menor púbere procuração
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Decisão Monocrática nº 50189600620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
... O MAIOR NÃO PODE SER REPRESENTADO, E O MENOR PÚBERE DEVE OUTORGAR PROCURAÇÃO EM NOME ...
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Acórdãos nº 2165050-59.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2014
... a regularização processual de menor púbere - Procuração “ad judicia” ...
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Acórdão nº 2.0000.00.380875-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Febrero de 2003
AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL - MENOR PÚBERE - PROCURAÇÃO - PODERES PARA TRANSIGIR - CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REPRESENTANTES LEGAIS E DE ASSINATURA DO RMP NA AUDIÊNCIA - IRRELEVÂNCIA. - Tendo sido outorgada procuração por instrumento público por menor púbere, devidamente assistido por seu representante legal, não se anula acordo judicial firmado sem a presença dos pais do postulante,...
... : AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL - MENOR PÚBERE - PROCURAÇÃO - PODERES PARA TRANSIGIR - ... -
Acórdão nº 2.0000.00.311215-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2001
... - ACIDENTE DE TRABALHO - VALIDADE DE PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DO MENOR IMPÚBERE OUTORGADA ... púbere ou impúbere seja representado nos autos por sua ...
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Decisões Monocráticas nº 32907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2014
... 8.112/1990 ... MENOR PÚBERE ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... vista a invalidade do instrumento de procuração sem o assistente do relativamente incapaz (fl ...
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Pessoa natural ? capacidade
... A INCAPACIDADE ABSOLUTA DO MENOR DE DEZESSEIS ANOS ... A incapacidade absoluta ... , as assinaturas do genitor e do menor púbere, além, é claro, do representante da emissora de ... juízo acompanhado de advogado, com procuração por ele assinada, sendo tão somente assistido ...
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Acórdão Nº 0008050-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... defeito a ser sanado na representação da menor Gabriela Ferreira Lima. Haja vista, que a menor ... de Lima, sendo juntado aos autos a procuração da autora/recorrida (Gabriela) e, como bem ... ério Público em seu parecer, "o menor púbere pode outorgar procuração ad judicia por ...
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Acórdão, Processo nº 5003242-61.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2022
... Juntados procuração e documentos ... Deferido o pedido de gratuidade ... data do óbito do instituidor porquanto era menor/absolutamente incapaz à época ... Sem ... 20, que o qualifica como "menor púbere" e indica, como data de seu nascimento, ...
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Acórdão nº 0003108-71.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MENOR ... PÚBERE. AUSÊNCIA DE OUTORGA DE MANDATO AO ... inicial. Ademais, o instrumento de procuração, colacionado à fl. 58, também deveria ter ...
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Acórdão nº 0003108-71.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MENOR ... PÚBERE. AUSÊNCIA DE OUTORGA DE MANDATO AO ... procuração, colacionado à fl. 58, também ... deveria ter ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... do de cujus, juntando instrumento de procuração e cópias dos RG's. 8. Certifique a secretaria ... ção processual visto que trata-se de menor púbere (17 anos), o qual deve assinar a ...
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Acórdão, Processo nº 5014942-75.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... PENSÃO POR MORTE. FILHO MENOR. RELATIVAMENTE INCAPAZ. PRESCRIÇÃO ... O juízo a quo a inferiu da procuração por instrumento público de fls. 20, que o ica como "menor púbere" e indica, como data de seu nascimento, ...
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Acórdão nº 1.0481.14.013614-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO INCIAL - OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO. 1. A representação processual é o meio legal para que o advogado possa, em juízo, demandar em nome de quem pretende representar, portanto, constitui requisito essencial para a constituição e desenvolvimento...
... de procurao do adolescente, que menor pbere, os atos praticados neste processo so tidos ... -
Acórdão nº 0007466-45.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO PROPRIO ... AGRAVANTE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO ... PELA GENITORA DA MENOR, EM RAZÃO DA MATÉRIA JÁ TER ... SIDO JULGADA ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MENOR PÚBERE ... DESNECESSIDADE. ASSISTÊNCIA PELOS ...
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Capital - 10ª vara de família
... , o Requerente provou que é genitor do menor Murilo, daí sua legitimação ao pedido que, ... Advogado(s): ... 1. Junte-se a procuração da menor púbere K. C. de O., no prazo de 15 ...
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Acórdão nº 0006618-58.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... por sua filha menor, representada por sua genitora, Ana Clara Freire ... procuração outorgada exclusivamente pela genitora, pois ... MENOR PÚBERE ... DESNECESSIDADE. ASSISTÊNCIA PELOS ...
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Acórdão nº 0007082-82.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... menor ... No recurso (fls. 02/10), afirmando presentes ... procuração em nome próprio, enquanto assistente e agora ... MENOR PÚBERE. DESNECESSIDADE. ASSISTÊNCIA PELOS ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... De outro giro, a autora é menor púbere e procuração foi outorgada apenas pela ...
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Acórdão Nº 08027875220178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-10-2020
... do ajuizamento da ação, “a procuração" outorgada consta apenas a assinatura da genitora\xE2\x80" ... na representação processual da autora, menor púbere à época do ajuizamento da demanda, ...
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Acordao N° 1312230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença de alimentos. Preliminar. Conhecimento em parte do agravo. Supressão de instância. Ilegitimidade ativa. Defeito na representação processual. Rejeição. Ônus do devedor. Comprovação do pagamento total ou parcial da dívida alimentar. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Abertura de novo prazo para apresentação dos documentos e...
... com a juntada do instrumento de procuração assinado pelo Credor após atingir a ... , uma vez que a assinatura dele, então menor púbere, não constou na procuração ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... pela citação ou acostando procuração nos autos. No mesmo prazo, em caso de acordo ... ) dias, acostar procuração da herdeira menor púbere, regularizando sua representação ...
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Acórdão Nº 0034814-56.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-08-2023
... ALVES MEDEIRO (menor à época do ajuizamento) representado por ... aduziu que o autor é menor púbere, devendo a ... procuração ser regularizada, ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... , juntou documentos, dentre os quais: procuração ID. 81873344, documento de identificação ID ... ação visando resguardar os interesses do menor, representando-lhe nos atos da vida civil, em ... , acostar procuração da herdeira menor púbere, regularizando sua representação processual nos ...