Mercado a pronto pagamento
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
..., de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia e ...II - o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de ...a) prestados por hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, de ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
...II – a necessidade de pronto atendimento à situação de emergência em ...V – critérios de medição e de pagamento;. VI – estimativa de preços obtida por meio ..., da variação de preços praticados no mercado por motivo superveniente. Art. 7º Na hipótese ...
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Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
...pronto atendimento da situação de emergência;. III ...V – critérios de medição e de pagamento;. VI – estimativa de preços obtida por meio ..., da variação de preços praticados no mercado por motivo superveniente.”. “Art. 4º-F. Na ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... a quem esteja em condições de comprar a pronto pagamento;. II - favorecer ou preferir comprador ... consumo do povo, com o fim de dominar o mercado em qualquer ponto do País e provocar a alta dos ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...ço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as ...Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de ... a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
..., por meio de especificações usuais de mercado;. XIV – bens e serviços especiais: aqueles ...g) critérios de medição e de pagamento;. h) forma e critérios de seleção do ... ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...15). § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ... sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);. 25. nutricionismo e dietética;. 26. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas ... Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela ... demais atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
...IX - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço:. a) em ..., composição, preço, condições de pagamento, juros, encargos, garantia, prazos de validade e ... a quem se dispõe a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos regulados em leis ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. TÍTULO III. Da Prevenção. ... de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais ... a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. #Incluído pela Lei nº 14.344 ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES; e. ..., decorrente das demais operações no mercado interno;. II - compensação com débitos ...a) prestados por hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontológica, de ...
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Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... congênere cláusula que estabeleça o pagamento antecipado. Parágrafo único. Aplica-se o ...2º desta Lei;. II – necessidade de pronto atendimento à situação de emergência de que ... compatíveis com os praticados no mercado ou na comercialização com a administração ...
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Versão original
Decreto nº 10.947 de 25/01/2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
...V – sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo ... compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da ...
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Em vigor
Código Comercial
... que seja competente, se for obrigado ao pagamento de algum crédito não declarado. ARTIGO 477. Nas ... e despesas a seu cargo; e na falta de pronto pagamento, depósito, ou fiança, poderá ...-se pelo preço que poderiam obter no mercado do lugar da descarga aquelas que por elas se ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... território nacional, ficam sujeitas ao pagamento de todos os impostos de uma importação do ... pelo Superintendente, com observância do mercado de trabalho, e aprovados pelo Conselho Técnico. ... SUFRAMA autorizada a realizar despesas de pronto pagamento até cinco (5) vêzes o valor do maior ...
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Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
...II – a necessidade de pronto atendimento à situação de emergência em ...V – critérios de medição e de pagamento;. VI – estimativa de preços obtida por meio ..., da variação de preços praticados no mercado por motivo superveniente. Art. 7º Na hipótese ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... judiciária poderá indeferir o pedido, de pronto, se entender insuficiente a motivação. § 3º ...§ 3º O pagamento da doação deve ser efetuado até a data de ... renda, desde que não exceda o valor de mercado;. b) para as pessoas jurídicas, o valor ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 52 O mercado spot , ou “mercado disponível”, “mercado pronto"”, é o mercado em que a entrega da mercadoria é imediata e o pagamento \xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... é dinâmico, encontra-se capitalizado e pronto para ser o propulsor do crescimento. A despeito, ...ústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos ... visando a melhorar as condições de pagamento e reduzir a transferência de recursos reais ao ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
..., somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos ... cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro (Decreto-lei nº 1.290/73, art. 1º). ... viagens ou serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie;. Il - quando a despesa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...óveis do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ser mais exato, o ... Chater com outros supostos operadores do mercado de câmbio negro, como Nelma Mitsue Penasso ... apartamento nessa visita, já estava quase pronto ou não? Depoente:- A parte civil do apartamento ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...18, I). § 2° O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ...ça entre o preço cobrado e o valor de mercado" Lei n° 7.713/88, art. 6°, I);. . V - os benef\xC3"... sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);. 25. nutricionismo e dietética;. 26. ...
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Acórdão nº 51094733620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. VERIFICADA ABUSIVIDADE. COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DO INDÉBITO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INESTIMÁVEL O PROVEITO ECONÔMICO. A orientação do STJ, no julgamento de recurso repetitivo - Recurso Especial nº 1.061.530 -RS, é de que os juros remuneratórios são...
... contrato nº 1213256775 à taxa média de mercado à época da contratação (5,7% a.m.) e ... a condenação da parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários ...Não sendo possível mensurar de pronto o proveito econômico obtido, como na hipótese ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...LXIV - munição: artefato completo, pronto para encarregamento e disparo de uma arma, cujo ...ção de transporte, de aquisição no mercado interno ou importação de produtos controlados ..., os procedimentos para a aquisição e pagamento serão realizados diretamente entre o órgão ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... si só, já desperta grande interesse no mercado consumerista. Mas, aliada à permissão legal de ... por cento) da sua aposentadoria para pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de .... A dita felicidade, de pronto, já pode revelar-se uma grande farsa, pois que ...