mensalista hotel
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Acordao N° 1419432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito penal. Apelação criminal. Crime de tráfico de drogas (maconha/skunk). Art. 33, caput, da lei 11. 340/2006. Busca em domicílio. Legalidade. Estado de flagrância. Crime permanente. Preliminar rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras dos policiais corroboradas pelo conjunto probatório. Pleito de absolvição. Improcedente. Vetor circunstância especial do art. 42 da lei...
... da Constituição Federal ... 2. A apreensão, no quarto do hotel em que o acusado residia temporariamente, de elevada quantidade ... de ... o quarto de hotel, conforme disposto no contrato de hospedagem mensalista juntado pela ... própria defesa (ID 110459238, p. 37-40). Não bastasse, ... -
Acórdão Nº 0017201-52.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-06-2023
EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL 01 – CONDENAÇÃO POR ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, II, CP) – PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – NÃO CONHECIDO – MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO – PLEITO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE REALIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL – NÃO OCORRÊNCIA – RÉU PRESO EM FLAGRANTE PELO COMETIMENTO DO CRIME DE ROUBO – LEGALIDADE DA CONDUTA DOS AGENTES (ART. 30
... a guarda municipal somente foi até o hotel para informar ao gerente da situação, ... pois, aparentemente, um de ... hotel como mensalista durante um período, mas quando começou a trabalhar lá, ... ele já se ... -
Tira dúvidas
... Para o empregado mensalista a falta justificada não faz diferença, mas, para o empregado horista o ... contratante do transporte, do embarcador ou do destinatário ou em hotel", ressalvada a hipótese da direção em dupla de motoristas.” ... Tamb\xC3" ...
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Remuneração e salário
... mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por ... agrega a gorjeta ao garçom ou à generalidade dos trabalhadores do hotel, motel, bar, lanchonete ou restaurante, por exemplo, em virtude dos ...
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Remuneração e salário
... mensalista, a integração das diárias no salário ... deve ser feita ... agrega a gorjeta ao garçom ou à generalidade dos trabalhadores do hotel, bar, lanchonete ou restaurante, por exemplo, em virtude dos serviços a ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATODE GARAGEM. ESTACIONAMENTO. ROUBO. RELÓGIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO.NEXO DE CAUSALIDADE. ROMPIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.FORTUITO EXTERNO. RESPONSABILIDADE. TEORIA DO RISCO. IMPUTAÇÃO.EXCLUSÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1611-25.2010.5.02.0044) 03-10-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. AERONAUTA. NÃO INCLUSÃO DO TEMPO DA AERONAVE EM SOLO, DURANTE AS ESCALAS, PARA CÔMPUTO DA REMUNERAÇÃO. DIFERENÇAS DEVIDAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS VARIÁVEIS. CABIMENTO. 3. HORAS VARIÁVEIS. REDUÇÃO SALARIAL. COMPROVAÇÃO
... EMPREGADA MENSALISTA. DESCABIMENTO ... 3 ... APLICAÇÃO DO DIVISOR 176 ... COROLÁRIO DO ... 99, declarou que a reclamada permite a saída do hotel e apenas recomenda a permanência do tripulante no município ... -
Decisão da Presidência nº 180344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2019
... utilizado para prender notas de dinheiro; 5) o quarto nº 3118 do Hotel Royal Tulip, em que o casal ADAILTON MATURINO e GECIANE MATURINO foi ... que consta o nome de ADAILTON MATURINO DOS SANTOS como cliente mensalista de uma vaga na garagem do complexo com a seguinte anotação manuscrita: ...
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Decisões Monocráticas nº 180344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2019
... utilizado para prender notas de dinheiro; 5) o quarto nº 3118 do Hotel Royal Tulip, em que o casal ADAILTON MATURINO e GECIANE MATURINO foi ... que consta o nome de ADAILTON MATURINO DOS SANTOS como cliente mensalista de uma vaga na garagem do complexo com a seguinte anotação manuscrita: ...
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Decisão da Presidência nº 180260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2019
... utilizado para prender notas de dinheiro; 5) o quarto nº 3118 do Hotel Royal Tulip, em que o casal ADAILTON MATURINO e GECIANE MATURINO foi ... que consta o nome de ADAILTON MATURINO DOS SANTOS como cliente mensalista de uma vaga na garagem do complexo, com a seguinte anotação manuscrita: ...
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Decisões Monocráticas nº 180260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2019
... utilizado para prender notas de dinheiro; 5) o quarto nº 3118 do Hotel Royal Tulip, em que o casal ADAILTON MATURINO e GECIANE MATURINO foi ... que consta o nome de ADAILTON MATURINO DOS SANTOS como cliente mensalista de uma vaga na garagem do complexo, com a seguinte anotação manuscrita: ...
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Acordão nº (RO)00806.1998.001.06.00.4 de 3º Turma, 19 de Julio de 2000
Diferença Salarial - Substituição - Para que o substituto perceba os salários do substituído não se faz necessário que execute seu mister com a mesma quantidade, qualidade e perfeição técnica. É que se trata de mera substituição e não de direito a isonomia salarial, que implica em aspecto de permanência, essa, sim, a desafiar a existência de trabalho de igual valor. Decisão: Ante o exposto, não...
