mercado comum
- DECRETO Nº 7940, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-quadro Sobre Meio Ambiente do Mercosul em Materia de CooperaÇÃo e AssistÊncia Frente a Emergencias Ambientais, Adotado pela DecisÃo 14/04 do Conselho do Mercado Comum, em 7 de Julho de 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (faf Mercosul), Adotado pela DecisÃo Cmc 06/09, Aprovada Durante a Xxxvii ReuniÃo Ordinaria do Conselho do Mercado Comum (cmc), em AssunÇÃo, em 23 de Julho de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 27 DE JANEIRO DE 2004. Aprova o Texto da Decisão Cmc 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que Altera a Decisão Cmc 1/98, que Regulamenta o Uso Dos Simbolos do Mercosul, Aprovada por Ocasião da Xxiii Reunião do Referido Orgão do Mercosul, Realizada em Brasilia, Nos Dias 5 e 6 de Dezembro de 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 06 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Decimo Primeiro Procolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36, Firmado Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Governo da Republica da Bolivia, Concluido em Montevideu, em 19 de Junho de 2001.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto de 15 de Setembro de 1994, que Cria a Seção Brasileira da Comissão de Comercio do Mercado Comum do Sul - Mercosul.
- Decreto Legislativo nº 335 de 24/07/2003. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE MONTEVIDEU SOBRE COMERCIO DE SERVIÇOS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM MONTEVIDEU, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1997, ACOMPANHADO DE SEUS QUATRO ANEXOS SETORIAIS, ADOTADOS PELA DECISÃO 9/98, DO CONSELHO MERCADO COMUM, EM 23 DE JULHO DE 1998.
- Decreto Legislativo nº 606 de 11/09/2003. APROVA O TEXTO DO XXI PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 35, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, ASSINADO EM 19 DE OUTUBRO DE 1999.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 923, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo Sobre Regularização Migratoria Interna de Cidadãos do Mercosul, Bolivia e Chile, Celebrados por Ocasião da Xxiii Reunião do Conselho do Mercado Comum, Realizada em Brasilia, Nos Dias 5 e 6 de Dezembro de 2002.
- Decreto Legislativo nº 407 de 12/09/2006. APROVA O TEXTO DA DECISÃO 18/05, DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO MERCOSUL, QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGENCIA ESTRUTURAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO MERCOSUL - FOCEM, CELEBRADA EM ASSUNÇÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo para a Criação do Mercado Comum Cinematografico Latino-americano, Assinado em Caracas, em 11 de Novembro de 1989, pela Republica Federativa do Brasil e Pelas Republicas Dominicana, Argentina, Colombia, Cuba, Equador, Nicaragua, Panama, Venezuela, Peru e Estados Unidos do Mexico.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Texto da Nova Lista de Compromissos Especificos do Brasil, Resultante da Segunda Rodada Negociadora de Compromissos Especificos em Materia de Serviços, Aprovada pela Decisão 56/00 do Conselho do Mercado Comum do Sul, em 14 de Dezembro de 2000.
- DECRETO Nº 3248, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.
- DECRETO Nº 3252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.
- DECRETO Nº 3253, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.
- DECRETO Nº 3573, DE 22 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Como Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo...
- DECRETO Nº 8137, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013. Promulga o Texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum 63/10, Alto Representante- Geral do Mercosul, Aprovada em Foz do Iguaçu, em 16 de Dezembro de 2010.
- DECRETO Nº 7150, DE 08 DE ABRIL DE 2010. Promulga a Decisão Cmc 11/09 'fundo para a Convergencia Estrutural do Mercosul - Projetos de Integração Produtiva', Adotada Durante a Xxxvii Reunião Ordinaria do Conselho do Mercado Comum, em Assunção, em 24 de Julho de 2009.
- DECRETO Nº 3247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.
-
Acórdão nº 2014/0026201-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APLICAÇÃO NO MERCADO ... estimular e garantir a participação do cidadão comum no mercado financeiro ...
-
Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... I - obedecem s disposies relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com recluso, da competncia do juiz singular; ... , as bolsas de mercadorias ou futuros e os sistemas de negociao do mercado de balco organizado; ... #Redao dada pela Lei n 12.683, de 2012 ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, tais como cotações, tabelas ... ão executar ações relacionadas ao objeto da parceria definidas em comum acordo com a organização da sociedade civil celebrante ... § 3º A ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12409, DE 25 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, a Assumir, Na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Ccfcvs, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - Sh/sfh; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados Na Apolice do Sh/sfh; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit a Utilizar Recursos Federais em Apoio a Transferencia Definitiva do Dominio da Malha Rodoviaria Federal para os Estados; Altera o Anexo do Plano Nacional de Viação Aprovado pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; Revoga a Medida Provisoria 523, de 20 de Janeiro de 2011; e da Outras Providencias.
... § 2º Fica a União autorizada a emitir, a valor de mercado, sob a forma de colocação direta em favor do FSB, títulos da Dívida ... ção de estudos e projetos de engenharia, bem como a tutela do uso comum" das respectivas faixas de domínio, compreendendo a fiscalização, regula\xC3" ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... alinhamento dos custos orçados e dos realizados com os custos de mercado; ... III - informe sobre execução da política de transações com ... de sua controladora, controlada, coligada ou sociedade em controle comum, direta ou indireta; ... b) responsável técnico, diretor, gerente, ...
- Em vigor Código Civil
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... mercado, ouvido prèviamente o Ministério das Relações Exteriores; ... Manteiga: 001) manteiga comum ... 002) fundida ou gordura de ...