Mercado cambial
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Aplicam-se ao CDA e ao WA as normas de direito cambial no que forem cabíveis e o seguinte: ... I - os endossos devem ser ... em conjunto com o WA, em bolsa de mercadorias ou de futuros, ou em mercado de balcão organizado ... #Incluído pela Lei nº 11.524, de 2007 ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... II - os critérios de atualização monetária ou de variação cambial como permitido em lei; ... III - os casos de ocorrência de mora e de ... "Seção XIV Alienação Fiduciária em Garantia no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais ... ARTIGO 66-B ... O contrato de ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em ... e sociedades de economia mista, nas atividades que afetem o mercado financeiro e o de capitais ... ARTIGO 6 ... #Revogado Pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... dos trabalhos a serem executados e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes ... § 2º Na hipótese ... § 2º Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial" será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... , provocado por empresa em ZPE, o CZPE poderá, enquanto persistir esse impacto, propor a vedação ou a limitação da destinação para o mercado interno de produtos industrializados em ZPE ... #Redação dada pela Lei nº 14.184, de 2021 ... I - (revogado); ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
... estado de pureza, em bruto ou refinado, quando destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... de juros, fixa ou flutuante, da atualizao monetria ou da variao cambial a serem utilizados na liquidao da CPR, bem como a instituio responsvel por sua apurao ou divulgao, a praa ou o mercado de formao do preo e o nome do ndice; ... #Redao dada pela Lei n ...
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Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
... XV – efetuar, como instrumento de política cambial, operações de compra e venda de moeda estrangeira e operações com rumentos derivativos no mercado interno, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... mercado, ouvido prèviamente o Ministério das Relações Exteriores; ... , pela autoridade competente, com base no comportamento do mercado cambial de importação no mês anterior ao vencido ... CAPÍTULO IV ... Da ...
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Momentum Strategies in FX Markets/ Estrategias de Momento no Mercado Cambial.
JEL Codes: D22, G32, C23. 1. Introducao O caderno de financas do jornal Valor Economico reproduziu em 03 de novembro de 2015 a materia da Bloomberg "Operacao com moedas emergentes da lucro", que observava que "finalmente os operadores de cambio e...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... V - operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial ... #Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, art. 4º ... § 1º A ... integrantes do Sistema Financeiro Nacional autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre estas e instituições financeiras no exterior: zero; ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão de preços, os instrumentos de contrato comercial, financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os ... órios e os componentes, de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e exportados para a ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... #Inciso Incluído Pela Lei nº 6.422, de 8.6. 1977 ... VI - estabelecer, para fins da política monetária e cambial, condições específicas para negociação de contratos derivativos, independentemente da natureza do investidor, podendo, inclusive: ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Parágrafo único. Se o cheque indica a nota, fatura, conta, cambial, impôsto lançado ou declarado a cujo pagamento se destina, ou outra causa da sua emissão, o endôsso do cheque pela pessoa a favor da qual foi ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... A aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para ... em relação ao volume exportado, considerada, ainda, a variação cambial das moedas de negociação ... § 2o A Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; ... V - operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que ... será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e ... não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ...
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Mercado já vê crise cambial no Chile com derrocada do peso
A queda do peso chileno está atingindo proporções de crise cambial, prejudicando a reputação de um país que antes era considerada um mercado emergente exemplar. O peso perdeu mais de um quinto de seu valor desde o início de junho, atingindo repetidas...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... crédito industrial, no que forem cabíveis, as normas do direito cambial, dispensado, porém, o protesto para garantir direito de regresso contra ... ARTIGO 55 ... Se baixar no mercado o valor dos bens onerados ou se se verificar qualquer ocorrência que ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial; ... III - a custdia, emisso, distribuio, liqidao, negociao, ... , as bolsas de mercadorias ou futuros e os sistemas de negociao do mercado de balco organizado; ... #Redao dada pela Lei n 12.683, de 2012 ...
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Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... artigo, deverão ser desconsiderados os efeitos da variação cambial". ... § 6º A parcela do contrato de afretamento ou aluguel de embarca\xC3" ... de tributos federais na importação ou na aquisição no mercado interno de matérias-primas, de produtos intermediários e de materiais de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários ... #Redação dada pela Lei nº 10.303, de ... correção de títulos da dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não expressamente vedados em lei ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 5.VETADO ... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e ... fará jus a uma remuneração com base na TJLP, na variação cambial do dólar norte-americano ou na combinação de ambas, a critério do ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... as partes, ou judicialmente, a fim de adequá-los aos preços de mercado, sem prejuízo do direito à ação revisional prevista na Lei nº 8.245, ... à aplicação de penalidades por infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial ...