menorah

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  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001891-46.2013.5.07.0013), 2015-09-01
    ... do Trabalho apregoados os litigantes: ODELSON CAREY RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA , reclamante e NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS e MENORAH PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS S/A , reclamadas. . . Ausentes as partes. . . A seguir o Sr. Juiz Titular passou a ...
  • Acórdão Nº 0020437-53.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-09-2017

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. O trabalho de recolhimento de lixo gera direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, pela exposição a agentes biológicos. Enquadramento no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78.

    ... . IdentificaçãoPROCESSO nº 0020437-53.2015.5.04.0017 (RO)RECORRENTE: MERIENE DE SOUZA ROSA, CONDOMINIO EDIFICIO MENORAH. RECORRIDO: MERIENE DE SOUZA ROSA, CONDOMINIO EDIFICIO MENORAH. RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO. EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. O ...
  • Acórdão Nº 0020437-53.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-12-2017

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. As hipóteses de oposição de embargos de declaração estão adstritas aquelas expressamente relacionadas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não cabendo seu manejo apenas para prequestionamento ou para viabilizar a interposição de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.

    ... . IdentificaçãoPROCESSO nº 0020437-53.2015.5.04.0017 (RO)RECORRENTE: MERIENE DE SOUZA ROSA, CONDOMINIO EDIFICIO MENORAH. RECORRIDO: MERIENE DE SOUZA ROSA, CONDOMINIO EDIFICIO MENORAH. RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ...
  • Protestos por Marielle são 'exploração política de cadáver', diz procurador

    Protestos por Marielle são "exploração política", diz procurador

    ...Reprodução / Canal Menorah Na TV. Membro do Movimento de Combate à Impunidade, o procurador também fez comentários da política cotidiana. Disse que o PT é pior que o grupo ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001891-46.2013.5.07.0013), 2019-07-23
    ...RO 0001891-46.2013.5.07.0013 . RECORRENTE: ODELSON CAREY RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA. . RECORRIDO: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, MENORAH PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS S/A. . Fundamentação . AGRAVO DE INSTRUMENTO. Lei 13.015/2014. Lei 13.467/2017. Agravante(s): 1. ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001891-46.2013.5.07.0013), 2017-03-06
    ... RECORRENTE: ODELSON CAREY RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA. . RECORRIDO: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, MENORAH PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS S/A. . . . Fundamentação RECURSO DE REVISTA . Lei 13.015/2014 . Recorrente(s): 1. ODELSON ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001891-46.2013.5.07.0013), 2016-09-21
    ... RECORRENTE: ODELSON CAREY RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA . RECORRIDO: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, MENORAH PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS S/A . RELATOR: DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. ...
  • Acórdão Nº 0009600-07.2004.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2021

    FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. Ocorrendo a alienação nos idos de 13-08-2009, com efetiva citação do sócio executado apenas em 09-04-2015, sem qualquer inscrição da restrição sobre o imóvel alienado (art. 792, inc. II, do CPC), não se presume a fraude na alienção do imóvel. Aplicação da Súmula 375 do STJ.

    ... . IdentificaçãoPROCESSO nº 0009600-07.2004.5.04.0022 (AP)AGRAVANTE: VILMAR PINHEIRO VIEIRA. AGRAVADO: MENORAH - POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO LTDA - ME, ANDRE LUIS FUENTES, RUBEN LUIS NAJMANOVICH, IOSSEL VOLQUIND. RELATOR: LUCIA EHRENBRINK. EMENTA FRAUDE ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001891-46.2013.5.07.0013), 2015-12-15
    ...RTOrd 0001891-46.2013.5.07.0013 . RECLAMANTE: ODELSON CAREY RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA. . RECLAMADO: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, MENORAH PARTICIPACOES ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS S/A. . Fundamentação. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO ...
  • Longe deste insensato mundo
    ...Há uma minúscula árvore de natal no salão vitoriano, o hall da imponente casa da Virgínia tem guirlandas e flores nas escadas, uma menorah está em cima da mesa da casa californiana. Esses ambientezinhos minúsculos são grandes favoritos do público, e a sua galeria é tão movimentada ...
  • Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.2. Não há provas de que alguns dos réus praticaram condutas que frustrasse o processo licitatório e que acarretaram lesão ao erário, para serem condenados pela prática do ato de improbidade previsto no

    ...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...
  • Acórdão Nº 0047100-07.2004.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É inaplicável ao caso a prescrição intercorrente, pois a alteração legislativa, disposta no art. 11-A da CLT (advento da Lei nº 13.467/2017), não se aplica à execução trabalhista iniciada antes da data de sua vigência, sem que a parte seja intimada para a prática de algum ato de execução após a mesma. Entendimento constante na...

    ... . IdentificaçãoPROCESSO nº 0047100-07.2004.5.04.0023 (AP)AGRAVANTE: NAIRO SANTOS DA ROSA. AGRAVADO: MENORAH - POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO LTDA - ME, ANDRE LUIS FUENTES, RUBEN LUIS NAJMANOVICH, IOSSEL VOLQUIND. RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA. ...
  • A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário

    O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.

    ...Bacharel em filosofia pela universidade presbiteriana mackenzie/sp. Bacharel em teologia pela menorah university, flórida, eua. Bacharel em teologia pela universidade presbiteriana mackenzie/sp. Professor permanente nos programas de pós-graduação ...
  • Acordão nº 00096-2004-022-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009

    SUCESSÃO DE EMPRESAS. PRECLUSÃO. Não é dado à parte levar a mesma questão ao Juízo de origem, repetidas vezes, para só após a quarta tentativa apresentar agravo de petição. Raciocínio em sentido diverso levaria a uma total desvalorização das decisões de primeira instância que, repetidamente, rejeitaram a pretensão do exequente, até mesmo expressamente assinalando que se estava a manter...

    ...Juiz da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo agravante VILMAR PINHEIRO VIEIRA e agravados MENORAH POSTO DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO LTDA. E RUBEN LUIS NAJMANOVICH E IOSSEL VOLQUIND E ANDRÉ LUÍS FUENTES. Inconformada com a decisão da fl. 971, ...
  • Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...

    ...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...
  • Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...

    ...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...
  • Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...

    ...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...
  • Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...

    ...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...
  • Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...

    ...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...
  • Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...

    ...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...
  • Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...

    ...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...
  • Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...

    ...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...
  • Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...

    ...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...
  • Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...

    ...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...
  • Acórdão nº 0002025-41.2008.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Septiembre de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO PARA ALGUNS DOS RÉUS. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO. 1. Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, presvisto no art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de...

    ...Apurou-se que os sócios das empresas adjudicatárias PALMAS BONÉ - LÉA PEREIRA DE SOUSA e JOACI PEREIRA DE LIMA - e MENORAH CONFECÇÕES - ROBERTO SOUZA ALVES E SHEYLA CYMARA SOUSA ALVES receberam de JOCÉLIO PEREIRA DOS SANTOS, integrante da Guarda Metropolitana de ...

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