menoridade penal
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Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : THIAGO JESUS DOS SANTOS (PRESO) ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CONDENAÇÃO. ... AGRAVANTES ... ATENUANTES. ... MENORIDADE ... RELATIVA. ...
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Acórdão nº 2012/0199521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. SÚMULA N. 443 DO STJ. DESRESPEITO. ATENUANTE DA MENORIDADE. RECONHECIMENTO. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA DE...
... MENORIDADE. ... RECONHECIMENTO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... Penal, nos termos do art. 65, I, do Código ... - Acórdão nº HC 162741 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acordao N° 1291758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Embargos infringentes e de nulidade. Crimes de tentativa de homicídio e de corrupção de menor. Concurso entre a atenuante da menoridade penal relativa e a agravante da reincidência. Preponderância da atenuante. Unificação das penas. Continuidade delitiva específica. Reconhecimento. Embargos infringentes conhecidos e parcialmente providos. 1. A atenuante da menoridade penal relativa prepondera...
... CONCURSO ENTRE A ... ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL RELATIVA E A AGRAVANTE DA ... REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA ... - Acórdão nº REsp 1117068 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0108402-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... PROVA DA MENORIDADE. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0233153-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. CONFISSÃO DO RÉU. MENORIDADE RELATIVA. ATENUANTES. COMPENSAÇÃO COM A MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS EXAMINADAS EM SEPARADO NA DOSIMETRIA DA PENA. SISTEMA TRIFÁSICO. ART. 68 DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃ
... CONFISSÃO DO RÉU. MENORIDADE RELATIVA. ATENUANTES. ... COMPENSAÇÃO ... MAJORANTE. ... Penal. Precedentes ... Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2014/0169533-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORIDADE. ATENUANTE GENÉRICA CONFIGURADA. ... PENA-BASE ... I do § 2º do artigo 157 do Código Penal ... 3. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 0056574-26.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 27 de Mayo de 2019
... inconformados com a sentença penal condenatória, da lavra do M.M. JUIZ DE ... DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL ... menoridade penal, tipificada no artigo 65, I, do Código Penal ... O Parquet, por ...
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Acórdão nº 2016/0208328-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... CIRCUNSTANCIADO ... CORRUPÇÃO ... na via eleita ... MENORIDADE ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1300156 / DF de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE DAS JOVENS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL DE PISO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alegação acerca da violação do art. 155 do CPP não
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Acórdão nº 2011/0301538-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. SÚMULA 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. MENORIDADE. QUANTUM DE REDUÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N. 443 DO STF. REGIME INICIAL FECHADO. ILEGALIDADE. ORDEM...
... ANDAMENTO. ... CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. MENORIDADE. QUANTUM ... de primeira instância utilizou-se de ação penal em ... -
Acórdão Nº 0008872-90.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... DE SOUSA, inconformada com a Sentença prolatada nos Autos da ação penal em epígrafe, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, a ... , e, subsidiariamente, pelo reconhecimento da agravante da menoridade relativa, devendo ser esta compensada com a agravante da reincidência, ...
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Acórdão Nº 0001410-45.2018.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... VOTO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ... 2. Ainda que reconhecida a menoridade penal e confissão espontânea na segunda etapa do método trifásico, ...
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Acórdão nº 2015/0205695-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEPCIONALIDADE. ... MENORIDADE. ... DIMINUIÇÃO. ATENUANTE APLICADA EM PATAMAR INFERIOR AO ... circunstâncias judiciais dispostas no art. 59 do Código Penal" – CP ou ... de outro dado concreto que demonstre a extrapola\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... ável é documento hábil para a comprovação da menoridade ... da vítima do crime de corrupção de menores ...
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Acórdão nº 2016/0191538-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : MARIA CAROLINA DE ALMEIDA SOARES (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE". ... REDUÇÃO EM PATAMAR INFERIOR AO MÍNIMO. AUSENTE\xC2" ...
- Acórdão Nº 5046353-04.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-11-2022
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Acórdão Nº 0001905-53.2016.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-11-2017
... : Walter Teixeira Filho ... : Direito Penal ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO ... CONFISSÃO ... INVIABILIDADE ... APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL ... CABIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL ... 1. Impossível anulação do ...
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Acórdão Nº 0000857-54.2018.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
... Ribeiro Dantas) ... RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA MENORIDADE PENAL RELATIVA - RÉU QUE CONTAVA 18 ANOS NA DATA DOS FATOS - EXTENSÃO ...
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Acordao N° 1411240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Dosimetria da pena. Segunda fase. Menoridade penal relativa. Incidência da atenuante. Redução da pena aquém do mínimo legal. Impossibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Considerando que o recorrente era menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, faz jus à atenuante prevista no artigo 65
... RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA ... SEGUNDA FASE. MENORIDADE PENAL RELATIVA. INCIDÊNCIA DA ... ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO ... -
Decisão Monocrática nº 50015511720208210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-12-2022
... MENORIDADE PENAL. PRAZO REDUZIDO PELA METADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ...
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Acórdão nº 0005592-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 22 de Agosto de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PENAL". PROCESSUAL PENAL ... REVISÃO CRIMINAL. REQUERENTE ... CONDENADO PELA PR\xC3" ... MENORIDADE PENAL NA SEGUNDA FASE DA ... DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME ... DISPOSTO NO ...
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Decisão Monocrática Nº 0063449-33.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-07-2021
... DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MENORIDADE PENAL ... RELATIVA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. REDIMENSIONAMENTO DAS ...
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Acórdão nº 2016/0181127-3 de T5 - QUINTA TURMA
... e II, DO DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES. ... 8.069/90). ... DOSIMETRIA. ... ENSAÇÃO ... AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA ... ATENUANTE MENORIDADE RELATIVA. CONDENAÇÃO ...