Mercado a pronto pagamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... óveis do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ser mais exato, o ... Chater com outros supostos operadores do mercado de câmbio negro, como Nelma Mitsue Penasso ... apartamento nessa visita, já estava quase pronto ou não? Depoente:- A parte civil do apartamento ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 18, I) ... § 2° O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... ça entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, art. 6°, I); ... V - os ... sob orientação médica, hospital e pronto-socorro); ... 25. nutricionismo e dietética; ...
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Versão original
Decreto nº 10.947 de 25/01/2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... V – sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo ... compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o § 2º do art. 95 da ...
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Acórdão nº 51094733620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... contrato nº 1213256775 à taxa média de mercado à época da contratação (5,7% a.m.) e ... a condenação da parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários ... Não sendo possível mensurar de pronto o proveito econômico obtido, como na hipótese ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... si só, já desperta grande interesse no mercado consumerista. Mas, aliada à permissão legal de ... por cento) da sua aposentadoria para pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de ... A dita felicidade, de pronto, já pode revelar-se uma grande farsa, pois que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003374820194058201), 08-02-2022
PJE 0800337-48.2019.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido (art. 487, inciso I, do CPC/2015), este atinente à reintegração do autor às fileiras militares na condição de agregado/adido, com tratamento...
... Condenação do autor no pagamento dos honorários advocatícios, no montante de 10% ... b) há impossibilidade de ser inserido no mercado de trabalho; c) o ato de sua dispensa ... o direito ao tratamento médico até o pronto restabelecimento. No mesmo sentido: TRF5, 2ª ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... é dinâmico, encontra-se capitalizado e pronto para ser o propulsor do crescimento ... A ... ústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos ... visando a melhorar as condições de pagamento e reduzir a transferência de recursos reais ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015419620154058300), 26-11-2019
PJE 0001541.96.2015.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. ESQUEMA ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA RFB, DOS CORREIOS, BEM COMO INTERMEDIÁRIOS PARA A CONFECÇÃO E VENDA DE CPFs FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REFORMA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CABIMENTO. RECURSOS...
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Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... II – a necessidade de pronto atendimento à situação de emergência em ... V – critérios de medição e de pagamento; ... VI – estimativa de preços obtida por meio ... , da variação de preços praticados no mercado por motivo superveniente ... Art. 7º Na ...
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Acórdão nº 0000132-92.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... não trouxe aos autos nenhuma pesquisa de mercado que demonstre tal situação, ainda que elaborada ... Roraima, com recursos federais, efetuou pagamento a maior que o devido em R$ 315.736,00 (trezentos ... pronto confirmou que CLODEZIR tinha acabado de sair de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... § 3º Poderá ser exigido o pagamento antecipado do imposto, ... Documento assinado ... mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que ... Lewandowski e Celso de Mello ... Estava pronto para apenas pedir a juntada dos votos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... de rescisão sem justa causa, teria, em pronto cumprimento da legislação própria, fornecido ... de se possibilitar o seu parcelado pagamento, a fim de o corréu IREMAR não quedar privado de ... ção empresarial, mas, sim, tendência de mercado, o que, considerado todo o contexto exposto nos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção de incidência dos impostos, pagamento dos tributos e esta- belecimento de obrigações ... em relação aos concorrentes de mercado, o que agrava significativamente o mercado em ... das empresas Uma premissa que pode ser de pronto apresentada é a de que o custo de conformidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169114820184050000), 29-03-2022
PJE 0816911-48.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (DOCUMENTOS PROTEGIDOS PELO SEGREDO DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DE ACP - ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS). AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DAS DATAS DAS REUNIÕES E DOS FATOS QUE SE RELACIONAM
... curso de ação ordinária que visa o pagamento de indenização por perdas e danos, postulada em ... , tendo aludida política prejudicado o mercado de etanol, causando severos danos ao seu ... jurisdicional, o que não se vislumbra, de pronto, no caso sob análise ... O Juízo de Primeiro ... -
Acordao N° 1278674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Civil. Processo civil. Consumidor. Atraso entrega imóvel. Rescisão contratual. Inaplicabilidade cdc. Impossibilidade. Exclusão responsabilidade. Caso fortuito. Força maior. Não verificado. Lucros cessantes. Valor locatício. Média mercado. Inversão multa contratual. Impossibilidade cumulação. Tema 970 stj. Dano moral. Inocorrência. Vício do produto. Ressarcimento valor financiamento. Comissão de...
... CESSANTES. VALOR LOCATÍCIO. MÉDIA MERCADO. INVERSÃO MULTA ... CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE ... mercado considerando um imóvel similar pronto, pois o intuito da indenização é compensar o ... 4. A condenação em pagamento dos lucros cessantes decorre da simples mora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800375-53.2021.8.19.0025 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800375-53.2021.8.19.0025 Recorrente: LUIZ HENRIQUE REZENDE DE AZEREDO Recorridos: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; MERCADO PAGO. COM REPRESENTAÇÕES LTDA., E BANCO DIGIO S/A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAOCARA RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por...
... plataforma do primeiro e segundo réus (Mercado Livre e Mercado Pago) e sido ressarcido do valor ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... à tona uma série de novas dinâmicas de mercado, de socialização e de resolução de conlitos, ... por semana, tudo armazenado, catalogado e pronto para ser minerado de acordo com os objetivos dos ... disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , superar o valor normal de mercado dos bens, direitos ou serviços envolvidos no ... arrecadados serão destinados: a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool ... De pronto, como resposta, pode-se apontar que a partir do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... vir acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de ... 332), se o pronto julgamento da lide puder se dar, com dispensa da ... a valor manifestamente dissonante do mercado, em prejuízo da parte executada ... Todavia, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040072-57.2015.8.19.0209 (Criminal), 09-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA AOS TERMOS DO CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL EVIDENTE. IMÓVEL COM PREVISÃO DE ENTREGA PARA NOVEMBRO/2015, JÁ CONSIDERADO O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PREVISTO NO CONTRATO. ESCASSEZ DE MÃO-DE-OBRA QUE SE CARACTERIZA COMO FORTUITO...
... estava pronto e em perfeitas condições de habitabilidade, ... autora informa que vinha efetuando o pagamento de todas as ... prestações referentes à ... disponibiliza produtos/serviços no mercado de consumo responde, independente de culpa, ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional ... Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento ... ção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento UPA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00069339420134058200), 19-10-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recursos dos demandados Eduardo Henrique Marinho Alves, Janilson de Lima Ramos, Humberto Marques de Almeida Belo e Antonio Azenildo de Araújo Ramos, em face de sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, que os condenou pela prática de conduta residente no art. 11, inc. I, da Lei 8.429, de 1992, nas sanções de pagamento de multa civil,
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Alimentos
... , tais como entrega de cesta básica, pagamento da escola, do plano de saúde, etc; e b) in ... íveis com sua provável inserção no mercado de trabalho. Assim, a necessidade de alimentos ... Dessa forma: “De pronto, verifica-se que a temática ainda não possui um ...
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Acórdão Nº 0028723-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO (CCB) COM ... DEMONSTRA, DE PRONTO, AS ALEGADAS IRREGULARIDADES ... DOS JUROS E ... TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - ... CAPITALIZAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... mínimo necessário para operação no mercado nacional de seguros, deixando, assim, diversos ... não decorreu 04 anos, o que afasta de pronto a ocorrência de prescrição ... 3) ... no item 6.7 há previsão expressa de pagamento de franquia e, no item 8.1, estabelece-se o ...