mercado externo e interno
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... se tratar de operação de crédito externo;. V - atendimento do disposto no inciso III do ...mercado, títulos da dívida pública para atender ...ção financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio ...
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Em vigor
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000. Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
... ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo. ". ARTIGO 11. O Poder ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... finalidade de promover sua adaptação ao mercado de trabalho quando deixar a atividade;. VIII - ...d) mecanismos de controle interno;. #Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018. ... perante os órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo. #Incluído pela Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
..., da variação de preços praticados no mercado por motivo superveniente. Art. 7º Na hipótese ...Art. 11. Os órgãos de controle interno" e externo priorizarão a análise e a manifestaç\xC3"...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...VII - Produto de Higiene - O de uso externo, antissético ou não, destinado ao asseio ou a ... a precariedade de sua existência no mercado nacional, e seu caráter prioritário para a ... aqueles cuja comercialização no mercado interno dependa de prescrição médica, e os demais ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ão de outras pessoas de direito público, interno ou externo, bem como de pessoas físicas ..., § 2°, alínea b, levarão em conta o mercado de mão-de-obra regional, as necessidades de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ...ínimo da produção destinada ao mercado externo;. V - o percentual máximo de mercadorias ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... de acordo com as especificações do mercado ou aproveitamento industrial. § 2º A ...b) inexistência de mercado interno ou externo para a substância mineral. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... às políticas públicas e às forças de mercado;. III - como atividade econômica, a agricultura ...ícolas, a regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar, e a redução das ... do comportamento dos mercados interno e externo dos produtos agrícolas e agroindustriais, ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ízo da atuação dos órgãos de controle interno ou externo da administração pública federal ...ário da reduzida densidade de carga do mercado de cooperativas de eletrificação rural, ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... órgãos federais e estaduais de controle interno e externo. #Incluído pela Lei nº 10.866, de ... de importação e de comercialização no mercado interno de:. I - gasolinas e suas correntes;. II ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7781, DE 27 DE JUNHO DE 1989. da Nova Redação Aos Artigos 2, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
...V - negociar nos mercados interno e externo, bens e serviços de interesse ...ções necessárias ao atendimento do mercado de energia elétrica;. c) à CNEN e ao DNAEE, nas ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
..., lavrada conforme seu regimento interno". § 2º As deliberações relativas à especifica\xC3"...ções financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida ... e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos ... a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, ...IV - mercado externo. #Incluído pela Lei nº 14.367, de 2022. ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, ..., por meio de especificações usuais de mercado;. XIV – bens e serviços especiais: aqueles ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...§ 6º O regimento interno do Conselho Monetário Nacional será aprovado ..., a fim de adequá-los aos preços de mercado, sem prejuízo do direito à ação revisional ... novas operações de crédito interno ou externo, exceto quando vinculada à amortização de ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
...1° por preço superior ao valor de mercado;. III- perceber vantagem econômica, direta ou ...ção das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas. § 1º Os atos do órgão de controle interno ou externo serão considerados pelo juiz quando tiverem ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...XXVII - aprovar o seu regimento interno;. XXVIII - elaborar relatório anual de suas ...Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à ..., prejuízos e endividamento interno e externo, no último exercício;. VI - sumário dos ...
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Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... segundo critérios de potencial de mercado. #Redação dada pela Lei nº 8.132, de 1990. § ...á sua produção destinada ao mercado interno para o período anual subseqüente, por produto ... que o concessionário destinar ao mercado externo. ARTIGO 13. É livre o preço de venda do ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou ... e que não tenha sido colocado no mercado externo diretamente pelo titular da patente ou com seu ...
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DECRETO Nº 2412, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997. Institui o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Sob Controle Informatizado - Recof.
... mínimo da produção destinada ao mercado externo;. VI - percentual máximo de mercadorias importadas destinadas ao mercado interno;. VII - valor mínimo da produção destinada ao ...
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Acórdão nº 2011/0022366-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. CADUCIDADE DO REGISTRO (LEI 9.279/96, ART. 143). EXPORTAÇÃO DO PRODUTO. COMPROVAÇÃO DO USO NO BRASIL. EFETIVA COMERCIALIZAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. ARGUMENTO DIVERSO LEVANTADO EM CONTRARRAZÕES. AUS
...mercado interno ou . ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. ARTIGO 7. No caso de licitação para ...ído para o setor ou em pesquisa de mercado. § 5.Nas licitações para a contratação de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...mercado atacadista da praça do remetente, quando o ... decorrente de uma operação no mercado interno equiparada a exportação, ressalvados os casos ... verificação da falta se dê no serviço externo de fiscalização ou no serviço interno das ...