mercado cambial conceito
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de contrato comercial, financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os ... , de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários ... #Redação dada ... dívida pública, na variação da taxa cambial ou em outros referenciais não expressamente ... SEÇÃO I Transformação ... Conceito e Forma ... ARTIGO 220 ... A ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ... de opção de resgate pela correção cambial a que se refere a Lei nº 7.777, de 1989, será ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... executados e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes ... éditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação dos produtos de que ... a cláusula de correção pela variação cambial, quando houver; ... X - a forma, a periodicidade ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição Federal, art. 153, § 5º); e ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 3º Não será aplicável o conceito de similaridade quando importar em fracionamento ... ções especiais distintas das de natureza cambial, que chegar ao País com inobservância das ... exportação e, se for o caso, também ao mercado interno ... ARTIGO 90 ... A aplicação do ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... e ao custo dos encargos de natureza cambial, quando existentes; e ... II – ao imposto sobre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos ... recente, a recessão e a desvalorização cambial real foram os principais instrumentos utilizados ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... I - compreendidos no conceito de bagagem, no montante que exceder o limite de ... ou não, com mercadoria adquirida no mercado interno, para: ... I - emprego ou consumo na ... , considerada, ainda, a variação cambial das moedas de negociação (Lei no 11.945, de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em relação aos concorrentes de mercado, o que agrava significativamente o mercado em ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... como sendo da modalidade sem cobertura cambial e depois realizou a reti - ficação para a ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegárias, de transporte e ... Não estão compreendidas neste conceito taxas e medidas análogas quando respondam ao custo aproximado dos ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... informalidade crescente dos contratos do mercado financeiro é uma característica da atualidade, ... , a que foi vinculada, tem sua natureza cambial desnaturada, subtraída a sua autonomia. - A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... de inflação ou da variação da taxa cambial; ... II - serão cobrados juros calculados a ... por cento) do Produto Interno Bruto, no conceito "operacional" ... § 2º A mensagem que ... , em função do comportamento do mercado financeiro e de capitais; ... b) continuidade do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... , superar o valor normal de mercado dos bens, direitos ou serviços envolvidos no ... , para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior ... Parágrafo único: ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS ... Sumário : 2.1. Conceito". 2.2. Funções básicas do Mercado de Valores Mobiliários. 2.3. Caracter\xC3" ... por finalidade formular a política monetária, creditícia e cambial do País. O colegiado é integrado pelos Ministros da Fazenda e do ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ça entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, art. 6°, I); ... V - os ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ... de opção de resgate pela correção cambial a que se refere a Lei n° 7.777, de 19 de junho ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... sentido, é esclarecedora a noção de mercado livre de ideias, ... oriunda do pensamento do ... CAMBIAIS. COBERTURA CAMBIAL. DECRETO 23.258/1933 ... Segundo precedentes ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição, art. 153, § 5º); e ... IV – ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Como o conceito de renda é um conceito econômico e até hoje ... de qualquer referência a preço de mercado, seja este amplo e aberto ou restrito e dirigido ... ído o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que previu a possibilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... em quantidade e qualidade requeridas pelo mercado, potencializando seu papel de agência de ... interno, além de expandir a receita cambial, gerar empregos e contribuir para a ... introdução do conceito de tempo de contribuição, em substituição ao ...
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Direito Empresarial
... ção judicial ao empresário regular, conceito no qual, obviamente, não se enquadra a pessoa ... recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada ... ão escritos, inexistindo responsabilidade cambial dos avalistas ... (B) O aval lançado na nota ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (Constituição, art. 153, § 5º); ... IV - ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, ...
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Regime não cumulativo
... da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho” (Redação dada pela Emenda ... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ... 30 não seria aplicável à variação cambial decorrente de índices ou coeficientes. Na ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; 3) corresponder à ... ões do item antecedente; c) o protesto cambial; d) a apresentação do título de crédito em ...