... Não prospera o recurso ... De fato, sendo mensalista o trabalhador, o repouso semanal remunerado já está incluso em seu ... -se a localidade a que se dirigia o reclamante e o tipo de hotel, a condenação pudesse ser bem superior, em face do valor da moeda ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001503-08.2016.5.07.0024), 2017-06-22
... RECLAMANTE: MARIA CLEANE MARQUES SILVA ... RECLAMADO: GOTA HOTEL LTDA, SALVA HOTEL LTDA ... Fundamentação SENTENÇA ... VISTOS ETC ... ASSIDUIDADE Fica pactuado entre as partes que todo empregado mensalista que no período de 1 (um) ano, ou seja, de 01 de novembro de 2014 a 31 de ...
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Sentença nº 1001437-91.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... 7 – A reclamada manda WhatsApp e liga, inclusive no telefone do Hotel, nos pernoites e em hora de descanso para mudar a programação, pedindo ... mensalista e as horas em solo eram remuneradas pela parte fixa do salário, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000863-92.2017.5.06.0122), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. No que concerne à repercussão das horas extras sobre a remuneração do repouso semanal, é sabido que o fato de o empregado ser mensalista não representa impedimento ao deferimento dos reflexos, haja vista que o valor alusivo ao mesmo, embutido na contraprestação mensal, refere-se, apenas, ao trabalho ordinário...
... mensalista não representa impedimento ao deferimento dos reflexos, haja vista que o ... passaram a deixar num posto em Abreu e Lima, ao lado do Night Love (hotel); que o reclamante estava com o caminhão da empresa, juntamente com os ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 64 ... O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração ... contratante do transporte, do embarcador ou do destinatário ou em hotel, ressalvada a hipótese da direção em dupla de motoristas prevista no § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000246-90.2016.5.06.0018), 17-12-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. NÃO JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INFORMADA NA PREAMBULAR. Em que pese a negativa da recorrente, releva destacar que os contracheques juntados ao ID 5f0068a demonstram pagamento de horas extras, o que não se coaduna com a assertiva de que era impossível o controle de jornada. Por óbvio, a empregadora não iria remunerar horas extras se não...
... ência confessou " que levando em conta as empresas do reclamado: hotel, RENT A CAR, empresa GUAMAR, ao todo havia em torno de 28 funcionários; ... Indefiro os reflexos em RSR, já que o reclamante era empregado mensalista. Inteligência do art. 7º, §2º, da Lei n. 605/49 ... As diferenças ... -
Sentença nº 1001046-75.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... relata que consistia no período que não poderia se ausentar do hotel, pois deveria estar à disposição da reclamada. Afirma que após o ... já inclui o descanso semanal remunerado, porquanto o autor é mensalista e não horista. Já o salário variável corresponde somente às horas ...
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Remuneração e salário
... mensalista", a integração das diárias no salário ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑ\xE0\xB6" ... agrega a gorjeta ao garçom ou à generalidade dos trabalhadores do hotel, motel, bar, lanchonete ou restaurante, por exemplo, em virtude dos ...
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Acórdão Nº 0020409-07.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Por não se tratar de exposição habitual ou permanente, não há como classificar de periculosa a atividade prestada pelo reclamante. Da mesma forma, afasto a incidência do entendimento previsto na OJ nº 385 da SDI-1 do TST. Note-se que a perita elucida tal aspecto, enfatizando que os setores do hotel nos quais o reclamante trabalhava não ficavam na mesma construção...
... -se que a perita elucida tal aspecto, enfatizando que os setores do hotel nos quais o reclamante trabalhava não ficavam na mesma construção ... Indefiro os reflexos nos repousos, uma vez que o reclamante era mensalista, ou seja, os repousos já estão incluídos no salário mensal, base de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001922-94.2016.5.07.0002), 2018-12-07
... se o valor das diárias era suficiente para cobrir as despesas com hotel, pois nunca ficou hospedado em hotel.", o que se harmoniza com o previsto ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001922-94.2016.5.07.0002), 2018-10-04
... se o valor das diárias era suficiente para cobrir as despesas com hotel, pois nunca ficou hospedado em hotel.", o que se harmoniza com o previsto ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000774-81.2017.5.06.0312), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTROLES DE JORNADA NÃO APRESENTADOS. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Constatando-se que a jornada de trabalho excede habitualmente a jornada máxima legal, bem como que os contracheques acostados revelam raríssimos pagamentos a esse título, é devido o pagamento das diferenças de horas suplementares, devendo-se observar, na apuração, as horas extras comprovadamente...
... ência dos reflexos sobre o RSR, considerando que o obreiro era mensalista, bem como que sejam desprezadas as variações não excedentes de cinco ... particular para conduzir os empregados contratados da empresa para o hotel, requerendo, por isso, indenização pela utilização do seu veiculo a ... -
Acórdão Nº 0020936-69.2019.5.04.0252 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-11-2021
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... caminhão dirigido pelo autor, bem como ter entrado em contato com o hotel com quem tinha convênio de hospedagem, em Pelotas, e verificado diversas ... em repousos semanais remunerados, já que o reclamante era mensalista e os repousos semanais compulsórios já estão incluídos no salário ... -
Sentença nº 1001417-31.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... nos recibos de pagamento, considerando que o autor era mensalista e as horas de solo eram remuneradas pelo salário fixo. Ante o exposto, ... Nestas ocasiões o reclamante não podia se ausentar do hotel de forma que não pudesse ser encontrado pela escala de voo, pois caso ...