mercado de capitais curso
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... em desobediência ao disposto neste Capítulo , não terão acesso aos bancos oficiais e os Título s de sua emissão ou aceite não terão curso na Carteira de Redescontos, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte. § 2º As emprêsas que, na data da publicação desta Lei, tiverem em ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... contra as decisões proferidas no curso do procedimento previsto neste artigo. #Incluído ... futuros e os sistemas de negociação do mercado de balcão organizado;. #Redação dada pela Lei ... dos mercados financeiro, de câmbio, de capitais e de seguros;. IX - as pessoas físicas ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...º 8.880, de 27 de maio de 1994), que terá curso legal em todo o território nacional. § 1º As ..., a fim de adequá-los aos preços de mercado, sem prejuízo do direito à ação revisional ... infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial. ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação dos produtos de que ...CAPITAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Art. 106. O Banco ... ser afetado por aproveitamento ótimo do curso d'água, não caberá qualquer ônus ao poder ...
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Em vigor
Código Comercial
...Se antes de começada a viagem ou no curso dela, a saída da embarcação for impedida ...-se pelo preço que poderiam obter no mercado do lugar da descarga aquelas que por elas se ... do Comércio na Capital do Império, nas Capitais das Províncias da Bahia e de Pernambuco, e nas ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... interesses dos mercados financeiro e de capitais, e, poderá, em lugar da liquidação, efetuar a ...ARTIGO 32. Apurados, no curso da liquidação, seguros elementos de prova, ...ão de Título s ou valores monetários no mercado de capitais (artigo 5º , da Lei nº 4.728, de 14 ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. #Redação dada pela Lei ...§ 4º A negociação, no mercado de capitais do Brasil, de debêntures emitidas no ...- interromper, por até 15 (quinze) dias, o curso do prazo de antecedência da convocação de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...4.5. Subsecretaria de Regulação e Mercado;. 5. Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, ... previdência privada aberta e mercado de capitais, no seu âmbito de atuação e em articulação ... os processos de desestatização em curso;. II – propor ações de desestatização;. III ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... a prazo superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento. ARTIGO ...ório de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território. ...- 10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados;. II- 90% (noventa por cento) aos ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... FGTS em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, ...23-B, no curso de qualquer procedimento administrativo ou medida ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, ... societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas ... das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de representação ... de débitos constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, podendo ser ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...çados e dos realizados com os custos de mercado;. III - informe sobre execução da política de ... legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, ...curso da licitação. Art. 45. Na contratação de ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... sua disponibilização à sociedade e ao mercado;. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. XIII - ..., o empregado da ICT pública e o aluno de curso técnico, de graduação ou de pós-graduação ...VI - utilização do mercado de capitais e de crédito em ações de inovação;. ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. ARTIGO 4. As partes têm o ... público e os Municípios que constituam capitais dos Estados;. III - 100 (cem) salários-mínimos ... e do Distrito Federal com cotação em mercado;. III - títulos e valores mobiliários com ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. #Incluído pela Lei nº 13.467, de ... se referirem a requerentes moradores nas capitais dos Estados, ou coletor federal, no caso de ... subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e adoecimento ocupacionais e do mercado de trabalho, na forma estabelecida em ato do ... o tempo de serviço do empregado no ano em curso. § 1º A gratificação corresponderá a um doze ... ou Agência Regional do Trabalho nas capitais...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
...ão da oferta turística brasileira para o mercado externo no País e no exterior;. III - propor às ... representante para completar o mandato em curso. § 4º O Presidente da Diretoria-Executiva da ... de aplicações financeiras e de capitais autorizadas pelo Conselho Deliberativo;. VIII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de ... ou omissões que impeçam ou prejudiquem o curso dos processos de alienação previstos nesta ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação ...Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que ... e Distrito Federal com cotação em mercado;. #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 90. ... e ao fortalecimento do mercado de capitais inclusive mediante a prestação de serviços de ... exercício anterior, e os do exercício em curso;. l) demonstrativo, atualizado mensalmente, de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 87. ... e ao fortalecimento do mercado de capitais; e. g) (VETADO);. V - para a Financiadora de ... o exercício anterior e os do exercício em curso;. l) demonstrativo, atualizado mensalmente, de ...
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Acórdão nº 2013/0341153-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. VERBA HONORÁRIA. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. A
...mercado" de ações, buscam a . reparação \xC2"...capitais. ... da ação judicial em curso, . ...