concreto; 2) caso não se proceda conforme o item precedente, seja concedida a MENAGEM ao indiciado, nos termos do art. 263 do CPPM, por ser medida mais adequada, suficiente e proporcional ao caso em tela." Em Decisão de 19/10/2016 ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... 11/13. Os autos voltaram conclusos para análise e decisão, tendo este Juízo decidido pela concessão da menagem-liberdade ao Requerente, levando-se em consideração o delito praticado e a gravidade que lhe é própria, assim como, por outro lado, a ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... 187, do CPM, vem, por intermédio de sua Defensora, requerer a concessão de menagem", aduzindo, em síntese, que atende aos requisitos legais para concessão da medida. A Digna Representante do Ministério Público opinou pela concess\xC3" ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... 187 do CPM, vem, por intermédio do seu defensor, requerer revogação da Menagem, conforme petição de ID 385872223 ... O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito, entendendo não haver necessidade ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... O digno representante do Ministério Público Militar opinou pela concessão de Menagem ... Examinados, decido ... A Menagem encontra-se prevista no Código de Processo Penal Militar nos art. 263 e seguintes, in verbis: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 271, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Outras Providencias.
... Menagem e inspeção de saúde ... ?Art. 464. O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá direito ao quartel por menagem e será submetido à ...